Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 630 registros Informações atualizadas em: 26/09/2026 - 10:19:16

LEI MUNICIPAL: 447/2021 01/12/2021 · Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 446/2021 01/12/2021 · Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Itenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN), e dá outras providências.Acessar Portaria: 079/2021 01/12/2021 · EXONERAR a pedido, o Senhor JOSÉ ERISMAR DA SILVA, ocupante do carto de Coordenador da Assessoria de InformáticaAcessar Portaria: 078/2021 03/11/2021 · NOMEAR para exercer o cargo comisisonado de Chefe da Divisão de Esporte e LazerAcessar DECRETO: 149/2021 27/10/2021 · DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 148/2021 21/10/2021 · DEFINE OS DIAS DE PODA E COLETA DO MATERIAL PODADO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 147/2021 11/10/2021 · Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.Acessar Portaria: 077/2021 04/10/2021 · EXONERAR, a pedido, o Senhor FRANCISCO ERIVAN ROCHA, ocupante do cargo comissionado de Motorista de Representação do Secretário, Símbolo CC-5, para o qual foi nomeado através da Portaria nº 052/2021, de 08 de janeiro de 2021.Acessar DECRETO: 146/2021 16/09/2021 · Prorroga a vigência do Decreto nº 145 de 09 de agosto de 2021 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 445/2021 13/08/2021 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 145/2021 09/08/2021 · Prorroga a vigência do Decreto nº 144 de 07 de julho de 2021 e dá outras providências.Acessar Portaria: 076/2021 02/08/2021 · NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN PARA O QUADRIÊNIO - 2021/2023.Acessar Portaria: 075/2021 02/08/2021 · Exonerar, a pedido, a Senhora MARIA ALCIMÁRIA DUARTE.Acessar DECRETO: 144/2021 07/07/2021 · Prorroga a vigência do Decreto nº 139 de 22 de maio de 2021, que dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.Acessar Portaria: 074/2021 25/06/2021 · Designar o Senhor Geovane Ferreira Rocha CPF: 009.807.954-94 para a função de Agente de Contratação deste Município, que será auxiliado pela Equipe de Apoio composta pelos Senhores: Francisco Alberto da Silva CPF: 026.853.054-83 e Ruy Ieris da Silva Andrade CPF: 010.953.304-62.Acessar LEI MUNICIPAL: 444/2021 21/06/2021 · Altera a Lei nº 208/2007, que dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Paraná/RN e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 443/2021 21/06/2021 · Dispões sobre a criação do Projeto Cidade Limpa, que consiste em proibir jogar lixo nas vias públicas do Município de Paraná/RN e dá outras providências.Acessar DECRETO: 142/2021 17/06/2021 · Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 442/2021 14/06/2021 · Altera a tabela de vencimentos, quantitativos de vagas, e carga horária da Lei Municipal nº 424/2019, e altera dispositivos da Lei Municipal nº 356/2014 que Dispõe sobre a disponibilidade de vagas para provimento efetivo e definiu regras para a realização de concurso público a ser realizado pelo Município de Paraná/RN e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 441/2021 14/06/2021 · Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.Acessar Portaria: 073/2021 08/06/2021 · Desiganr a pessoa abaixo qualificada como Usuário Gerenciador.Acessar DECRETO: 141/2021 07/06/2021 · Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.Acessar DECRETO: 140/2021 28/05/2021 · Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Paraná/RN.Acessar Portaria: 072/2021 27/05/2021 · Designa servidor como responsável pelo Pacto Nacional da Pessoa Idosa.Acessar DECRETO: 139/2021 22/05/2021 · Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.Acessar DECRETO: 138/2021 11/05/2021 · Estabelece o Plano de Adequação do Município de Paraná, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.Acessar Portaria: 071/2021 11/05/2021 · Dispõe sobre a nomeação de membros integrantes do Conselho Municipal de Saúde de Paraná/RN e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 440/2021 28/04/2021 · Institui a Política dos direitos da Pessoa Idosa, o Conselho Municipal dos direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.Acessar DECRETO: 137/2021 28/04/2021 · Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.Acessar Portaria: 070/2021 14/04/2021 · Designar a servidora Maria Janimere Monte de Morais, matrícula 000611-2, Inscrita no CPF nº 069.107.454-26, Secretária Municipal de Assistência Social, da Secretaria Municipal do Assistência Social e do trabalho, para Coordenara o Programa do Leite Potiguar - PLP, em nosso Município. Art. 2º. Designar o servidor Francisco Kellison Rocha Bessa, matrícula 000610-2, Inscrito no CPF nº 097.657.554-06, Agente de Desenvolvimento, da Secretaria Municipal de Administração, para Operacionalizar o sistema CERES do Programa do Leite Potiguar - PLP, em nosso Município.Acessar

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