Nomeia membros do Conselho Tutelar do Município de Paraná/RN, para o mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, e dá outras providências.

Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e decreta os dias de ponto facultativo, no ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Paraná/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação Comunitária de Pitombeira, município de Paraná/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação dos Apicultores de Paraná/RN - AMAPI e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima da comunidade do Sitio Monte Alegre, município de Paraná/RN e dá outras providências.

DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARANÁ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o "Outubro Rosa", "Novembro Azul", “Dezembro Laranja” e a “Semana Municipal de Conscientização e combate aos diversos tipos de câncer” para prevenção e detecção precoce do câncer de mama, câncer da próstata e câncer de pele no âmbito do Município de Paraná/RN e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A ,DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre a nomeação de servidores para ocuparem as funções gratificadas de Diretor e Vice-Diretor de estabelecimento de ensino e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a exoneração de servidores ocupantes de funções gratificadas de Diretor e Vice-Diretor de estabelecimentos de ensino e dá outras providências”.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel pertencente ao Senhor Luiz Gonzaga Pinto e dá outras providências.

“Dispõe acerca da formação da Comissão de Avaliação e Desfazimento de Bens Públicos Inservíveis e a nomeação de seus membros”.

Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Município de Paraná/RN e dá outras providências.

Declara vacância de cargo em razão do falecimento da Servidora MARIA AUXILIADORA ROCHA DE ANDRADE CASTRO e dá outras providências.

Fica convocada a 4ªConferência Municipal de Cultura, a ser realizada no dia 30 deoutubro de2023, tendo local Centro de Referência de Assistência Social - CRASe o tema central: “Democracia e Direito à Cultura", em conformidade com a Portaria do Ministério da Culturanº 45 de 14 de julho de 2023.

Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares; autoriza a instituição da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA, residentes no Município de Paraná/RN e dá outras providências.

Altera a Tabela de Vencimentos da Lei nº 461/2023 que dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Paraná/RN e dá outras providências.

Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Município de Paraná/RN e dá outras providências.

Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Município de Paraná/RN e dá outras providências.

Declara em situação de emergência, as áreas do Município de Paraná/RN, afetadas por desastre natural climatológico por estiagem COBRADE (1.4.1.1.0) que provoca a redução sustentada das reservas hídricas, conforme a Portaria Federal nº 260/2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a constituição da ComissãoEspecial para organização e seleção de Diretor escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Paraná/RN.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação de Diretrizes das Comunidades, Vila Caiçara, Sítio Martins (Morro Geraldão) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde do Município de Paraná/RN e dá outras providências.

Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Município de Paraná/RN e dá outras providências.

EXONERAR a pedido, a Servidora ANA LUCIA FREIRE MONTE, portadora do CPF nº 008.882.284-22, Matrícula: 000505-1, ocupante do Cargo Comissionado de Chefe da Seção de Medicamentos, Símbolo CC-5, do Quadro de Pessoal de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Paraná/RN, a partir desta data.

Conceder a Servidora Pública, MARIA ZÉLIA ROSENO DA COSTA, matricula nº 0008-1, portadora da Cédula de Identidade nº 1.062.575 – SSP/RN e do CPF nº 009.018.104-28, ocupante do cargo de Professora II-I, “GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO”, à razão de 10% (dez por cento) do salário base, com fundamento nos arts. 22, § 1º, inciso II e 23, inciso I da Lei Municipal nº 242, de 28 de dezembro de 2010 (Plano de Cargo, Careira e Salários do Magistério do Município de Paraná/RN).

“Promove adequação orçamentária sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 e autoriza abertura de crédito especial no orçamento anual”.

Estabelece a criação do Comitê Gestor de Cultura, em cumprimento da Lei Complementar Federal nº 195/22 e o Decreto Federal º 11.525 de 11 de maio de 2023, que assegura ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.