NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
31/05/2023 2023 FOLHA DE PAGAMENTO - 2023
29/05/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 10/05/2023 RELAÇÃO DE INSCRITOS EDITAL Nº 001/2023 2023 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
30/04/2023 2023 FOLHA DE PAGAMENTO - 2023
167 20/04/2023 Convoca a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de PARANÁ/RN. 2023 DECRETO
166 04/04/2023 Decreta Ponto Facultativo o dia 06 de abril de 2023 (Quinta-Feira Santa) e dá outras providências. 2023 DECRETO
001 03/04/2023 ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR EDITAL NORMATIVO Nº 001/2023 – CMDCA – PARANÁ/RN 2023 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
31/03/2023 2023 FOLHA DE PAGAMENTO - 2023
30/03/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
165 28/03/2023 Regulamenta a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133/2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal. 2023 DECRETO
164 28/03/2023 Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133/2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos,e da outra providências. 2023 DECRETO
163 25/03/2023 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PARANÁ/RN EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE ADINIZ FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
162 24/03/2023 Decreta Ponto Facultativo o dia 27 de março de 2023 (segunda-Feira) e dá outras providências. 2023 DECRETO
161 17/03/2023 Declara em situação de emergência, as áreas do Município de Paraná/RN, afetadas por desastre natural climatológico por estiagem. COBRADE (1.4.1.1.0) que provoca a redução sustentada das reservas hídricas e dá outras providências. 2023 DECRETO
28/02/2023 2023 FOLHA DE PAGAMENTO
160 24/02/2023 Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. 2023 DECRETO
27/01/2023 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/01/2023 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
159 03/01/2023 “Dispõe sobre os procedimentos para consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, pertencente ao quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal de Paraná/RN.” 2023 DECRETO
158 03/01/2023 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO MUNICÍPIO DE PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
20/12/2022 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
460 20/12/2022 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA- CMDPD, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 460 de 2022
459 20/12/2022 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, CONSELHO TUTELAR, DAS ENTIDADES DE ATENDIMENTO GOVERNAMENTAIS E NÃO-GOVERNAMENTAIS DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 459 de 2022
458 20/12/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 458 de 2022
457 20/12/2022 TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS PELO ATROPELADOR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARANÁ/RN, NA FORMA QUE MENCIONA. 2022 Lei Nº. 457 de 2022
456 20/12/2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraná, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 456 de 2022
30/11/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2022 2022 FOLHA DE PAGAMENTO
29/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
156 27/09/2022 Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância. 2022 DECRETO
155 22/09/2022 Dispõe sobre a forma de seleção de Diretor Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Paraná/RN, e dá outras providências. 2022 DECRETO
154 12/09/2022 Declara em situação de emergência, as áreas do Município de Paraná/RN, afetadas por desastre natural climatológico por estiagem. COBRADE (1.4.1.1.0) que provoca a redução sustentada das reservas hídricas e dá outras providências. 2022 DECRETO
30/08/2022 2022 FOLHA DE PAGAMENTO
23/08/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
455 23/08/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 455 de 2022
454 08/08/2022 Altera a Tabela de Vencimentos da Lei nº 451/2022 que dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Paraná/RN. 2022 Lei Nº. 454 de 2022
453 08/08/2022 Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 453 de 2022
29/07/2022 2022 FOLHA DE PAGAMENTO
29/07/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/07/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/06/2022 2022 FOLHA DE PAGAMENTO
452 10/06/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 452 de 2022
30/05/2022 2022 FOLHA DE PAGAMENTO
30/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
153 19/05/2022 DECRETO LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE PATRÍCIO PINTO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
02/05/2022 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
02/05/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/04/2022 2022 FOLHA DE PAGAMENTO
152 11/04/2022 Decreto Ponto Facultativo o dia 14 de abril de 2022 (Quinta-Feira Santa) e dà outras providências. 2022 DECRETO
30/03/2022 2022 FOLHA DE PAGAMENTO
30/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
000 24/03/2022 CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER 2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
451 22/03/2022 Altera a Lei nº 242/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério do Município de Paraná/RN e dá outras providências e a Lei nº 430/2020 que dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Paraná – RN, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 451 de 2022
151 22/03/2022 DEFINE O DOCUMENTO CURRICULAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DO RIO GRANDE DO NORTE COMO REFERÊNCIA PARA O PROCESSO DE ATUALIZAÇÃO DA PROPOSTA CURRICULAR MUNICIPAL E DOS PROJETOS POLÍTICOS PEDAGÓGICOS EM TODA A REDE DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN. 2022 DECRETO
001 15/03/2022 Processo Seletivo para preenchimento de vagas para Assistente de Alfabetização no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Paraná/RN 2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
0001 15/03/2022 Processo Seletivo para preenchimento de vagas para Assistente de Alfabetização no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Paraná/RN 2022 EDITAL CONCURSO PÚBLICO
28/02/2022 2022 FOLHA DE PAGAMENTO
30/01/2022 2022 FOLHA DE PAGAMENTO
28/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
150 04/01/2022 Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e decreta os dias de ponto facultativo, no ano de 2022, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. 2022 DECRETO
17/12/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
17/12/2021 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
450 17/12/2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraná, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 450 de 2021
449 17/12/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 449 de 2021
448 01/12/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 448 de 2021
447 01/12/2021 Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 447 de 2021
446 01/12/2021 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Itenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN), e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 446 de 2021
30/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
149 27/10/2021 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
148 21/10/2021 DEFINE OS DIAS DE PODA E COLETA DO MATERIAL PODADO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
147 11/10/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 2021 DECRETO
29/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
146 16/09/2021 Prorroga a vigência do Decreto nº 145 de 09 de agosto de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
13/08/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
445 13/08/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 445 de 2021
145 09/08/2021 Prorroga a vigência do Decreto nº 144 de 07 de julho de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
29/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
144 07/07/2021 Prorroga a vigência do Decreto nº 139 de 22 de maio de 2021, que dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 2021 DECRETO
444 21/06/2021 Altera a Lei nº 208/2007, que dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 444 de 2021
443 21/06/2021 Dispões sobre a criação do Projeto Cidade Limpa, que consiste em proibir jogar lixo nas vias públicas do Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 443 de 2021
142 17/06/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 2021 DECRETO
442 14/06/2021 Altera a tabela de vencimentos, quantitativos de vagas, e carga horária da Lei Municipal nº 424/2019, e altera dispositivos da Lei Municipal nº 356/2014 que Dispõe sobre a disponibilidade de vagas para provimento efetivo e definiu regras para a realização de concurso público a ser realizado pelo Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 442 de 2021
441 14/06/2021 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 441 de 2021
141 07/06/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 2021 DECRETO
31/05/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
31/05/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
140 28/05/2021 Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Paraná/RN. 2021 DECRETO
26/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
139 22/05/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 2021 DECRETO
138 11/05/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Paraná, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. 2021 DECRETO
440 28/04/2021 Institui a Política dos direitos da Pessoa Idosa, o Conselho Municipal dos direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 440 de 2021
137 28/04/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 2021 DECRETO
439 12/04/2021 Dispõe sobre o procedimento de cessão e de permuta entre Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo do Município de Paraná/RN e Servidores de outros Órgãos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 439 de 2021
136 05/04/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 2021 DECRETO
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
135 24/03/2021 Declara situação de emergência no âmbito do Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, em decorrência da estiagem prolongada que provocou a redução sustentada das reservas hídricas, e dá outras providências. 2021 DECRETO
438 23/03/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) do Município de Paraná/RN, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. 2021 Lei Nº. 438 de 2021
134 19/03/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 2021 DECRETO
133 01/03/2021 Dispões sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 2021 DECRETO
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
132 27/01/2021 Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processdos de exercícios anteriores, e dá outras providências. 2021 DECRETO
131 20/01/2021 Decreta situação de emergência para fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19) e estabele outras medidas no âmbito do Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2021 DECRETO
437 07/01/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 437 de 2021
016 07/01/2021 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ, REESTRUTURA E REMANEJA CARGOS E ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 Lei Nº. 016 de 2021
07/01/2021 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
130 04/01/2021 Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e os dias de ponto facultativo, no ano de 2021, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. 2021 DECRETO
129 04/01/2021 DECRETA A INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL S.A A ABERTURA DO PROCESSO DE GERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA COM LIBERAÇÃO DE LIMITES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DO GERENCIADOR FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
128 04/01/2021 DECRETA A INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL S.A A ABERTURA DO PROCESSO DE GERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA COM LIBERAÇÃO DE LIMITES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DO GERENCIADOR FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
127 04/01/2021 DECRETA A INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL S.A A ABERTURA DO PROCESSO DE GERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA COM LIBERAÇÃO DE LIMITES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DO GERENCIADOR FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
126 04/01/2021 DECRETA A INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL S.A A ABERTURA DO PROCESSO DE GERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA COM LIBERAÇÃO DE LIMITES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DO GERENCIADOR FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
125 04/01/2021 DECRETA A INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL S.A A ABERTURA DO PROCESSO DE GERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA COM LIBERAÇÃO DE LIMITES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DO GERENCIADOR FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 04/01/2021 Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a Senhora MARIA DO SOCORRO DE MORAIS ALVES, portadora do CPF nº 054.160.424-43, ocupante do cargo comissionado de Secretária Municipal de Educação e Desportos, para a qual foi nomeada por meio da Portaria nº 012/2018 – GP/PMP, de 01 de Fevereiro de 2018, a partir desta data. 2021 PORTARIA
04/01/2021 Aos 04 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte um (04/01/2021), às 09h00, na Sede da Prefeitura Municipal de Paraná/RN, Estado Federado do Rio Grande do Norte, perante a Prefeita Municipal, compareceu a Sra. LÚCIA DE FATIMA PINTO portadora do RG nº 1.700.195 SSP/RN, e CPF 031.052.334-66, brasileira, solteira, residente e domiciliado no Sítio Cacimba de Cima, SN, zona rural, na Cidade de Tenente Ananias/RN, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Educação e Desportos lotada na Secretaria Municipal de Educação e Desportos do Município de Paraná/RN, por força da nomeação promovida pela portaria de nº 005/2021, datada de 04 de janeiro de 2021, para assumir o exercício de suas funções, tempo em que declarou: ”Se compromete a desempenhar fielmente seus deveres e obrigações, obedecendo aos ditames de Lei” E nada mais havendo a tratar, vai o presente termo assinado: pelo Prefeito Municipal, e o empossado. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ/RN, em 04 de janeiro de 2021. 2021 TERMO DE POSSE
436 30/12/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 436 de 2020
435 30/12/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 435 de 2020
434 30/12/2020 DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 434 de 2020
03/12/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
124 30/11/2020 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 1º DO DECRETO Nº 113, DE 01 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕES SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
433 13/11/2020 ESTABELECE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO DE 2021/2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 433 de 2020
432 13/11/2020 ESTABELECE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2021/2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 432 de 2020
001 09/11/2020 HOMOLOGAÇÃO DE HABILITAÇÃO DE INSCRITOS - EDITAL 001/2020 2020 EDITAL 001/2020 - PRÊMIOS ARTÍSTICOS CULTURAIS
123 30/10/2020 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 1º DO DECRETO Nº 113, DE 01 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕES SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
001 19/10/2020 Edital para premiações por reconhecimento de mérito artisticos culturais em conformidade com a Lei 14.017/2020, Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, regulamentada pelo Decreto Federal 10.464, de 17 de agosto de 2020. 2020 EDITAL 001/2020 - PRÊMIOS ARTÍSTICOS CULTURAIS
001 16/10/2020 HOMOLOGAÇÃO DOS CCADASTROS DE PESSOA JURÍDICA, GRUPOS INFORMAIS E PESSOAS FÍSICAS 2020 EDITAL 001/2020 - PRÊMIOS ARTÍSTICOS CULTURAIS
122 30/09/2020 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 1º DO DECRETO Nº 113, DE 01 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕES SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
121 21/09/2020 Autoriza abertura de Crédito Extraordinário no valor de R$ R$ 50.021,28 (cinquenta mil, vinte e um reais e vinte e oito centavos) para as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Municipal nº 101/2020, de 22 de abril de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
120 21/09/2020 Regulamenta e estabelece a criação do Comitê Emergencial de Cultura, em cumprimento da Lei Federal nº 14.017/2020, denominada Aldir Blanc, e dá outras providencias. 2020 DECRETO
119 21/09/2020 Regulamenta a aplicação dos recursos da emergência cultural no âmbito do município de Paraná/RN, observando o disposto na Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, bem como observando o DECRETO PRESIDENCIAL Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, que regulamenta a Lei nº 14.017/2020 – ALDIR BLANC. 2020 DECRETO
118 31/08/2020 Dá nova redação aos arts. 1º, 2º e 3º do Decreto nº 113, de 01 de julho de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. 2020 DECRETO
117 25/08/2020 Decreta luto oficial no município de Paraná/RN em razão do falecimento de Cleso Epifânio e dá outras providências. 2020 DECRETO
116 13/08/2020 Abre Crédito Extraordinário para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) e da outras providências. 2020 DECRETO
115 05/08/2020 Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 114, de 31 de julho de 2020, que, por sua vez, deu nova redação ao art. 12 do Decreto nº 105 de 05 de maio de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
114 31/07/2020 Dispõe sobre a abertura gradual das atividades comerciais, suspensas como medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. 2020 DECRETO
30/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/07/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
431 27/07/2020 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Paraná/RN, para o exercício de 2021 e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 431 de 2020
430 27/07/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 423/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 430 de 2020
429 27/07/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 429 de 2020
428 10/07/2020 Dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do Município de Paraná/RN, durante o período de 90 (noventa) dias e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 428 de 2020
113 01/07/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. 2020 DECRETO
112 30/06/2020 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PARANÁ/RN EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE ANTONIO ROCHA CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
111 25/06/2020 Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 2020 DECRETO
110 09/06/2020 Decreta ponto facultativo o dia 12 de junho de 2020, sexta-feira que sucede o feriado de Corpus Christi e dá outras providências. 2020 DECRETO
109 05/06/2020 Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 2020 DECRETO
108 01/06/2020 Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 2020 DECRETO
29/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
22/05/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
107 21/05/2020 Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 2020 DECRETO
106 20/05/2020 Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 423.000,00 (quatrocentos e vinte e três mil reais) para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 2020 DECRETO
105 05/05/2020 Decreta situação de emergência para fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID - 19) e estabelece outras medidas no âmbito do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. 2020 DECRETO
104 28/04/2020 Declara situação de emergência nas áreas atingidas no Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas pela estiagem e dá outras providências. 2020 DECRETO
103 27/04/2020 Acrescenta artigo e remunera os artigos 11 e 12, do Decreto nº 098, de 02 de abril de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
102 23/04/2020 Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. 2020 DECRETO
101 22/04/2020 Declara Estado de Calamidade Pública, para os fins no disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e suas repercussões nas finanças públicas do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. 2020 DECRETO
100 08/04/2020 Decreta Ponto Facultativo o dia 09 de Abril de 2020 (Quinta-Feira Santa), e dá outras providências. 2020 DECRETO
099 03/04/2020 Abre Crédito Extraordinário para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) e da outras providências. 2020 DECRETO
098 02/04/2020 Decreta situação de emergência para fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID - 19) e estabelece outras medidas no âmbito do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. 2020 DECRETO
27/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
097 18/03/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2020 DECRETO
096 04/02/2020 Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e os dias de ponto facultativo, no ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. 2020 DECRETO
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
095 20/12/2019 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel pertencente ao Senhor Antonio Rocha Cavalcante e dá outras providências. 2019 DECRETO
16/12/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
16/12/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
427 16/12/2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial a lei Orçamentária vigente e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 427 de 2019
426 16/12/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de paraná para o ano de 2020 e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 426 de 2019
425 16/12/2019 Dispões sobre a Lei que cuida das Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária do Município para o ano de 2020 e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 425 de 2019
016 02/12/2019 Altera a tabela de vencimentos e a carga horária da lei complementar nº 007/2015, que alterou a Lei Complementar 004/2014 que institui o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos do município de Paraná/RN, e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 016 de 2019
094 28/11/2019 Regulamenta o pagamento de precatórios, na forma da Emenda Constitucional nº 99 de 2017, e dá outras providências. 2019 DECRETO
28/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
424 08/11/2019 Altera a tabela de vencimentos, quantitativos de vagas, e carga horária da Lei Municipal nº 372/2015 que alterou a Lei Municipal nº 356/2014 que Dispõe sobre a disponibilidade de vagas para provimento efetivo e definiu regras para a realização de concurso público a ser realizado pelo Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 424 de 2019
423 29/10/2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 417/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 423 de 2019
002 22/10/2019 Dispõe sobre o Resultado Final e homologa o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Paraná/RN, após análise de recursos. 2019 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
002 08/10/2019 Divulga o resultado preliminar e abre prazo para recurso do Processo de Escolha para Membros do Conselho Tutelar do município de Paraná/RN. 2019 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
02/10/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02/10/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
093 30/09/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2019, SEXTA-FEIRA QUE SUCEDE O FERIADO ESTADUAL DOS MÁRTIRES DE CUNHAU E URUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
092 16/09/2019 Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares do Município de Paraná/RN. 2019 DECRETO
091 11/09/2019 Prorroga o prazo da situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nas áreas atingidas no Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas pela estiagem e dá outras providências. 2019 DECRETO
002 28/08/2019 PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE CANIDATOS E SEUS RESPECTIVOS NÚMEROS PARA CHAPA DE VOTAÇÃO, PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, QUADRIÊNIO 2020/2024. 2019 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
002 27/08/2019 Dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais e sua apuração, bem como disciplina regras referentes à campanha eleitoral, tudo relacionado ao Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares. 2019 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
090 07/08/2019 Regulamenta a Lei Municipal nº 339 de 14 de Janeiro dse 2013, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e defesa Civil - COMPDEC, e dá outras providências. 2019 DECRETO
089 02/08/2019 CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2019 DECRETO
30/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
088 24/07/2019 DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NESTE DIA 25 DE JULHO DE 2019, NO MUNICIPIO DE PARANÁ/RN, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO ANTONIO EPIFÂNIO SOBRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
002 22/07/2019 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS E NOTAS DA PROVA DE CONHECIMENTO ESPECIFICO DE PROCESSO DE ESCOLHA PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR 2019. 2019 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
087 10/07/2019 DECRETA A INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL S.A A ABERTURA DO PROCESSO DE GERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA COM LIBERAÇÃO DE LIMITES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DO GERENCIADOR FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
002 09/07/2019 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS E NOTAS DA PROVA DE CONHECIMENTO ESPECIFICO DE PROCESSO DE ESCOLHA PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR 2019. 2019 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
002 08/07/2019 GABARITO DA PROVA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. 2019 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
002 04/07/2019 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA PROVA DE CONHECIMENTO ESPECIFÍCO 2019 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
086 19/06/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 21 DE JUNHO DE 2019, SEXTA-FEIRA QUE SUCEDE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
002 29/05/2019 RELAÇÃO DEFINITIVA DE CANDIDATURAS DEFERIDAS PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PARANÁ-RN. 2019 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
002 14/05/2019 RETIFICAÇÃO DO EDITAL 002/2019 - REFERENTE A ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2019 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 02, DE 14 DE MAIO DE 2019 2019 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
002 14/05/2019 REABERTURA DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES PARA CANDIDATURAS DE CONSELHEIROS TUTELARES QUE ESTEJAM EM EXERCÍCIO DO SEGUNDO MANDATO. 2019 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
002 06/05/2019 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS E ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÕES JUNTO À COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA COM AS PROVAS QUE TIVER. 2019 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
0012019 30/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
002018 30/04/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
085 15/04/2019 Decreta Ponto Facultativo o dia 18 de Abril de 2019 (Quinta-Feira Santa), e dá outras providências. 2019 DECRETO
084 05/04/2019 SUSPENDE O DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
002 03/04/2019 PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO 2020/2024. 2019 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
083 01/04/2019 CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
29/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
002 28/03/2019 Aprova e torna público o edital de convocação referente ao processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar do município de Paraná, para o quadriênio 2020/2014, e institui a Comissão Especial Eleitoral responsável pelo certame. 2019 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
082 18/03/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 25 DE MARÇO DE 2019, VÉSPERA DO FERIADO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
081 13/03/2019 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PARANÁ/RN EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE DOGIVAN DOMINGOS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
422 11/03/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 422 de 2019
015 11/03/2019 Complementar nº 008, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, altera o Anexo II da Lei Complementar nº 004/2014, e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 015 de 2019
29/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
080 18/01/2019 Prorroga o prazo da situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nas áreas atingidas no Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas pela estiagem e dá outras providências. 2019 DECRETO
079 07/01/2019 Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e os dias de ponto facultativo, no ano de 2019, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. 2019 DECRETO
20/12/2018 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
078 18/12/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
17/12/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
17/12/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
421 17/12/2018 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 421 de 2018
420 17/12/2018 Prever a receita e fixa a despesa do Município de Paraná para o exercício econômico de 2019 e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 420 de 2018
419 17/12/2018 Dispõe sobre Projeto de Lei que cuida das Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária do Município para o ano de 2019 e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 419 de 2018
012 07/12/2018 CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MÃE TERESA - VILA CAIÇARA - #DEZEMBRO 2018 CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO - SAÚDE
29/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03 06/11/2018 CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MÃE TERESA - VILA CAIÇARA - #NOVEMBRO 2018 CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO - SAÚDE
02 06/11/2018 CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO DO POSTO DE SAÚDE DE MONTE ALEGRE- #NOVEMBRO 2018 CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO - SAÚDE
001 26/10/2018 Cronograma de atendimentos: MÉDICO | ENFERMAGEM | SAÚDE BUCAL - mês de outubro de 2018. 2018 CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO - SAÚDE
28/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
077 20/07/2018 Prorroga o prazo da situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nas áreas atingidas no Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas pela estiagem e dá outras providências. 2018 DECRETO
427.2017.2 25/06/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
076 18/06/2018 Autoriza o Poder Executivo a alienar bens inservíveis, consistente em 04 (quatro) veículos avariados e em elevado estado de depreciação, pertencentes a frota municipal, e dá outras providências. 2018 DECRETO
418 13/06/2018 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR 04 (QUATRO) VEÍCULOS AVARIADOS E EM ELEVADO ESTADO DE DEPRECIAÇÃO , PERTECENTES A FROTA MUNICIPAL , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 418 de 2018
075 13/06/2018 DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DURANTE A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO DE 2018, BEM COMO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO PERÍODO JUNINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
074 30/05/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 01 DE JUNHO DE 2018, SEXTA-FEIRA QUE SUCEDE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
29/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
417 28/05/2018 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 404/2017 , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 417 de 2018
28/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
073 18/05/2018 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PARANÁ/RN EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO Pe. RAIMUNDO OSVALDO ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
072 02/05/2018 Dá nova redação ao Inciso XI do Decreto nº 064/2018, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados para cumprir a ordem cronológica de pagamentos nos contratos realizados, através de licitação, dispensa ou inexigibilidade, no âmbito do Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2018 DECRETO
427.2017.2 28/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
071 25/04/2018 Autoriza a Quebra da Ordem Cronológica de Vencimento de Faturas para Pagamento de locação de um trator agrícola para corte de terra de pequenos agricultores rurais deste município. 2018 DECRETO
070 20/04/2018 DECRETA A INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL S.A A ABERTURA DO PROCESSO DE GERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA COM LIBERAÇÃO DE LIMITES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DO GERENCIADOR FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
069 03/04/2018 DECRETA A INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL S.A A ABERTURA DO PROCESSO DE GERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA COM LIBERAÇÃO DE LIMITES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DO GERENCIADOR FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
30/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
416 19/03/2018 DIPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 416 de 2018
067 27/02/2018 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel pertencente ao Senhor Francisco Ivonaldo Rocha Fernandes de Oliveira e dá outras providências. 2018 DECRETO
30/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
066 18/01/2018 Prorroga o prazo da situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nas áreas atingidas no Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas pela estiagem e dá outras providências. 2018 DECRETO
065 18/01/2018 Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e os dias de ponto facultativo, no ano de 2018, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. 2018 DECRETO
064 11/01/2018 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados para cumprir a ordem cronológica de pagamentos nos contratos realizados, através de licitação, dispensa ou inexigibilidade, no âmbito do Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2018 DECRETO
20/12/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
415 20/12/2017 FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS PARA OS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 415 de 2017
414 20/12/2017 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 414 de 2017
413 20/12/2017 Prever a receita e fixa a despesa do Município de Paraná para o exercício econômico de 2018 e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 413 de 2017
412 20/12/2017 Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 378/2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 412 de 2017
411 20/12/2017 Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 411 de 2017
410 20/12/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021. 2017 Lei Nº. 410 de 2017
28/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11/07/2017 A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o município pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
409 11/07/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 409 de 2017
408 11/07/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 408 de 2017
407 11/07/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 407 de 2017
406 11/07/2017 Altera a Lei nº 403/2017 que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 406 de 2017
405 11/07/2017 Dispõe a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município de Paraná/RN para o exercício de 2018 e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 405 de 2017
20/06/2017 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2017, e dá outras providências. 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
404 14/06/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 391/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 404 de 2017
30/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
427.2016.2 02/05/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
427.2016.6 26/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
403 09/03/2017 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 403 de 2017
402 07/03/2017 FIXA OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA DAS CAIXAS D`ÁGUA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 402 de 2017
30/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/12/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/12/2016 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraná para o exercício econômico de 2017 e dá outras providências. 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
401 20/12/2016 Dá nova redação ao art. 1º, caput e revoga o art. 4º da Lei Municipal nº 397/16, de 1º de julho de 2016 e dá outras providencias. 2016 Lei Nº. 401 de 2016
014 20/12/2016 Cria a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP dá outras providências. 2016 Lei Nº. 014 de 2016
LC 013 20/12/2016 Institui o Código Tributário do Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2016 Lei Nº. LC 013 de 2016
30/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
427.2015.1 14/11/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
26/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
399 22/08/2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 399 de 2016
25/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
398 01/07/2016 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Paraná/RN, a partir de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 398 de 2016
397 01/07/2016 Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Paraná/RN para a próxima Legislatura e dá outras providencias. 2016 Lei Nº. 397 de 2016
396 20/06/2016 Dispõe sobre o Acesso à Informação previsto na Lei Orgânica Municipal, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, § 3º, inciso II e art. 216, § 2º da CF e Lei nº 12.527/2011 dá outras providências. 2016 Lei Nº. 396 de 2016
395 20/06/2016 CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE PREGOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 395 de 2016
394 20/06/2016 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2017, e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 394 de 2016
393 13/06/2016 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º CAPUT; 3º, CAPUT; 7º E 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 376, DE 27 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 393 de 2016
25/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/05/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
392 17/05/2016 Institui e regulamenta o regime de distribuição de materiais gratuitos e auxílios financeiros a pessoas físicas, regulamenta as subvenções sociais e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 392 de 2016
391 02/05/2016 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 375/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 391 de 2016
2015 20/04/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
25/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
390 15/03/2016 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 390 de 2016
389 15/03/2016 Dá denominação a Unidade Básica de Saúde – UBS e dá providências 2016 Lei Nº. 389 de 2016
388 11/02/2016 Institui no Município de Paraná/RN, o pagamento do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável – PAB Variável, aos profissionais da Atenção Básica, e dá outras providências. 2016 Lei Nº. 388 de 2016
25/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17/12/2015 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraná para o exercício de 2016. 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
385 16/12/2015 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 385 de 2015
011 16/12/2015 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ, CRIANDO NOVOS CARGOS, BEM COMO ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 Lei Nº. 011 de 2015
386 15/12/2015 Regulamenta a Concessão de Benefícios Eventuais no Âmbito da Política de Assistência Social no Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 386 de 2015
25/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
384 21/10/2015 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO – SIMASE NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 384 de 2015
28/09/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
383 16/09/2015 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 383 de 2015
382 26/08/2015 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIA OPERACIONAL PARA A POLÍCIA MILITAR E CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 Lei Nº. 382 de 2015
381 26/08/2015 Ratifica os termos do protocolo de Intenções do Consórcio Público Regional de Saneamento Básico do Alto Oeste, firmado entre o Governo do Estado e Prefeituras Municipais, e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 381 de 2015
27/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/06/2015 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2016, e dá outras providências. 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
380 22/06/2015 Cria a Biblioteca Pública Municipal GUIDO RODRIGUES no Município de Paraná/RN, e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 380 de 2015
379 22/06/2015 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2016, e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 379 de 2015
378 08/06/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN PARA O DECÊNIO 2015/2024 EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014, QUE TRATA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 378 de 2015
27/05/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
377 26/05/2015 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ/RN ATÉ O MONTANTE DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA CRIAÇÃO DE PROJETOS NÃO CONTEMPLADOS NO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 377 de 2015
010 25/05/2015 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANÁ , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. 2018 LEI
2014 30/04/2015 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
376 27/04/2015 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º CAPUT; 3º, CAPUT; 7º E 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 358, DE 17 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 376 de 2015
375 27/04/2015 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 361/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 375 de 2015
047 17/04/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
374 13/04/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS MUNICIPAIS A PROJETOS SÓCIOCULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 374 de 2015
373 13/04/2015 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município de Paraná/RN, e dá outras providências”. 2015 Lei Nº. 373 de 2015
372 13/04/2015 Altera a tabela de vencimentos da Lei Municipal nº 356/2014 que Dispõe sobre a disponibilidade de vagas para provimento efetivo e definiu regras para a realização de concurso público a ser realizado pelo Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 372 de 2015
371 13/04/2015 Altera a Lei nº 242/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério do Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 371 de 2015
009 13/04/2015 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ, CRIANDO NOVOS CARGOS, BEM COMO ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 009 de 2015
27/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
008 16/03/2015 Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, altera o Anexo II da Lei Complementar nº 004/2014 e dá outras providências 2015 Lei Nº. 008 de 2015
007 16/03/2015 Altera a tabela de vencimentos e quantitativos de cargos da Lei Complementar nº 004/2014, que institui o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Paraná/RN, estabelece os quantitativos, fixa as remunerações e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 007 de 2015
370 09/03/2015 Autoriza a Permissão de uso de Imóvel que especifica e dá outras providências. 2015 Lei Nº. 370 de 2015
27/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15/11/2014 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraná para o ano de 2015 e dá outras providências. 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
26/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
006 01/09/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 006 de 2014
005 01/09/2014 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ E ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 Lei Nº. 005 de 2014
28/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/06/2014 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Paraná/RN para o ano de 2015, e dá outras providências. 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
362 26/06/2014 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Paraná/RN para o ano de 2015, e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 362 de 2014
26/05/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2013 30/04/2014 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
040 30/04/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
26/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
357 17/03/2014 “Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Município de Paraná - RN, nos termos do disposto no art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, e dá outras providências”. 2014 Lei Nº. 357 de 2014
28/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19/12/2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraná para o ano de 2014 e dá outras providências. 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
355 19/12/2013 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), Revoga as leis nºs 083/97, de 24 de outubro de 1997, 119/2000, de 03 de agosto de 2000 e 159/2003, de 09 de maio de 2003, que Institui os Conselhos Municipais do FUMAC e o de Desenvolvimento Rural Sustentável, e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 355 de 2013
354 19/12/2013 Altera a redação dos arts. 21, 34, 35 e 36; renumera o parágrafo único do art. 21 e acrescenta o §§ 2º e 3º ao citado artigo e, acrescenta ainda, os incisos I a V ao parágrafo único do art. 36, da Lei nº 166, de 18 de novembro de 2003, e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 354 de 2013
351 19/12/2013 Institui o Código Sanitário do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 351 de 2013
350 19/12/2013 Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 350 de 2013
003 19/12/2013 Dispõe sobre a criação da Taxa de vigilância Sanitária, e dá outras providências.. 2013 Lei Nº. 003 de 2013
26/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17/10/2013 Institui o ?Plano Plurianual/PPA do Município de Paraná/RN, para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências. 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
349 17/10/2013 EMENTA: Institui o “Plano Plurianual/PPA do Município de Paraná/RN, para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 349 de 2013
348 17/10/2013 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AO CANDIDATO DOADOR DE SANGUE FIDELIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 348 de 2013
26/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
15/08/2013 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2014 e dá outras providências. 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
347 15/08/2013 ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS E DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 242/2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 Lei Nº. 347 de 2013
346 15/08/2013 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2014 e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 346 de 2013
26/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
345 25/06/2013 DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA OU ENCERRAMENTO DE SHOWS MUSICAIS QUE OCORREREM NO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN. 2013 Lei Nº. 345 de 2013
344 28/05/2013 Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei Municipal nº 198/2007, de 05 de março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 344 de 2013
343 28/05/2013 Dispõe sobre a concessão de Diárias e Ajudas de Custo na Administração Municipal e dá outras procidências. 2013 Lei Nº. 343 de 2013
002 28/05/2013 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ, BEM COMO ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA REFERIDA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 002 de 2013
28/05/2013 2013 CONCESSÃO DE DIÁRIAS
27/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/05/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
342 11/03/2013 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 342 de 2013
341 25/02/2013 ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 112/99, QUE CRIOU CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 341 de 2013
340 25/02/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraná/RN, a realizar procedimento administrativo de venda ou permuta de veículos da frota municipal imprestáveis ao uso pela edilidade. 2013 Lei Nº. 340 de 2013
339 14/01/2013 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 339 de 2013
338 14/01/2013 Determina Estado de Calamidade administrativa no Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2013 Lei Nº. 338 de 2013
28/12/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
18/12/2012 Estima a Receita e fix a Despesa do Município de Paraná para o exercício de 2013 e determina outras providências. 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
030 28/12/2010 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO , CARREIRA E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN , REVOGA A LEI Nº 142/2002 DE 31 DE JANEIRO DE 2000 E A LEI Nº 001/06 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006, INSTITUIU O PISO NACIONAL PARA O MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI
000 02/01/2009 Promulga a Lei Orgânica do Município de Paraná/RN. 2018 LEI
www.parana.rn.gov.br
Emitido dia 01/06/2023 às 23:14:28