NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
147 11/10/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 2021 DECRETOS
29/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
146 16/09/2021 Prorroga a vigência do Decreto nº 145 de 09 de agosto de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETOS
445 13/08/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
145 09/08/2021 Prorroga a vigência do Decreto nº 144 de 07 de julho de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETOS
29/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
144 07/07/2021 Prorroga a vigência do Decreto nº 139 de 22 de maio de 2021, que dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 2021 DECRETOS
444 21/06/2021 Altera a Lei nº 208/2007, que dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
443 21/06/2021 Dispões sobre a criação do Projeto Cidade Limpa, que consiste em proibir jogar lixo nas vias públicas do Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
142 17/06/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 2021 DECRETOS
442 14/06/2021 Altera a tabela de vencimentos, quantitativos de vagas, e carga horária da Lei Municipal nº 424/2019, e altera dispositivos da Lei Municipal nº 356/2014 que Dispõe sobre a disponibilidade de vagas para provimento efetivo e definiu regras para a realização de concurso público a ser realizado pelo Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
441 14/06/2021 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
141 07/06/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 2021 DECRETOS
31/05/2021 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
31/05/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
140 28/05/2021 Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Paraná/RN. 2021 DECRETOS
26/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
139 22/05/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 2021 DECRETOS
138 11/05/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Paraná, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. 2021 DECRETOS
440 28/04/2021 Institui a Política dos direitos da Pessoa Idosa, o Conselho Municipal dos direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
137 28/04/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 2021 DECRETOS
439 12/04/2021 Dispõe sobre o procedimento de cessão e de permuta entre Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo do Município de Paraná/RN e Servidores de outros Órgãos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
136 05/04/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 2021 DECRETOS
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
135 24/03/2021 Declara situação de emergência no âmbito do Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, em decorrência da estiagem prolongada que provocou a redução sustentada das reservas hídricas, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
438 23/03/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) do Município de Paraná/RN, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. 2021 LEIS MUNICIPAIS
134 19/03/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 2021 DECRETOS
133 01/03/2021 Dispões sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 2021 DECRETOS
29/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
132 27/01/2021 Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processdos de exercícios anteriores, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
131 20/01/2021 Decreta situação de emergência para fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19) e estabele outras medidas no âmbito do Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2021 DECRETOS
437 07/01/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
016 07/01/2021 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ, REESTRUTURA E REMANEJA CARGOS E ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 LEI COMPLEMENTAR
07/01/2021 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
130 04/01/2021 Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e os dias de ponto facultativo, no ano de 2021, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
129 04/01/2021 DECRETA A INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL S.A A ABERTURA DO PROCESSO DE GERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA COM LIBERAÇÃO DE LIMITES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DO GERENCIADOR FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
128 04/01/2021 DECRETA A INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL S.A A ABERTURA DO PROCESSO DE GERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA COM LIBERAÇÃO DE LIMITES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DO GERENCIADOR FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
127 04/01/2021 DECRETA A INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL S.A A ABERTURA DO PROCESSO DE GERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA COM LIBERAÇÃO DE LIMITES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DO GERENCIADOR FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
126 04/01/2021 DECRETA A INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL S.A A ABERTURA DO PROCESSO DE GERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA COM LIBERAÇÃO DE LIMITES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DO GERENCIADOR FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
125 04/01/2021 DECRETA A INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL S.A A ABERTURA DO PROCESSO DE GERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA COM LIBERAÇÃO DE LIMITES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DO GERENCIADOR FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
436 30/12/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
435 30/12/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
434 30/12/2020 DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
03/12/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
124 30/11/2020 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 1º DO DECRETO Nº 113, DE 01 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕES SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
433 13/11/2020 ESTABELECE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO DE 2021/2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
432 13/11/2020 ESTABELECE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2021/2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
001 09/11/2020 HOMOLOGAÇÃO DE HABILITAÇÃO DE INSCRITOS - EDITAL 001/2020 2020 EDITAL 001/2020 - PRÊMIOS ARTÍSTICOS CULTURAIS
123 30/10/2020 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 1º DO DECRETO Nº 113, DE 01 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕES SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
001 19/10/2020 Edital para premiações por reconhecimento de mérito artisticos culturais em conformidade com a Lei 14.017/2020, Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, regulamentada pelo Decreto Federal 10.464, de 17 de agosto de 2020. 2020 EDITAL 001/2020 - PRÊMIOS ARTÍSTICOS CULTURAIS
001 16/10/2020 HOMOLOGAÇÃO DOS CCADASTROS DE PESSOA JURÍDICA, GRUPOS INFORMAIS E PESSOAS FÍSICAS 2020 EDITAL 001/2020 - PRÊMIOS ARTÍSTICOS CULTURAIS
122 30/09/2020 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 1º DO DECRETO Nº 113, DE 01 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕES SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
30/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
121 21/09/2020 Autoriza abertura de Crédito Extraordinário no valor de R$ R$ 50.021,28 (cinquenta mil, vinte e um reais e vinte e oito centavos) para as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Municipal nº 101/2020, de 22 de abril de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETOS
120 21/09/2020 Regulamenta e estabelece a criação do Comitê Emergencial de Cultura, em cumprimento da Lei Federal nº 14.017/2020, denominada Aldir Blanc, e dá outras providencias. 2020 DECRETOS
119 21/09/2020 Regulamenta a aplicação dos recursos da emergência cultural no âmbito do município de Paraná/RN, observando o disposto na Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, bem como observando o DECRETO PRESIDENCIAL Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, que regulamenta a Lei nº 14.017/2020 – ALDIR BLANC. 2020 DECRETOS
118 31/08/2020 Dá nova redação aos arts. 1º, 2º e 3º do Decreto nº 113, de 01 de julho de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
117 25/08/2020 Decreta luto oficial no município de Paraná/RN em razão do falecimento de Cleso Epifânio e dá outras providências. 2020 DECRETOS
116 13/08/2020 Abre Crédito Extraordinário para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) e da outras providências. 2020 DECRETOS
115 05/08/2020 Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 114, de 31 de julho de 2020, que, por sua vez, deu nova redação ao art. 12 do Decreto nº 105 de 05 de maio de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETOS
114 31/07/2020 Dispõe sobre a abertura gradual das atividades comerciais, suspensas como medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
30/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/07/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
431 27/07/2020 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Paraná/RN, para o exercício de 2021 e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
430 27/07/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 423/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
429 27/07/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
428 10/07/2020 Dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do Município de Paraná/RN, durante o período de 90 (noventa) dias e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
113 01/07/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
112 30/06/2020 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PARANÁ/RN EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE ANTONIO ROCHA CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
111 25/06/2020 Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
110 09/06/2020 Decreta ponto facultativo o dia 12 de junho de 2020, sexta-feira que sucede o feriado de Corpus Christi e dá outras providências. 2020 DECRETOS
109 05/06/2020 Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
108 01/06/2020 Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
29/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
22/05/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
107 21/05/2020 Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
106 20/05/2020 Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 423.000,00 (quatrocentos e vinte e três mil reais) para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 2020 DECRETOS
105 05/05/2020 Decreta situação de emergência para fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID - 19) e estabelece outras medidas no âmbito do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
104 28/04/2020 Declara situação de emergência nas áreas atingidas no Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas pela estiagem e dá outras providências. 2020 DECRETOS
103 27/04/2020 Acrescenta artigo e remunera os artigos 11 e 12, do Decreto nº 098, de 02 de abril de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETOS
102 23/04/2020 Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. 2020 DECRETOS
101 22/04/2020 Declara Estado de Calamidade Pública, para os fins no disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e suas repercussões nas finanças públicas do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
100 08/04/2020 Decreta Ponto Facultativo o dia 09 de Abril de 2020 (Quinta-Feira Santa), e dá outras providências. 2020 DECRETOS
099 03/04/2020 Abre Crédito Extraordinário para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) e da outras providências. 2020 DECRETOS
098 02/04/2020 Decreta situação de emergência para fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID - 19) e estabelece outras medidas no âmbito do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
27/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
097 18/03/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2020 DECRETOS
096 04/02/2020 Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e os dias de ponto facultativo, no ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
095 20/12/2019 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel pertencente ao Senhor Antonio Rocha Cavalcante e dá outras providências. 2019 DECRETOS
16/12/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
16/12/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
427 16/12/2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial a lei Orçamentária vigente e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
426 16/12/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de paraná para o ano de 2020 e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
425 16/12/2019 Dispões sobre a Lei que cuida das Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária do Município para o ano de 2020 e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
016 02/12/2019 Altera a tabela de vencimentos e a carga horária da lei complementar nº 007/2015, que alterou a Lei Complementar 004/2014 que institui o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos do município de Paraná/RN, e dá outras providências. 2019 LEI COMPLEMENTAR
094 28/11/2019 Regulamenta o pagamento de precatórios, na forma da Emenda Constitucional nº 99 de 2017, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
28/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
424 08/11/2019 Altera a tabela de vencimentos, quantitativos de vagas, e carga horária da Lei Municipal nº 372/2015 que alterou a Lei Municipal nº 356/2014 que Dispõe sobre a disponibilidade de vagas para provimento efetivo e definiu regras para a realização de concurso público a ser realizado pelo Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
423 29/10/2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 417/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
002 22/10/2019 Dispõe sobre o Resultado Final e homologa o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Paraná/RN, após análise de recursos. 2019 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
002 08/10/2019 Divulga o resultado preliminar e abre prazo para recurso do Processo de Escolha para Membros do Conselho Tutelar do município de Paraná/RN. 2019 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
02/10/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
02/10/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
093 30/09/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2019, SEXTA-FEIRA QUE SUCEDE O FERIADO ESTADUAL DOS MÁRTIRES DE CUNHAU E URUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
092 16/09/2019 Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares do Município de Paraná/RN. 2019 DECRETOS
091 11/09/2019 Prorroga o prazo da situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nas áreas atingidas no Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas pela estiagem e dá outras providências. 2019 DECRETOS
002 28/08/2019 PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE CANIDATOS E SEUS RESPECTIVOS NÚMEROS PARA CHAPA DE VOTAÇÃO, PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, QUADRIÊNIO 2020/2024. 2019 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
002 27/08/2019 Dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais e sua apuração, bem como disciplina regras referentes à campanha eleitoral, tudo relacionado ao Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares. 2019 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
090 07/08/2019 Regulamenta a Lei Municipal nº 339 de 14 de Janeiro dse 2013, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e defesa Civil - COMPDEC, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
089 02/08/2019 CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2019 DECRETOS
30/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
088 24/07/2019 DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NESTE DIA 25 DE JULHO DE 2019, NO MUNICIPIO DE PARANÁ/RN, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO ANTONIO EPIFÂNIO SOBRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
002 22/07/2019 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS E NOTAS DA PROVA DE CONHECIMENTO ESPECIFICO DE PROCESSO DE ESCOLHA PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR 2019. 2019 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
087 10/07/2019 DECRETA A INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL S.A A ABERTURA DO PROCESSO DE GERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA COM LIBERAÇÃO DE LIMITES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DO GERENCIADOR FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
002 09/07/2019 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS E NOTAS DA PROVA DE CONHECIMENTO ESPECIFICO DE PROCESSO DE ESCOLHA PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR 2019. 2019 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
002 08/07/2019 GABARITO DA PROVA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. 2019 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
002 04/07/2019 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA PROVA DE CONHECIMENTO ESPECIFÍCO 2019 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
086 19/06/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 21 DE JUNHO DE 2019, SEXTA-FEIRA QUE SUCEDE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
30/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
002 29/05/2019 RELAÇÃO DEFINITIVA DE CANDIDATURAS DEFERIDAS PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PARANÁ-RN. 2019 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
002 14/05/2019 REABERTURA DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES PARA CANDIDATURAS DE CONSELHEIROS TUTELARES QUE ESTEJAM EM EXERCÍCIO DO SEGUNDO MANDATO. 2019 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
002 14/05/2019 RETIFICAÇÃO DO EDITAL 002/2019 - REFERENTE A ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2019 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 02, DE 14 DE MAIO DE 2019 2019 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
002 06/05/2019 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS E ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÕES JUNTO À COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA COM AS PROVAS QUE TIVER. 2019 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
0012019 30/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
002018 30/04/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
085 15/04/2019 Decreta Ponto Facultativo o dia 18 de Abril de 2019 (Quinta-Feira Santa), e dá outras providências. 2019 DECRETOS
084 05/04/2019 SUSPENDE O DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
002 03/04/2019 PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO 2020/2024. 2019 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
083 01/04/2019 CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
29/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
002 28/03/2019 Aprova e torna público o edital de convocação referente ao processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar do município de Paraná, para o quadriênio 2020/2014, e institui a Comissão Especial Eleitoral responsável pelo certame. 2019 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
082 18/03/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 25 DE MARÇO DE 2019, VÉSPERA DO FERIADO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
081 13/03/2019 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PARANÁ/RN EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE DOGIVAN DOMINGOS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
422 11/03/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
015 11/03/2019 Complementar nº 008, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, altera o Anexo II da Lei Complementar nº 004/2014, e dá outras providências. 2019 LEI COMPLEMENTAR
29/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
080 18/01/2019 Prorroga o prazo da situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nas áreas atingidas no Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas pela estiagem e dá outras providências. 2019 DECRETOS
079 07/01/2019 Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e os dias de ponto facultativo, no ano de 2019, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
20/12/2018 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
078 18/12/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
17/12/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
17/12/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
421 17/12/2018 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
420 17/12/2018 Prever a receita e fixa a despesa do Município de Paraná para o exercício econômico de 2019 e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
419 17/12/2018 Dispõe sobre Projeto de Lei que cuida das Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária do Município para o ano de 2019 e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
012 07/12/2018 CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MÃE TERESA - VILA CAIÇARA - #DEZEMBRO 2018 CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO - SAÚDE
29/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03 06/11/2018 CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MÃE TERESA - VILA CAIÇARA - #NOVEMBRO 2018 CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO - SAÚDE
02 06/11/2018 CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO DO POSTO DE SAÚDE DE MONTE ALEGRE- #NOVEMBRO 2018 CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO - SAÚDE
001 26/10/2018 Cronograma de atendimentos: MÉDICO | ENFERMAGEM | SAÚDE BUCAL - mês de outubro de 2018. 2018 CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO - SAÚDE
28/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
077 20/07/2018 Prorroga o prazo da situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nas áreas atingidas no Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas pela estiagem e dá outras providências. 2018 DECRETOS
427.2017.2 25/06/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
076 18/06/2018 Autoriza o Poder Executivo a alienar bens inservíveis, consistente em 04 (quatro) veículos avariados e em elevado estado de depreciação, pertencentes a frota municipal, e dá outras providências. 2018 DECRETOS
418 13/06/2018 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR 04 (QUATRO) VEÍCULOS AVARIADOS E EM ELEVADO ESTADO DE DEPRECIAÇÃO , PERTECENTES A FROTA MUNICIPAL , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
075 13/06/2018 DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DURANTE A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO DE 2018, BEM COMO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO PERÍODO JUNINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
074 30/05/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 01 DE JUNHO DE 2018, SEXTA-FEIRA QUE SUCEDE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
29/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
417 28/05/2018 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 404/2017 , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
28/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
073 18/05/2018 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PARANÁ/RN EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO Pe. RAIMUNDO OSVALDO ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
072 02/05/2018 Dá nova redação ao Inciso XI do Decreto nº 064/2018, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados para cumprir a ordem cronológica de pagamentos nos contratos realizados, através de licitação, dispensa ou inexigibilidade, no âmbito do Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2018 DECRETOS
427.2017.2 28/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
071 25/04/2018 Autoriza a Quebra da Ordem Cronológica de Vencimento de Faturas para Pagamento de locação de um trator agrícola para corte de terra de pequenos agricultores rurais deste município. 2018 DECRETOS
070 20/04/2018 DECRETA A INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL S.A A ABERTURA DO PROCESSO DE GERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA COM LIBERAÇÃO DE LIMITES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DO GERENCIADOR FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
069 03/04/2018 DECRETA A INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL S.A A ABERTURA DO PROCESSO DE GERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA COM LIBERAÇÃO DE LIMITES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DO GERENCIADOR FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
30/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
416 19/03/2018 DIPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
067 27/02/2018 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel pertencente ao Senhor Francisco Ivonaldo Rocha Fernandes de Oliveira e dá outras providências. 2018 DECRETOS
30/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
066 18/01/2018 Prorroga o prazo da situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nas áreas atingidas no Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas pela estiagem e dá outras providências. 2018 DECRETOS
065 18/01/2018 Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e os dias de ponto facultativo, no ano de 2018, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. 2018 DECRETOS
064 11/01/2018 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados para cumprir a ordem cronológica de pagamentos nos contratos realizados, através de licitação, dispensa ou inexigibilidade, no âmbito do Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2018 DECRETOS
20/12/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
415 20/12/2017 FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS PARA OS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
414 20/12/2017 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
413 20/12/2017 Prever a receita e fixa a despesa do Município de Paraná para o exercício econômico de 2018 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
412 20/12/2017 Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 378/2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
411 20/12/2017 Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
410 20/12/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021. 2017 LEIS MUNICIPAIS
28/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11/07/2017 A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o município pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
409 11/07/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
408 11/07/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
407 11/07/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
406 11/07/2017 Altera a Lei nº 403/2017 que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
405 11/07/2017 Dispõe a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município de Paraná/RN para o exercício de 2018 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
20/06/2017 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2017, e dá outras providências. 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
404 14/06/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 391/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
427.2016.2 02/05/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
427.2016.6 26/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
403 09/03/2017 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
402 07/03/2017 FIXA OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA DAS CAIXAS D`ÁGUA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/12/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/12/2016 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraná para o exercício econômico de 2017 e dá outras providências. 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
401 20/12/2016 Dá nova redação ao art. 1º, caput e revoga o art. 4º da Lei Municipal nº 397/16, de 1º de julho de 2016 e dá outras providencias. 2016 LEIS MUNICIPAIS
014 20/12/2016 Cria a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP dá outras providências. 2016 LEI COMPLEMENTAR
LC 013 20/12/2016 Institui o Código Tributário do Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
427.2015.1 14/11/2016 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
26/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
399 22/08/2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
25/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
398 01/07/2016 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Paraná/RN, a partir de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
397 01/07/2016 Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Paraná/RN para a próxima Legislatura e dá outras providencias. 2016 LEIS MUNICIPAIS
396 20/06/2016 Dispõe sobre o Acesso à Informação previsto na Lei Orgânica Municipal, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, § 3º, inciso II e art. 216, § 2º da CF e Lei nº 12.527/2011 dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
395 20/06/2016 CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE PREGOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
394 20/06/2016 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2017, e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
393 13/06/2016 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º CAPUT; 3º, CAPUT; 7º E 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 376, DE 27 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
25/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/05/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
392 17/05/2016 Institui e regulamenta o regime de distribuição de materiais gratuitos e auxílios financeiros a pessoas físicas, regulamenta as subvenções sociais e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
391 02/05/2016 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 375/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
2015 20/04/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
25/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
390 15/03/2016 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
389 15/03/2016 Dá denominação a Unidade Básica de Saúde – UBS e dá providências 2016 LEIS MUNICIPAIS
388 11/02/2016 Institui no Município de Paraná/RN, o pagamento do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável – PAB Variável, aos profissionais da Atenção Básica, e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
25/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17/12/2015 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraná para o exercício de 2016. 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
385 16/12/2015 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
011 16/12/2015 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ, CRIANDO NOVOS CARGOS, BEM COMO ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI COMPLEMENTAR
386 15/12/2015 Regulamenta a Concessão de Benefícios Eventuais no Âmbito da Política de Assistência Social no Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
25/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
384 21/10/2015 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO – SIMASE NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
28/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
383 16/09/2015 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
382 26/08/2015 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIA OPERACIONAL PARA A POLÍCIA MILITAR E CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEIS MUNICIPAIS
381 26/08/2015 Ratifica os termos do protocolo de Intenções do Consórcio Público Regional de Saneamento Básico do Alto Oeste, firmado entre o Governo do Estado e Prefeituras Municipais, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
27/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/06/2015 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2016, e dá outras providências. 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
380 22/06/2015 Cria a Biblioteca Pública Municipal GUIDO RODRIGUES no Município de Paraná/RN, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
379 22/06/2015 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2016, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
378 08/06/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN PARA O DECÊNIO 2015/2024 EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014, QUE TRATA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
27/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/05/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
377 26/05/2015 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ/RN ATÉ O MONTANTE DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA CRIAÇÃO DE PROJETOS NÃO CONTEMPLADOS NO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
010 25/05/2015 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANÁ , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. 2018 LEI
2014 30/04/2015 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
376 27/04/2015 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º CAPUT; 3º, CAPUT; 7º E 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 358, DE 17 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
375 27/04/2015 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 361/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
047 17/04/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
374 13/04/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS MUNICIPAIS A PROJETOS SÓCIOCULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
373 13/04/2015 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município de Paraná/RN, e dá outras providências”. 2015 LEIS MUNICIPAIS
372 13/04/2015 Altera a tabela de vencimentos da Lei Municipal nº 356/2014 que Dispõe sobre a disponibilidade de vagas para provimento efetivo e definiu regras para a realização de concurso público a ser realizado pelo Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
371 13/04/2015 Altera a Lei nº 242/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério do Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
009 13/04/2015 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ, CRIANDO NOVOS CARGOS, BEM COMO ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI COMPLEMENTAR
27/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
008 16/03/2015 Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, altera o Anexo II da Lei Complementar nº 004/2014 e dá outras providências 2015 LEI COMPLEMENTAR
007 16/03/2015 Altera a tabela de vencimentos e quantitativos de cargos da Lei Complementar nº 004/2014, que institui o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Paraná/RN, estabelece os quantitativos, fixa as remunerações e dá outras providências. 2015 LEI COMPLEMENTAR
370 09/03/2015 Autoriza a Permissão de uso de Imóvel que especifica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
27/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15/11/2014 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraná para o ano de 2015 e dá outras providências. 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
26/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
006 01/09/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI COMPLEMENTAR
005 01/09/2014 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ E ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI COMPLEMENTAR
28/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/06/2014 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Paraná/RN para o ano de 2015, e dá outras providências. 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
362 26/06/2014 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Paraná/RN para o ano de 2015, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
26/05/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2013 30/04/2014 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
040 30/04/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
26/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
357 17/03/2014 “Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Município de Paraná - RN, nos termos do disposto no art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, e dá outras providências”. 2014 LEIS MUNICIPAIS
28/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19/12/2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraná para o ano de 2014 e dá outras providências. 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
355 19/12/2013 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), Revoga as leis nºs 083/97, de 24 de outubro de 1997, 119/2000, de 03 de agosto de 2000 e 159/2003, de 09 de maio de 2003, que Institui os Conselhos Municipais do FUMAC e o de Desenvolvimento Rural Sustentável, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
354 19/12/2013 Altera a redação dos arts. 21, 34, 35 e 36; renumera o parágrafo único do art. 21 e acrescenta o §§ 2º e 3º ao citado artigo e, acrescenta ainda, os incisos I a V ao parágrafo único do art. 36, da Lei nº 166, de 18 de novembro de 2003, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
351 19/12/2013 Institui o Código Sanitário do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
350 19/12/2013 Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
003 19/12/2013 Dispõe sobre a criação da Taxa de vigilância Sanitária, e dá outras providências.. 2013 LEI COMPLEMENTAR
26/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17/10/2013 Institui o ?Plano Plurianual/PPA do Município de Paraná/RN, para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências. 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
349 17/10/2013 EMENTA: Institui o “Plano Plurianual/PPA do Município de Paraná/RN, para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
348 17/10/2013 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AO CANDIDATO DOADOR DE SANGUE FIDELIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
26/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
15/08/2013 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2014 e dá outras providências. 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
347 15/08/2013 ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS E DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 242/2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
346 15/08/2013 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2014 e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
26/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
345 25/06/2013 DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA OU ENCERRAMENTO DE SHOWS MUSICAIS QUE OCORREREM NO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN. 2013 LEIS MUNICIPAIS
344 28/05/2013 Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei Municipal nº 198/2007, de 05 de março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
343 28/05/2013 Dispõe sobre a concessão de Diárias e Ajudas de Custo na Administração Municipal e dá outras procidências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
002 28/05/2013 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ, BEM COMO ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA REFERIDA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI COMPLEMENTAR
27/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/05/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
342 11/03/2013 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
341 25/02/2013 ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 112/99, QUE CRIOU CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
340 25/02/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraná/RN, a realizar procedimento administrativo de venda ou permuta de veículos da frota municipal imprestáveis ao uso pela edilidade. 2013 LEIS MUNICIPAIS
339 14/01/2013 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
338 14/01/2013 Determina Estado de Calamidade administrativa no Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
28/12/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
18/12/2012 Estima a Receita e fix a Despesa do Município de Paraná para o exercício de 2013 e determina outras providências. 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
030 28/12/2010 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO , CARREIRA E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN , REVOGA A LEI Nº 142/2002 DE 31 DE JANEIRO DE 2000 E A LEI Nº 001/06 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006, INSTITUIU O PISO NACIONAL PARA O MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI
000 02/01/2009 Promulga a Lei Orgânica do Município de Paraná/RN. 2018 LEI
parana.rn.gov.br
Emitido dia 22/10/2021 às 01:43:37