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Prefeito(a)

Josiene Gomes da Silva Andrade

  • josiene-gomes@hotmail.com
  • 84 99898-9347

Josiene Gomes da Silva Andrade é natural de Paraná, no Rio Grande do Norte, e possui formação superior, atuando profissionalmente como farmacêutica. Sua trajetória é marcada pela participação na vida pública e pelo compromisso com o desenvolvimento do município onde nasceu.

Nas eleições municipais de 2024, Josiene foi eleita prefeita de Paraná/RN, pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), tendo Oriana Rodrigues como vice-prefeita. A chapa recebeu 3.201 votos, correspondentes a 92,14% dos votos válidos, em uma das maiores votações proporcionais do município.

Desde 1º de janeiro de 2025, Josiene exerce o cargo de prefeita de Paraná, conduzindo o município no mandato 2025-2028. À frente da Prefeitura, Josiene tem como propósito trabalhar pela melhoria dos serviços públicos, pelo fortalecimento das políticas sociais e pelo desenvolvimento de Paraná, buscando atender às necessidades da população e promover avanços nas diversas áreas da administração municipal.

Sua trajetória representa também a continuidade da participação feminina na política de Paraná/RN, consolidando sua presença na história administrativa e política do município.

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Vice-prefeito(a)

Oriana Rodrigues

  • oriana_rodrigues@yahoo.com.br
  • 84 99612-6705

Oriana Rodrigues é uma importante liderança política de Paraná, no Rio Grande do Norte, com uma trajetória marcada pela atuação na administração pública municipal. Natural de Marcelino Vieira/RN, nasceu em 6 de março de 1969 e possui Ensino Superior em Gastronomia.

Sua trajetória política ganhou destaque por ter sido a primeira mulher eleita prefeita de Paraná/RN, fato que marcou a história política do município. Oriana exerceu dois mandatos consecutivos à frente da Prefeitura, de 2013 a 2016 e de 2017 a 2020, consolidando-se como uma das principais lideranças políticas do município.

Durante sua gestão, participou diretamente de ações voltadas à administração municipal, infraestrutura e desenvolvimento do município.

Nas eleições municipais de 2024, Oriana Rodrigues voltou a disputar uma eleição majoritária, desta vez como candidata a vice-prefeita de Paraná/RN, pelo MDB, na chapa encabeçada por Josiene Gomes da Silva Andrade.

Eleita vice-prefeita, Oriana Rodrigues retomou seu papel de destaque na política municipal, passando a integrar novamente a administração pública de Paraná/RN. Sua trajetória representa uma presença feminina relevante na política local, especialmente por ter sido pioneira ao ocupar a Prefeitura como a primeira mulher eleita para o cargo no município.

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Controladoria Geral do Município

Igor Figueiredo · Controlador Geral

Rua Nova , Nº 41 - Centro - CEP: 59.950-000(84) 3389-0031prefeitura@parana.rn.gov.brde Segunda A Sexta - das 8:00h As 13:00h
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Procuradoria Jurídica do Município

Dr João · Procurador Jurídico

Rua Nova , Nº 41 - Centro - CEP: 59.950-000(84) 3389-0031prefeitura@parana.rn.gov.brde Segunda A Sexta - das 8:00h As 13:00h
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Secretaria de Assistência Social e do Trabalho

Janimere Monte · Secretário(a)

Rua João Bernardo , Nº SN - Caiçara - CEP: 59.950-000(84) 9.9955-2176prefeitura@parana.rn.gov.brde Segunda A Sexta - das 8:00h As 13:00h e 14:00h As 16:00h
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Secretaria de Educação e Desportos

Lucia Pinto · Secretário(a)

Av. Joaquim Luís , Nº SN - Caiçara - CEP: 59.950-000(84) 9.9944-1034smeparana@educar.rn.gov.brde Segunda A Sexta - das 8:00h As 13:00h
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Secretaria de Finanças e Orçamento

Golden Gomes · Secretário(a)

Rua Nova , Nº 41 - Centro - CEP: 59.950-000(84) 9.9800-0064prefeitura@parana.rn.gov.brde Segunda A Sexta - das 8:00h As 13:00h
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Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

Ciê Gomes · Secretário(a)

Rua Nova , Nº 41 - Centro - CEP: 59.950-000(84) 9.2000-1772prefeitura@parana.rn.gov.brde Segunda A Sexta - das 8:00h As 13:00h
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Secretaria Municipal de Administração

Paula Rocha · Secretário(a)

Rua Nova , Nº 41 - Centro - CEP: 59.950-000(84) 9.9910-3096prefeitura@parana.rn.gov.brde Segunda A Sexta - das 8:00h As 13:00h
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Secretaria Municipal de Agricultura

Gil Teodoro · Secretário(a)

Vila Caiçara , Nº SN - Zona Rural - CEP: 59.950-000(84) 9.9623-5616prefeitura@parana.rn.gov.brSegunda À Sexta 08:00hrs As 13:00hrs
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Secretaria Municipal de Comunicação

Lindomar Libânio · Secretário(a)

Rua Nova , Nº 41 - Centro - CEP: 59.950-000(84) 9.9698-9556prefeitura@parana.rn.gov.brde Segunda A Sexta - das 8:00h As 13:00h
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Secretaria Municipal de Cultura

Leidinha Brito · Secretário(a)

Rua Nova , Nº 41 - Centro - CEP: 59.950-000(84) 9.9638-5615prefeitura@parana.rn.gov.brde Segunda A Sexta - das 8:00h As 13:00h
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Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Nathan Luis · Secretário(a)

Rua Nova , Nº 41 - Centro - CEP: 59.950-00(84) 9.9985-3495prefeitura@parana.rn.gov.brde Segunda A Sexta - das 8:00h As 13:00h
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Secretaria Municipal de Meio Ambiente

João Domingos · Secretário(a)

Distrito de Caiçara , Nº SN - Zona Rural - CEP: 59.950-000(84) 9.9833-7259prefeitura@parana.rn.gov.brSegunda À Sexta 08:00hrs As 13:00hrs
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Secretaria Municipal de Planejamento

Rua Nova , Nº 41 - Centro - CEP: 59.950-000(84) 3389-0031prefeitura@parana.rn.gov.brde Segunda A Sexta - das 8:00h As 13:00h
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Secretaria Municipal de Saúde

Luciene Pinto · Secretário(a)

Rua Vereador José Miguel de Souza , Nº SN - Centro - CEP: 59.950-000(84) 9.9978-9026prefeitura@parana.rn.gov.brde Segunda A Sexta - das 8:00h As 13:00h
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Secretaria Municipal de Transportes

Rua Nova , Nº 41 - Centro - CEP: 59.950-000(84) 9.9607-0023prefeitura@parana.rn.gov.brde Segunda A Sexta - das 8:00h As 13:00h
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Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito

Lidia Valentim · Secretário(a)

Rua Nova , Nº 41 - Centro - CEP: 59.950-000(84) 9.9800-0064prefeitura@parana.rn.gov.brde Segunda A Sexta - das 8:00h As 13:00h
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Estrutura organizacionalNormas que institui/altera OrganogramaNormas que institui/altera
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2
  • ? gerenciar e fiscalizar o Sistema de Controle Interno, apoiando os órgãos e entidades municipais na normatização, sistematização e padronização dos seus procedimentos e rotinas operacionais, observadas as disposições da Lei Orgânica do TCE/RN (Lei Complementar Estadual nº 464/2012), do Regimento Interno do TCE/RN (aprovado pela Resolução nº 09/2012 ? TCE/RN) e das demais normas editadas pela Corte de Contas do Estado; ? fomentar a atividade de controle interno, coordenando e orientando os trabalhos das Unidades Setoriais de Controle Interno, assim como auxiliando na capacitação dos servidores quanto ao desenvolvimento dos servidores quanto ao desenvolvimento da atividade; ? verificar a consistência dos dados contidos no Realtório de Gestão Fiscal, elaborado no modo estabelecido pelos arts. 54 e 55 da LRF, o qual deverá ser assinado, também, pelo chefe da Unidade de Controle Interno; ? exercer o controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres do município, buscando o cumprimento dos limites legais vigentes; ? verificar a adoção de providências para recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos limites de que trata a LRF; ? verificar, acompanhar e avaliar a adoção de medidas previstas nos arts. 22 e 23 da LRF para retorno da despesa total com pessoal aos limites de que tratam os arts. 19 e 20 desta mesma Lei; ? verificar a observância dos limites e das condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar; ? verificar a destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e as da LRF; ? avaliar o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Anexo de Metas Fiscais; ? avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades municipais; ? fiscalizar e avaliar a execução dos programas de governo; ? realizar auditoras sobre a gestão dos recursos públicos municipais sob a responsabilidade de órgãos e entidades, públicos e privados, bem como sobre a aplicação de subvenções e renúncia de receitas; ? apurar os atos ou fatos com indícios de ilegalidade ou irregularidade, praticados por agentes públicos ou privados na utilização de recursos públicos municipais, dando ciência ao gestor do órgão ou entidade interessada e ao Tribunal de Contas do Estado, para as providências cabíveis; XIV ? apreciar, para fins de registro, os atos de pessoal compreendidos nos incisos I a IV do art. 95 da Lei Complementar Estadual nº 464/2012, na forma do inciso III do art. 1º do citado diploma legal, remetendo ao Tribunal de Contas no prazo de 60 (sessenta) dias a contar de sua publicação; XV ? no apoio ao controle externo exercido pelo TCE/RN: a) organizar e executar, por iniciativa própria ou por solicitação do TCE/RN, programação de auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, de forma periódica, nas unidades administrativas que lhes sejam subordinadas ou vinculadas, enviando ao Tribunal os respectivos relatórios; b) emitir certificado de auditoria e parecer sobre as contas dos responsáveis sob seu controle; c) alertar, formalmente, a autoridade administrativa competente para que instaure tomada de contas, com a finalidade de apurar a responsabilidade dos que, descumprindo obrigação legal ou regulamentar, deixam de prestar contas nos prazos e condições exigidos, ou dão causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar, prejuízo para o erário municipal; d) proceder à instauração de tomada de contas especial, determinada pelo TCE/RN, em caráter de urgência, com a finalidade de, no prazo fixado pela decisão, apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano, à vista de alcance ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos, ou de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, lesivo ao erário municipal; e) processar e investigar, na forma dos arts. 79 a 81 da Lei Complementar Estadual nº 464/2012, qualquer denúncia ou representação que for apresentada na área do respectivo controle, e; f) fiscalizar o cumprimento das normas constantes de toda Resolução do TCE/RN que cuide da regulamentação dos modos de composição, elaboração e organização das contas públicas e de demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, no âmbito do Município, e do estabelecimento de formas e prazos para sua apresentação ao Tribunal. XVI ? verificar, acompanhar e avaliar as medidas necessárias ao cumprimento do estabelecido na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), bem como das regras relativas à Transparência da Gestão Fiscal, disciplinadas no art. 48 da LRF, com a redação dada pela Lei Complementar Nacional nº 131/2009; XVII ? emitir parecer técnico conclusivo sobre as contas anuais do respectivo órgão representativo do Poder municipal, na forma do art. 415 do Regimento Interno do TCE/RN (aprovado pela Resolução nº 09/2012 ? TCE/RN), e; XVIII ? realizar outras atividades específicas determinadas por Lei Municipal.
  • Realizar controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade;
  • I - prestar assessoria jurídica em todas as áreas de atividade do Poder Executivo municipal, judicial e extrajudicialmente, sugerir e recomendar providências para resguardar os interesses e dar segurança aos atos e decisões da Administração; II - acompanhar todos os processos administrativos e judiciais de interesse da municipalidade, tomando as providências necessárias para bem curar os interesses da administração, notadamente: III - postular em juízo em nome da Administração, com a propositura de ações e apresentação de contestação; avaliar provas documentais e orais, realizar audiências trabalhistas, cíveis e criminais; IV - em âmbito extrajudicial, mediar questões, assessorar negociações e, quando necessário, propor defesas e recursos aos órgãos competentes; V - ajuizamento e acompanhamento de execuções fiscais de interesse do ente municipal.
  • VI - acompanhar processos administrativos externos em tramitação no Tribunal de Contas, Ministério Público e Secretarias de Estado quando haja interesse da Administração Municipal; VII - acompanhar e participar de todos os procedimentos licitatórios; elaborar modelos de contratos administrativos; VIII - elaborar pareceres sempre que solicitado, principalmente quando relacionados com a possibilidade de contratação direta; contratos administrativos em andamento, requerimentos de funcionários etc. IX - promover, com o auxílio da estrutura do Poder Executivo Municipal, o concurso público para Procurador do Município.
  • Coordenar, promover e executar ações que viabilizem a integração e a assistência social das comunidades;
  • Promover ações voltadas para a superação de problemas emergenciais das comunidades;
  • A proposição de políticas educacionais que levem em conta os objetivos de desenvolvimento do homem no seu meio;
  • Planejar, organizar, orientar, supervisionar, acompanhar e controlar o desempenho da rede educacional municipal, em consonância com os sistemas Federal e Estadual de Educação;
  • As medidas de controle interno e a coordenação das providências relativas ao controle externo da administração pública;
  • Cadastrar, lançar, arrecadar e fiscalizar os tributos e demais rendas municipais;
  • Executar as obras e os serviços de manutenção e conservação da infraestrutura básica do Município, quando não terceirizados;
  • Executar trabalhos de conservação de obras públicas municipais, quando não terceirizados;
  • Fazer cumprir as Leis Orçamentárias (Plano PluriAnual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual).
  • Organizar e coordenar programas e atividades de capacitação e desenvolvimento dos recursos humanos.
  • Determinar as providências voltadas ao cumprimento dos objetivos de desempenho estabelecidos pela administração;
  • Planejamento, avaliação, monitoramento das atividades da Secretaria que é responsável, atuando dentro da legalidade, primando pela economicidade, eficiência e efetividade, em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional para melhor desempenho de suas atividades;
  • Desenvolver atividades relativas à comunicação de massa, especialmente a produção de matérias de cunho jornalístico e informativo sobre fatos e feitos da administração municipal, divulgando-as através de veículos apropriados;
  • Produzir e divulgar matérias para refutar notícias equivocadas e prejudiciais
  • Executar, promover e fiscalizar a preservação do patrimônio cultural do Município
  • Retomar e promover eventos culturais tradicionais da comunidade mariense com vistas a estimular a convivência social e a oferta de atrativos culturais ao turista;
  • Apoiar e supervisionar o desenvolvimento dos esportes amadores e da Educação Física no Município, estimulando à prática dos esportes;
  • Planejar, programar, organizar, amparar, incentivar e supervisionar as atividades esportivas, esporte-educacionais, de recreação e de lazer no Município;
  • administrar unidades de conservação sob responsabilidade do município
  • promover e fomentar a educação ambiental junto à comunidade escolar, empresarial e sociedade em geral;
  • Assessorar o Prefeito quanto ao planejamento, coordenação, controle e avaliação das atividades desenvolvidas pela Administração Municipal.
  • Organizar, coordenar, executar, controlar e avaliar a política tributária e fiscal do Município.
  • Gestão do Sistema Único de Saúde;
  • Prevenção e assistência integral à saúde;
  • Formular e coordenar a política municipal de transportes e dos planos rodoviário e de transporte do município;
  • Planejar, dirigir, executar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do município relativas ao transporte, trânsito e tráfego do setor terrestre, especialmente no que se refere à infraestrutura viária, estrutura operacional e logística, mecanismos de regulação e concessão de serviços;
  • Assessoramento ao Prefeito Municipal no desempenho de suas atribuições, em especial nos assuntos relacionados com a coordenação política e administrativa;
  • Coordenação, planejamento, controle e execução das atividades referentes ao funcionamento do gabinete do Chefe do Poder Executivo Municipal;
DECRETO: 223/2026 23/08/2026 · DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PARANÁ-RN EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE FRANCISCO GALDINO DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar PORTARIA: 037/2026 19/08/2026 · EXONERA JONNAS ALESSANDRO COSTA SILVA, OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. Acessar PORTARIA: 036/2026 18/08/2026 · DESIGNA PREGOEIRO E COMPÕE EQUIPE DE APOIO, PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar DECRETO: 220/2026 08/07/2026 · REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ-RN, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar DECRETO: 217/2026 01/06/2026 · DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PARANÁ-RN AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS ( COBRADE 1.3.2.1.4) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar DECRETO: 216/2026 28/05/2026 · CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar PORTARIA: 026/2026 20/05/2026 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE. Acessar PORTARIA: 025/2026 30/04/2026 · A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE INSTITUIR A FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANÁ-RN EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº215/2026, RESO [...] Acessar DECRETO: 214/2026 29/04/2026 · INSTITUI A COMISSÃO GESTORA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar DECRETO: 215/2026 29/04/2026 · INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
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Perguntas frequentes FAQ

A Prefeitura Municipal é responsável pela administração do município, executando políticas públicas e prestando serviços essenciais nas áreas de saúde, educação, assistência social, infraestrutura, transporte, meio ambiente, cultura e demais setores de interesse da população.

O cidadão pode solicitar informações por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), presencialmente ou através do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC), conforme a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

As informações sobre licitações, contratos, atas de registro de preços, dispensas e inexigibilidades podem ser consultadas no Portal da Transparência e no sítio eletrônico oficial do Município.

Os gastos públicos podem ser acompanhados através do Portal da Transparência, onde são divulgadas receitas, despesas, folha de pagamento, licitações, contratos, convênios e demais informações de interesse público.

O cidadão pode registrar manifestações junto à Ouvidoria Municipal por meio dos canais disponibilizados pela Prefeitura, garantindo o acompanhamento e a resposta da demanda apresentada.

O cidadão pode entrar em contato por telefone, e-mail institucional, Ouvidoria, atendimento presencial ou pelos canais oficiais disponibilizados no portal eletrônico do Município.

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