Estabelece a criação do Comitê Gestor de Cultura, em cumprimento da Lei Complementar Federal nº 195/22 e o Decreto Federal º 11.525 de 11 de maio de 2023, que assegura ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Altera a Tabela de Vencimentos da Lei nº 454/2022 que dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Paraná/RN.
Convoca a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de PARANÁ/RN.
EXONERAR a pedido, o Servidor GEOVANE FERREIRA ROCHA, portador do CPF nº 009.807.954-94, Matrícula: 000243-1, ocupante do Cargo de Auxiliar Administrativo, do Quadro de Pessoal de Cargos Efetivos da Prefeitura Municipal de Paraná/RN, a partir desta data.
Decreta Ponto Facultativo o dia 06 de abril de 2023 (Quinta-Feira Santa) e dá outras providências.
NOMEAR para o biênio 2023/2025, a partir da publicação da presente portaria os membros integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conformidade com o disposto no Art. 13º, da Lei Municipal nº 459, de 20 de dezembro de 2022.
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS (Biênio 2023-2025).
Regulamenta a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133/2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133/2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos,e da outra providências.
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PARANÁ/RN EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE ADINIZ FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreta Ponto Facultativo o dia 27 de março de 2023 (segunda-Feira) e dá outras providências.
Declara em situação de emergência, as áreas do Município de Paraná/RN, afetadas por desastre natural climatológico por estiagem. COBRADE (1.4.1.1.0) que provoca a redução sustentada das reservas hídricas e dá outras providências.
Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
Designa e credencia a Equipe do Serviço de Vigilância Sanitária do Município de Paraná/RN, para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária.
Dispõe sobre os procedimentos para consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, pertencente ao quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal de Paraná/RN.
REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO MUNICÍPIO DE PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomear os novos membros para comporem o Conselho Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB do município de Paraná/RN, para o mandato 2023/2027
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA- CMDPD, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, CONSELHO TUTELAR, DAS ENTIDADES DE ATENDIMENTO GOVERNAMENTAIS E NÃO-GOVERNAMENTAIS DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS PELO ATROPELADOR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARANÁ/RN, NA FORMA QUE MENCIONA.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraná, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Designa Servidor Público Municipal como responsável pela Unidade de Cadastramento (UMC/INCRA) no município.
Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância.
Dispõe sobre a forma de seleção de Diretor Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Paraná/RN, e dá outras providências.
Declara em situação de emergência, as áreas do Município de Paraná/RN, afetadas por desastre natural climatológico por estiagem. COBRADE (1.4.1.1.0) que provoca a redução sustentada das reservas hídricas e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
