| 176 | 31/10/2023 | Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Município de Paraná/RN e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 175 | 27/10/2023 | Fica convocada a 4ªConferência Municipal de Cultura, a ser realizada no dia 30 deoutubro de2023, tendo local Centro de Referência de Assistência Social - CRASe o tema central: Democracia e Direito à Cultura", em conformidade com a Portaria do Ministério da Culturanº 45 de 14 de julho de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 469 | 23/10/2023 | Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares; autoriza a instituição da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista CIPTEA, residentes no Município de Paraná/RN e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 469 de 2023 |
| 468 | 23/10/2023 | Altera a Tabela de Vencimentos da Lei nº 461/2023 que dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Paraná/RN e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 468 de 2023 |
| 174 | 10/10/2023 | Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Município de Paraná/RN e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 30/09/2023 | | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO - 2023 |
| | 28/09/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 173 | 26/09/2023 | Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Município de Paraná/RN e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 002 | 20/09/2023 | HOMOLOGAÇÃO DE SELEÇÃO PRELIMINAR EDITAL 002/2023 PREMIOS CULTURAIS | 2023 | EDITAL AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO |
| 001 | 20/09/2023 | HOMOLOGAÇÃO DE SELEÇÃO PRELIMINAR - EDITAL 001/2022 - AUDIOVISUAL | 2023 | EDITAL AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO |
| 172 | 19/09/2023 | Declara em situação de emergência, as áreas do Município de Paraná/RN, afetadas por desastre natural climatológico por estiagem COBRADE (1.4.1.1.0) que provoca a redução sustentada das reservas hídricas, conforme a Portaria Federal nº 260/2022 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 467 | 18/09/2023 | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação de Diretrizes das Comunidades, Vila Caiçara, Sítio Martins (Morro Geraldão) e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 467 de 2023 |
| 466 | 18/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022. | 2023 | Lei Nº. 466 de 2023 |
| 465 | 18/09/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde do Município de Paraná/RN e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 465 de 2023 |
| 002 | 08/09/2023 | EDITAL Nº 002/2023 - EDITAL DE PREMIAÇÃO - INICIATIVAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS PROJETOS CULTURAIS PARANA/RN | 2023 | EDITAL AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO |
| 001 | 08/09/2023 | EDITAL 001 DE CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DA CULTURA - PROGRAMA PAULO GUSTAVO, MUNICIPIO DE PARANÁ/RN ÁUDIOVISUAL Nº 001/2023 | 2023 | EDITAL AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO |
| 171 | 06/09/2023 | Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Município de Paraná/RN e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 30/08/2023 | | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO - 2023 |
| 464 | 07/08/2023 | Promove adequação orçamentária sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 e autoriza abertura de crédito especial no orçamento anual. | 2023 | Lei Nº. 464 de 2023 |
| | 30/07/2023 | | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO - 2023 |
| | 28/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/07/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 170 | 24/07/2023 | Estabelece a criação do Comitê Gestor de Cultura, em cumprimento da Lei Complementar Federal nº 195/22 e o Decreto Federal º 11.525 de 11 de maio de 2023, que assegura ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. | 2023 | DECRETO |
| 169 | 24/07/2023 | Estabelece a criação do Comitê Gestor de Cultura, em cumprimento da Lei Complementar Federal nº 195/22 e o Decreto Federal º 11.525 de 11 de maio de 2023, que assegura ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. | 2023 | DECRETO |
| 003 | 12/07/2023 | PUBLICA A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS À REALIÇÃO DE PROVAS DE CONHECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR E TORNA PÚBLICO AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES SOBRE A PROVA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA PELO CONSEC. | 2023 | EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR |
| | 03/07/2023 | | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 463 | 03/07/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 463 de 2023 |
| 006 | 30/06/2023 | RESOLUÇÃO Nº 006/2023 - CMDCA | 2023 | EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR |
| | 30/06/2023 | | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO - 2023 |
| 168 | 09/06/2023 | CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 09/06/2023 | Dispõe sobre as condutas permitidas e vedadas aos candidatos e respectivos fiscais e sua apuração, bem como disciplina regras referentes à campanha eleitoral, tudo relacionado ao Processo de Escolha, em data unificada, dos Membros dos Conselhos Tutelares. | 2023 | EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR |
| 001 | 09/06/2023 | PUBLICA A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS À MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR E ABRE PRAZO RECURSAL. | 2023 | EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR |
| | 31/05/2023 | | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO - 2023 |
| 462 | 29/05/2023 | Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 462 de 2023 |
| 461 | 29/05/2023 | Altera a Tabela de Vencimentos da Lei nº 454/2022 que dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Paraná/RN. | 2023 | Lei Nº. 461 de 2023 |
| | 29/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 10/05/2023 | RELAÇÃO DE INSCRITOS EDITAL Nº 001/2023 | 2023 | EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR |
| | 30/04/2023 | | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO - 2023 |
| 167 | 20/04/2023 | Convoca a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de PARANÁ/RN. | 2023 | DECRETO |
| 166 | 04/04/2023 | Decreta Ponto Facultativo o dia 06 de abril de 2023 (Quinta-Feira Santa) e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 03/04/2023 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR EDITAL NORMATIVO Nº 001/2023 CMDCA PARANÁ/RN | 2023 | EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR |
| | 31/03/2023 | | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO - 2023 |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 165 | 28/03/2023 | Regulamenta a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133/2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal. | 2023 | DECRETO |
| 164 | 28/03/2023 | Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133/2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos,e da outra providências. | 2023 | DECRETO |
| 163 | 25/03/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PARANÁ/RN EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE ADINIZ FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 162 | 24/03/2023 | Decreta Ponto Facultativo o dia 27 de março de 2023 (segunda-Feira) e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 161 | 17/03/2023 | Declara em situação de emergência, as áreas do Município de Paraná/RN, afetadas por desastre natural climatológico por estiagem. COBRADE (1.4.1.1.0) que provoca a redução sustentada das reservas hídricas e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 28/02/2023 | | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO - 2023 |
| 160 | 24/02/2023 | Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 27/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 159 | 03/01/2023 | Dispõe sobre os procedimentos para consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, pertencente ao quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal de Paraná/RN. | 2023 | DECRETO |
| 158 | 03/01/2023 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO MUNICÍPIO DE PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 20/12/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 460 | 20/12/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA- CMDPD, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 460 de 2022 |
| 459 | 20/12/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, CONSELHO TUTELAR, DAS ENTIDADES DE ATENDIMENTO GOVERNAMENTAIS E NÃO-GOVERNAMENTAIS DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 459 de 2022 |
| 458 | 20/12/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 458 de 2022 |
| 457 | 20/12/2022 | TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS PELO ATROPELADOR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARANÁ/RN, NA FORMA QUE MENCIONA. | 2022 | Lei Nº. 457 de 2022 |
| 456 | 20/12/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraná, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 456 de 2022 |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2022 | | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| | 29/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 156 | 27/09/2022 | Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância. | 2022 | DECRETO |
| 155 | 22/09/2022 | Dispõe sobre a forma de seleção de Diretor Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Paraná/RN, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 154 | 12/09/2022 | Declara em situação de emergência, as áreas do Município de Paraná/RN, afetadas por desastre natural climatológico por estiagem. COBRADE (1.4.1.1.0) que provoca a redução sustentada das reservas hídricas e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 30/08/2022 | | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| | 23/08/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 455 | 23/08/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 455 de 2022 |
| 454 | 08/08/2022 | Altera a Tabela de Vencimentos da Lei nº 451/2022 que dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Paraná/RN. | 2022 | Lei Nº. 454 de 2022 |
| 453 | 08/08/2022 | Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 453 de 2022 |
| | 29/07/2022 | | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| | 29/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/07/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/06/2022 | | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 452 | 10/06/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 452 de 2022 |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2022 | | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 153 | 19/05/2022 | DECRETO LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE PATRÍCIO PINTO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 02/05/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 02/05/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2022 | | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 152 | 11/04/2022 | Decreto Ponto Facultativo o dia 14 de abril de 2022 (Quinta-Feira Santa) e dà outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 30/03/2022 | | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 000 | 24/03/2022 | CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER | 2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 451 | 22/03/2022 | Altera a Lei nº 242/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério do Município de Paraná/RN e dá outras providências e a Lei nº 430/2020 que dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Paraná RN, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 451 de 2022 |
| 151 | 22/03/2022 | DEFINE O DOCUMENTO CURRICULAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DO RIO GRANDE DO NORTE COMO REFERÊNCIA PARA O PROCESSO DE ATUALIZAÇÃO DA PROPOSTA CURRICULAR MUNICIPAL E DOS PROJETOS POLÍTICOS PEDAGÓGICOS EM TODA A REDE DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN. | 2022 | DECRETO |
| 0001 | 15/03/2022 | Processo Seletivo para preenchimento de vagas para Assistente de Alfabetização no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Paraná/RN | 2022 | EDITAL CONCURSO PÚBLICO |
| 001 | 15/03/2022 | Processo Seletivo para preenchimento de vagas para Assistente de Alfabetização no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Paraná/RN | 2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| | 28/02/2022 | | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| | 30/01/2022 | | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 150 | 04/01/2022 | Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e decreta os dias de ponto facultativo, no ano de 2022, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 17/12/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 17/12/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 450 | 17/12/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraná, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 450 de 2021 |
| 449 | 17/12/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 449 de 2021 |
| 448 | 01/12/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 448 de 2021 |
| 447 | 01/12/2021 | Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 447 de 2021 |
| 446 | 01/12/2021 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Itenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN), e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 446 de 2021 |
| | 30/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 149 | 27/10/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 148 | 21/10/2021 | DEFINE OS DIAS DE PODA E COLETA DO MATERIAL PODADO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 147 | 11/10/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 29/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 146 | 16/09/2021 | Prorroga a vigência do Decreto nº 145 de 09 de agosto de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 13/08/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 445 | 13/08/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 445 de 2021 |
| 145 | 09/08/2021 | Prorroga a vigência do Decreto nº 144 de 07 de julho de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 29/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 144 | 07/07/2021 | Prorroga a vigência do Decreto nº 139 de 22 de maio de 2021, que dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 444 | 21/06/2021 | Altera a Lei nº 208/2007, que dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Paraná/RN e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 444 de 2021 |
| 443 | 21/06/2021 | Dispões sobre a criação do Projeto Cidade Limpa, que consiste em proibir jogar lixo nas vias públicas do Município de Paraná/RN e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 443 de 2021 |
| 142 | 17/06/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 442 | 14/06/2021 | Altera a tabela de vencimentos, quantitativos de vagas, e carga horária da Lei Municipal nº 424/2019, e altera dispositivos da Lei Municipal nº 356/2014 que Dispõe sobre a disponibilidade de vagas para provimento efetivo e definiu regras para a realização de concurso público a ser realizado pelo Município de Paraná/RN e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 442 de 2021 |
| 441 | 14/06/2021 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 441 de 2021 |
| 141 | 07/06/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 31/05/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/05/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 140 | 28/05/2021 | Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Paraná/RN. | 2021 | DECRETO |
| | 26/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 139 | 22/05/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 138 | 11/05/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Paraná, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | 2021 | DECRETO |
| 440 | 28/04/2021 | Institui a Política dos direitos da Pessoa Idosa, o Conselho Municipal dos direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
| 2021 | Lei Nº. 440 de 2021 |
| 137 | 28/04/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 439 | 12/04/2021 | Dispõe sobre o procedimento de cessão e de permuta entre Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo do Município de Paraná/RN e Servidores de outros Órgãos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 439 de 2021 |
| 136 | 05/04/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 135 | 24/03/2021 | Declara situação de emergência no âmbito do Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, em decorrência da estiagem prolongada que provocou a redução sustentada das reservas hídricas, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 438 | 23/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) do Município de Paraná/RN, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | 2021 | Lei Nº. 438 de 2021 |
| 134 | 19/03/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 133 | 01/03/2021 | Dispões sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 132 | 27/01/2021 | Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processdos de exercícios anteriores, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 131 | 20/01/2021 | Decreta situação de emergência para fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19) e estabele outras medidas no âmbito do Município de Paraná/RN e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 437 | 07/01/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 437 de 2021 |
| 016 | 07/01/2021 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ, REESTRUTURA E REMANEJA CARGOS E ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | Lei Nº. 016 de 2021 |
| | 07/01/2021 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 130 | 04/01/2021 | Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e os dias de ponto facultativo, no ano de 2021, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 129 | 04/01/2021 | DECRETA A INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL S.A A ABERTURA DO PROCESSO DE GERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA COM LIBERAÇÃO DE LIMITES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DO GERENCIADOR FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 128 | 04/01/2021 | DECRETA A INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL S.A A ABERTURA DO PROCESSO DE GERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA COM LIBERAÇÃO DE LIMITES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DO GERENCIADOR FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 127 | 04/01/2021 | DECRETA A INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL S.A A ABERTURA DO PROCESSO DE GERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA COM LIBERAÇÃO DE LIMITES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DO GERENCIADOR FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 126 | 04/01/2021 | DECRETA A INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL S.A A ABERTURA DO PROCESSO DE GERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA COM LIBERAÇÃO DE LIMITES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DO GERENCIADOR FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 125 | 04/01/2021 | DECRETA A INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL S.A A ABERTURA DO PROCESSO DE GERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA COM LIBERAÇÃO DE LIMITES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DO GERENCIADOR FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 04/01/2021 | Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a Senhora MARIA DO SOCORRO DE MORAIS ALVES, portadora do CPF nº 054.160.424-43, ocupante do cargo comissionado de Secretária Municipal de Educação e Desportos, para a qual foi nomeada por meio da Portaria nº 012/2018 GP/PMP, de 01 de Fevereiro de 2018, a partir desta data. | 2021 | PORTARIA |
| | 04/01/2021 | Aos 04 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte um (04/01/2021), às 09h00, na Sede da Prefeitura Municipal de Paraná/RN, Estado Federado do Rio Grande do Norte, perante a Prefeita Municipal, compareceu a Sra. LÚCIA DE FATIMA PINTO portadora do RG nº 1.700.195 SSP/RN, e CPF 031.052.334-66, brasileira, solteira, residente e domiciliado no Sítio Cacimba de Cima, SN, zona rural, na Cidade de Tenente Ananias/RN, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Educação e Desportos lotada na Secretaria Municipal de Educação e Desportos do Município de Paraná/RN, por força da nomeação promovida pela portaria de nº 005/2021, datada de 04 de janeiro de 2021, para assumir o exercício de suas funções, tempo em que declarou: Se compromete a desempenhar fielmente seus deveres e obrigações, obedecendo aos ditames de Lei E nada mais havendo a tratar, vai o presente termo assinado: pelo Prefeito Municipal, e o empossado. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ/RN, em 04 de janeiro de 2021. | 2021 | TERMO DE POSSE |
| 436 | 30/12/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 436 de 2020 |
| 435 | 30/12/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 435 de 2020 |
| 434 | 30/12/2020 | DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 434 de 2020 |
| | 03/12/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 124 | 30/11/2020 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 1º DO DECRETO Nº 113, DE 01 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕES SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 433 | 13/11/2020 | ESTABELECE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO DE 2021/2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 433 de 2020 |
| 432 | 13/11/2020 | ESTABELECE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2021/2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 432 de 2020 |
| 001 | 09/11/2020 | HOMOLOGAÇÃO DE HABILITAÇÃO DE INSCRITOS - EDITAL 001/2020 | 2020 | EDITAL 001/2020 - PRÊMIOS ARTÍSTICOS CULTURAIS |
| 123 | 30/10/2020 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 1º DO DECRETO Nº 113, DE 01 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕES SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 19/10/2020 | Edital para premiações por reconhecimento de mérito artisticos culturais em conformidade com a Lei 14.017/2020, Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, regulamentada pelo Decreto Federal 10.464, de 17 de agosto de 2020. | 2020 | EDITAL 001/2020 - PRÊMIOS ARTÍSTICOS CULTURAIS |
| 001 | 16/10/2020 | HOMOLOGAÇÃO DOS CCADASTROS DE PESSOA JURÍDICA, GRUPOS INFORMAIS E PESSOAS FÍSICAS | 2020 | EDITAL 001/2020 - PRÊMIOS ARTÍSTICOS CULTURAIS |
| 122 | 30/09/2020 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 1º DO DECRETO Nº 113, DE 01 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕES SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 121 | 21/09/2020 | Autoriza abertura de Crédito Extraordinário no valor de R$ R$ 50.021,28 (cinquenta mil, vinte e um reais e vinte e oito centavos) para as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Municipal nº 101/2020, de 22 de abril de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 120 | 21/09/2020 | Regulamenta e estabelece a criação do Comitê Emergencial de Cultura, em cumprimento da Lei Federal nº 14.017/2020, denominada Aldir Blanc, e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 119 | 21/09/2020 | Regulamenta a aplicação dos recursos da emergência cultural no âmbito do município de Paraná/RN, observando o disposto na Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, bem como observando o DECRETO PRESIDENCIAL Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, que regulamenta a Lei nº 14.017/2020 ALDIR BLANC. | 2020 | DECRETO |
| 118 | 31/08/2020 | Dá nova redação aos arts. 1º, 2º e 3º do Decreto nº 113, de 01 de julho de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 117 | 25/08/2020 | Decreta luto oficial no município de Paraná/RN em razão do falecimento de Cleso Epifânio e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 116 | 13/08/2020 | Abre Crédito Extraordinário para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) e da outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 115 | 05/08/2020 | Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 114, de 31 de julho de 2020, que, por sua vez, deu nova redação ao art. 12 do Decreto nº 105 de 05 de maio de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 114 | 31/07/2020 | Dispõe sobre a abertura gradual das atividades comerciais, suspensas como medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/07/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 431 | 27/07/2020 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Paraná/RN, para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 431 de 2020 |
| 430 | 27/07/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 423/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 430 de 2020 |
| 429 | 27/07/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 429 de 2020 |
| 428 | 10/07/2020 | Dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do Município de Paraná/RN, durante o período de 90 (noventa) dias e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 428 de 2020 |
| 113 | 01/07/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 112 | 30/06/2020 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PARANÁ/RN EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE ANTONIO ROCHA CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 111 | 25/06/2020 | Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 110 | 09/06/2020 | Decreta ponto facultativo o dia 12 de junho de 2020, sexta-feira que sucede o feriado de Corpus Christi e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 109 | 05/06/2020 | Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 108 | 01/06/2020 | Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/05/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 22/05/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 107 | 21/05/2020 | Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 106 | 20/05/2020 | Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 423.000,00 (quatrocentos e vinte e três mil reais) para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 105 | 05/05/2020 | Decreta situação de emergência para fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID - 19) e estabelece outras medidas no âmbito do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 104 | 28/04/2020 | Declara situação de emergência nas áreas atingidas no Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas pela estiagem e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 103 | 27/04/2020 | Acrescenta artigo e remunera os artigos 11 e 12, do Decreto nº 098, de 02 de abril de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 102 | 23/04/2020 | Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 101 | 22/04/2020 | Declara Estado de Calamidade Pública, para os fins no disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e suas repercussões nas finanças públicas do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 100 | 08/04/2020 | Decreta Ponto Facultativo o dia 09 de Abril de 2020 (Quinta-Feira Santa), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 099 | 03/04/2020 | Abre Crédito Extraordinário para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) e da outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 098 | 02/04/2020 | Decreta situação de emergência para fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID - 19) e estabelece outras medidas no âmbito do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 27/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 097 | 18/03/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município de Paraná/RN e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 096 | 04/02/2020 | Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e os dias de ponto facultativo, no ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 095 | 20/12/2019 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel pertencente ao Senhor Antonio Rocha Cavalcante e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| | 16/12/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 16/12/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 427 | 16/12/2019 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial a lei Orçamentária vigente e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 427 de 2019 |
| 426 | 16/12/2019 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de paraná para o ano de 2020 e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 426 de 2019 |
| 425 | 16/12/2019 | Dispões sobre a Lei que cuida das Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária do Município para o ano de 2020 e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 425 de 2019 |
| 016 | 02/12/2019 | Altera a tabela de vencimentos e a carga horária da lei complementar nº 007/2015, que alterou a Lei Complementar 004/2014 que institui o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos do município de Paraná/RN, e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 016 de 2019 |
| 094 | 28/11/2019 | Regulamenta o pagamento de precatórios, na forma da Emenda Constitucional nº 99 de 2017, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| | 28/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 424 | 08/11/2019 | Altera a tabela de vencimentos, quantitativos de vagas, e carga horária da Lei Municipal nº 372/2015 que alterou a Lei Municipal nº 356/2014 que Dispõe sobre a disponibilidade de vagas para provimento efetivo e definiu regras para a realização de concurso público a ser realizado pelo Município de Paraná/RN e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 424 de 2019 |
| 423 | 29/10/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 417/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 423 de 2019 |
| 002 | 22/10/2019 | Dispõe sobre o Resultado Final e homologa o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Paraná/RN, após análise de recursos. | 2019 | EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR |
| 002 | 08/10/2019 | Divulga o resultado preliminar e abre prazo para recurso do Processo de Escolha para Membros do Conselho Tutelar do município de Paraná/RN. | 2019 | EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR |
| | 02/10/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 02/10/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 093 | 30/09/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2019, SEXTA-FEIRA QUE SUCEDE O FERIADO ESTADUAL DOS MÁRTIRES DE CUNHAU E URUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2019 | DECRETO |
| 092 | 16/09/2019 | Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares do Município de Paraná/RN. | 2019 | DECRETO |
| 091 | 11/09/2019 | Prorroga o prazo da situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nas áreas atingidas no Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas pela estiagem e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 002 | 28/08/2019 | PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE CANIDATOS E SEUS RESPECTIVOS NÚMEROS PARA CHAPA DE VOTAÇÃO, PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, QUADRIÊNIO 2020/2024. | 2019 | EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR |
| 002 | 27/08/2019 | Dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais e sua apuração, bem como disciplina regras referentes à campanha eleitoral, tudo relacionado ao Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares. | 2019 | EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR |
| 090 | 07/08/2019 | Regulamenta a Lei Municipal nº 339 de 14 de Janeiro dse 2013, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e defesa Civil - COMPDEC, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 089 | 02/08/2019 | CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2019 | DECRETO |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 088 | 24/07/2019 | DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NESTE DIA 25 DE JULHO DE 2019, NO MUNICIPIO DE PARANÁ/RN, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO ANTONIO EPIFÂNIO SOBRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 002 | 22/07/2019 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS E NOTAS DA PROVA DE CONHECIMENTO ESPECIFICO DE PROCESSO DE ESCOLHA PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR 2019. | 2019 | EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR |
| 087 | 10/07/2019 | DECRETA A INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL S.A A ABERTURA DO PROCESSO DE GERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA COM LIBERAÇÃO DE LIMITES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DO GERENCIADOR FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 002 | 09/07/2019 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS E NOTAS DA PROVA DE CONHECIMENTO ESPECIFICO DE PROCESSO DE ESCOLHA PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR 2019.
| 2019 | EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR |
| 002 | 08/07/2019 | GABARITO DA PROVA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. | 2019 | EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR |
| 002 | 04/07/2019 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA PROVA DE CONHECIMENTO ESPECIFÍCO | 2019 | EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR |
| 086 | 19/06/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 21 DE JUNHO DE 2019, SEXTA-FEIRA QUE SUCEDE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 002 | 29/05/2019 | RELAÇÃO DEFINITIVA DE CANDIDATURAS DEFERIDAS PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PARANÁ-RN. | 2019 | EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR |
| 002 | 14/05/2019 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL 002/2019 - REFERENTE A ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2019
1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 02, DE 14 DE MAIO DE 2019
| 2019 | EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR |
| 002 | 14/05/2019 | REABERTURA DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES PARA CANDIDATURAS DE CONSELHEIROS TUTELARES QUE ESTEJAM EM EXERCÍCIO DO SEGUNDO MANDATO. | 2019 | EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR |
| 002 | 06/05/2019 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS E ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÕES JUNTO À COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA COM AS PROVAS QUE TIVER. | 2019 | EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR |
| 0012019 | 30/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 002018 | 30/04/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 085 | 15/04/2019 | Decreta Ponto Facultativo o dia 18 de Abril de 2019 (Quinta-Feira Santa), e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 084 | 05/04/2019 | SUSPENDE O DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 002 | 03/04/2019 | PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO 2020/2024. | 2019 | EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR |
| 083 | 01/04/2019 | CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| | 29/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 002 | 28/03/2019 | Aprova e torna público o edital de convocação referente ao processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar do município de Paraná, para o quadriênio 2020/2014, e institui a Comissão Especial Eleitoral responsável pelo certame. | 2019 | EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR |
| 082 | 18/03/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 25 DE MARÇO DE 2019, VÉSPERA DO FERIADO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 081 | 13/03/2019 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PARANÁ/RN EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE DOGIVAN DOMINGOS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 422 | 11/03/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 422 de 2019 |
| 015 | 11/03/2019 | Complementar nº 008, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, altera o Anexo II da Lei Complementar nº 004/2014, e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 015 de 2019 |
| | 29/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 080 | 18/01/2019 | Prorroga o prazo da situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nas áreas atingidas no Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas pela estiagem e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 079 | 07/01/2019 | Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e os dias de ponto facultativo, no ano de 2019, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| | 20/12/2018 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 078 | 18/12/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| | 17/12/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 17/12/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 421 | 17/12/2018 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 421 de 2018 |
| 420 | 17/12/2018 | Prever a receita e fixa a despesa do Município de Paraná para o exercício econômico de 2019 e dá outras providências.
| 2018 | Lei Nº. 420 de 2018 |
| 419 | 17/12/2018 | Dispõe sobre Projeto de Lei que cuida das Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária do Município para o ano de 2019 e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 419 de 2018 |
| 012 | 07/12/2018 | CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MÃE TERESA - VILA CAIÇARA - #DEZEMBRO | 2018 | CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO - SAÚDE |
| | 29/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 03 | 06/11/2018 | CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MÃE TERESA - VILA CAIÇARA - #NOVEMBRO | 2018 | CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO - SAÚDE |
| 02 | 06/11/2018 | CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO DO POSTO DE SAÚDE DE MONTE ALEGRE- #NOVEMBRO | 2018 | CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO - SAÚDE |
| 001 | 26/10/2018 | Cronograma de atendimentos: MÉDICO | ENFERMAGEM | SAÚDE BUCAL - mês de outubro de 2018. | 2018 | CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO - SAÚDE |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 077 | 20/07/2018 | Prorroga o prazo da situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nas áreas atingidas no Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas pela estiagem e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 427.2017.2 | 25/06/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 076 | 18/06/2018 | Autoriza o Poder Executivo a alienar bens inservíveis, consistente em 04 (quatro) veículos avariados e em elevado estado de depreciação, pertencentes a frota municipal, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 418 | 13/06/2018 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR 04 (QUATRO) VEÍCULOS AVARIADOS E EM ELEVADO ESTADO DE DEPRECIAÇÃO , PERTECENTES A FROTA MUNICIPAL , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 418 de 2018 |
| 075 | 13/06/2018 | DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DURANTE A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO DE 2018, BEM COMO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO PERÍODO JUNINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 074 | 30/05/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 01 DE JUNHO DE 2018, SEXTA-FEIRA QUE SUCEDE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| | 29/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 417 | 28/05/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 404/2017 , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 417 de 2018 |
| | 28/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 073 | 18/05/2018 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PARANÁ/RN EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO Pe. RAIMUNDO OSVALDO ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 072 | 02/05/2018 | Dá nova redação ao Inciso XI do Decreto nº 064/2018, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados para cumprir a ordem cronológica de pagamentos nos contratos realizados, através de licitação, dispensa ou inexigibilidade, no âmbito do Município de Paraná/RN e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 427.2017.2 | 28/04/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 071 | 25/04/2018 | Autoriza a Quebra da Ordem Cronológica de Vencimento de Faturas para Pagamento de locação de um trator agrícola para corte de terra de pequenos agricultores rurais deste município. | 2018 | DECRETO |
| 070 | 20/04/2018 | DECRETA A INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL S.A A ABERTURA DO PROCESSO DE GERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA COM LIBERAÇÃO DE LIMITES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DO GERENCIADOR FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 069 | 03/04/2018 | DECRETA A INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL S.A A ABERTURA DO PROCESSO DE GERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA COM LIBERAÇÃO DE LIMITES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DO GERENCIADOR FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| | 30/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 416 | 19/03/2018 | DIPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 416 de 2018 |
| 067 | 27/02/2018 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel pertencente ao Senhor Francisco Ivonaldo Rocha Fernandes de Oliveira e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 066 | 18/01/2018 | Prorroga o prazo da situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nas áreas atingidas no Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas pela estiagem e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 065 | 18/01/2018 | Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e os dias de ponto facultativo, no ano de 2018, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 064 | 11/01/2018 | Dispõe sobre procedimentos a serem adotados para cumprir a ordem cronológica de pagamentos nos contratos realizados, através de licitação, dispensa ou inexigibilidade, no âmbito do Município de Paraná/RN e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| | 20/12/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 415 | 20/12/2017 | FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS PARA OS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 415 de 2017 |
| 414 | 20/12/2017 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 414 de 2017 |
| 413 | 20/12/2017 | Prever a receita e fixa a despesa do Município de Paraná para o exercício econômico de 2018 e dá outras providências.
| 2017 | Lei Nº. 413 de 2017 |
| 412 | 20/12/2017 | Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 378/2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Paraná/RN e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 412 de 2017 |
| 411 | 20/12/2017 | Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 411 de 2017 |
| 410 | 20/12/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021. | 2017 | Lei Nº. 410 de 2017 |
| | 28/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 11/07/2017 | A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o município pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 409 | 11/07/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
| 2017 | Lei Nº. 409 de 2017 |
| 408 | 11/07/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 408 de 2017 |
| 407 | 11/07/2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 407 de 2017 |
| 406 | 11/07/2017 | Altera a Lei nº 403/2017 que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 406 de 2017 |
| 405 | 11/07/2017 | Dispõe a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município de Paraná/RN para o exercício de 2018 e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 405 de 2017 |
| | 20/06/2017 | Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2017, e dá outras providências. | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 404 | 14/06/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 391/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 404 de 2017 |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 427.2016.2 | 02/05/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 427.2016.6 | 26/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 403 | 09/03/2017 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 403 de 2017 |
| 402 | 07/03/2017 | FIXA OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA DAS CAIXAS D`ÁGUA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 402 de 2017 |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/12/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/12/2016 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraná para o exercício econômico de 2017 e dá outras providências. | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 401 | 20/12/2016 | Dá nova redação ao art. 1º, caput e revoga o art. 4º da Lei Municipal nº 397/16, de 1º de julho de 2016 e dá outras providencias. | 2016 | Lei Nº. 401 de 2016 |
| 014 | 20/12/2016 | Cria a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 014 de 2016 |
| LC 013 | 20/12/2016 | Institui o Código Tributário do Município de Paraná/RN e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. LC 013 de 2016 |
| | 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 427.2015.1 | 14/11/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 399 | 22/08/2016 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 399 de 2016 |
| | 25/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 398 | 01/07/2016 | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários
Municipais do Município de Paraná/RN, a partir de 1º de janeiro
de 2017, e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 398 de 2016 |
| 397 | 01/07/2016 | Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara
Municipal de Paraná/RN para a próxima Legislatura e dá outras
providencias. | 2016 | Lei Nº. 397 de 2016 |
| 396 | 20/06/2016 | Dispõe sobre o Acesso à Informação previsto na Lei Orgânica Municipal, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, § 3º, inciso II e art. 216, § 2º da CF e Lei nº 12.527/2011 dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 396 de 2016 |
| 395 | 20/06/2016 | CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE PREGOEIRO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 395 de 2016 |
| 394 | 20/06/2016 | Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para
elaboração do orçamento geral do município para o exercício de
2017, e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 394 de 2016 |
| 393 | 13/06/2016 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º CAPUT; 3º, CAPUT; 7º E
8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 376, DE 27 DE ABRIL DE 2015, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2016 | Lei Nº. 393 de 2016 |
| | 25/05/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 392 | 17/05/2016 | Institui e regulamenta o regime de distribuição de materiais
gratuitos e auxílios financeiros a pessoas físicas, regulamenta
as subvenções sociais e dá outras providências.
| 2016 | Lei Nº. 392 de 2016 |
| 391 | 02/05/2016 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, ALTERA AS
TABELAS DE VENCIMENTOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 375/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 391 de 2016 |
| 2015 | 20/04/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 25/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 390 | 15/03/2016 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 390 de 2016 |
| 389 | 15/03/2016 | Dá denominação a Unidade Básica de Saúde UBS e dá
providências | 2016 | Lei Nº. 389 de 2016 |
| 388 | 11/02/2016 | Institui no Município de Paraná/RN, o pagamento do Incentivo
Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da
Qualidade de Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado
Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável
PAB Variável, aos profissionais da Atenção Básica, e dá
outras providências.
| 2016 | Lei Nº. 388 de 2016 |
| | 25/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 17/12/2015 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraná para o exercício de 2016. | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 385 | 16/12/2015 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do
Município de Paraná/RN e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 385 de 2015 |
| 011 | 16/12/2015 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ, CRIANDO NOVOS CARGOS, BEM
COMO ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | Lei Nº. 011 de 2015 |
| 386 | 15/12/2015 | Regulamenta a Concessão de Benefícios Eventuais no Âmbito
da Política de Assistência Social no Município de Paraná/RN e
dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 386 de 2015 |
| | 25/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 384 | 21/10/2015 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO
SÓCIO-EDUCATIVO SIMASE NAS MODALIDADES DE
MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE,
DESTINADO A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
NO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 384 de 2015 |
| | 28/09/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 383 | 16/09/2015 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 383 de 2015 |
| 382 | 26/08/2015 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIA OPERACIONAL
PARA A POLÍCIA MILITAR E CIVIL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | Lei Nº. 382 de 2015 |
| 381 | 26/08/2015 | Ratifica os termos do protocolo de Intenções do Consórcio Público Regional de Saneamento Básico do Alto Oeste, firmado entre o Governo do Estado e Prefeituras Municipais, e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 381 de 2015 |
| | 27/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 22/06/2015 | Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2016, e dá outras providências. | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 380 | 22/06/2015 | Cria a Biblioteca Pública Municipal GUIDO RODRIGUES no
Município de Paraná/RN, e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 380 de 2015 |
| 379 | 22/06/2015 | Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para
elaboração do orçamento geral do município para o exercício de
2016, e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 379 de 2015 |
| 378 | 08/06/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN PARA O DECÊNIO 2015/2024 EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014, QUE
TRATA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 378 de 2015 |
| | 27/05/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 377 | 26/05/2015 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ/RN ATÉ O MONTANTE DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA
CRIAÇÃO DE PROJETOS NÃO CONTEMPLADOS NO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 377 de 2015 |
| 010 | 25/05/2015 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANÁ , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. | 2018 | LEI |
| 2014 | 30/04/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 376 | 27/04/2015 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º CAPUT; 3º, CAPUT; 7º E
8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 358, DE 17 DE MARÇO DE 2014, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 376 de 2015 |
| 375 | 27/04/2015 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, ALTERA AS
TABELAS DE VENCIMENTOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 361/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 375 de 2015 |
| 047 | 17/04/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 374 | 13/04/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE
RECURSOS MUNICIPAIS A PROJETOS SÓCIOCULTURAIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2015 | Lei Nº. 374 de 2015 |
| 373 | 13/04/2015 | Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal -
SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em
estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e
vegetal no Município de Paraná/RN, e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 373 de 2015 |
| 372 | 13/04/2015 | Altera a tabela de vencimentos da Lei Municipal nº 356/2014 que Dispõe sobre a disponibilidade de vagas para provimento efetivo e definiu regras para a realização de concurso público a ser realizado
pelo Município de Paraná/RN e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 372 de 2015 |
| 371 | 13/04/2015 | Altera a Lei nº 242/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério do Município de Paraná/RN e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 371 de 2015 |
| 009 | 13/04/2015 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ, CRIANDO NOVOS CARGOS, BEM
COMO ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 009 de 2015 |
| | 27/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 008 | 16/03/2015 | Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, altera o Anexo II da Lei Complementar nº 004/2014 e dá outras providências | 2015 | Lei Nº. 008 de 2015 |
| 007 | 16/03/2015 | Altera a tabela de vencimentos e quantitativos de cargos da Lei Complementar nº 004/2014, que institui o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Paraná/RN, estabelece os
quantitativos, fixa as remunerações e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 007 de 2015 |
| 370 | 09/03/2015 | Autoriza a Permissão de uso de Imóvel que especifica e dá
outras providências. | 2015 | Lei Nº. 370 de 2015 |
| | 27/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 15/11/2014 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraná para o ano de 2015 e dá outras providências. | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 26/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/09/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 006 | 01/09/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 006 de 2014 |
| 005 | 01/09/2014 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ E ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | Lei Nº. 005 de 2014 |
| | 28/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/06/2014 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Paraná/RN para o ano de 2015, e dá outras providências. | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 362 | 26/06/2014 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei
Orçamentária do Município de Paraná/RN para o ano de 2015, e dá outras
providências. | 2014 | Lei Nº. 362 de 2014 |
| | 26/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/05/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2013 | 30/04/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 040 | 30/04/2014 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 26/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 357 | 17/03/2014 | Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Município de Paraná - RN, nos termos do disposto no art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 357 de 2014 |
| | 28/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 19/12/2013 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraná para o ano de 2014 e dá outras providências. | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 355 | 19/12/2013 | Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), Revoga as leis nºs 083/97, de 24 de outubro de 1997, 119/2000, de 03 de agosto de 2000 e 159/2003, de 09 de maio de 2003, que Institui os Conselhos Municipais do FUMAC e o de Desenvolvimento Rural Sustentável, e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 355 de 2013 |
| 354 | 19/12/2013 | Altera a redação dos arts. 21, 34, 35 e 36; renumera o parágrafo único do art. 21 e acrescenta o §§ 2º e 3º ao citado artigo e, acrescenta ainda, os incisos I a V ao parágrafo único do art. 36, da Lei nº 166, de 18 de novembro de 2003, e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 354 de 2013 |
| 351 | 19/12/2013 | Institui o Código Sanitário do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 351 de 2013 |
| 350 | 19/12/2013 | Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 350 de 2013 |
| 003 | 19/12/2013 | Dispõe sobre a criação da Taxa de vigilância Sanitária, e dá outras providências.. | 2013 | Lei Nº. 003 de 2013 |
| | 26/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 17/10/2013 | Institui o ?Plano Plurianual/PPA do Município de Paraná/RN, para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências. | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 349 | 17/10/2013 | EMENTA: Institui o Plano Plurianual/PPA do Município de Paraná/RN, para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 349 de 2013 |
| 348 | 17/10/2013 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AO CANDIDATO DOADOR DE SANGUE FIDELIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 348 de 2013 |
| | 26/09/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 15/08/2013 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2014 e dá outras providências.
| 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 347 | 15/08/2013 | ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS E DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 242/2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 347 de 2013 |
| 346 | 15/08/2013 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2014 e dá outras providências.
| 2013 | Lei Nº. 346 de 2013 |
| | 26/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 345 | 25/06/2013 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA OU ENCERRAMENTO DE SHOWS MUSICAIS QUE OCORREREM NO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN. | 2013 | Lei Nº. 345 de 2013 |
| 344 | 28/05/2013 | Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei Municipal nº 198/2007, de 05 de março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB e dá outras providências.
| 2013 | Lei Nº. 344 de 2013 |
| 343 | 28/05/2013 | Dispõe sobre a concessão de Diárias e Ajudas de Custo na Administração Municipal e dá outras procidências. | 2013 | Lei Nº. 343 de 2013 |
| 002 | 28/05/2013 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ, BEM COMO ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA REFERIDA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | Lei Nº. 002 de 2013 |
| | 28/05/2013 | | 2013 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| | 27/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/05/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/03/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 342 | 11/03/2013 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 342 de 2013 |
| 341 | 25/02/2013 | ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 112/99, QUE CRIOU CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 341 de 2013 |
| 340 | 25/02/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraná/RN, a realizar procedimento administrativo de venda ou permuta de veículos da frota municipal imprestáveis ao uso pela edilidade. | 2013 | Lei Nº. 340 de 2013 |
| 339 | 14/01/2013 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Paraná/RN e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 339 de 2013 |
| 338 | 14/01/2013 | Determina Estado de Calamidade administrativa no Município de Paraná/RN e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 338 de 2013 |
| | 28/12/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 18/12/2012 | Estima a Receita e fix a Despesa do Município de Paraná para o exercício de 2013 e determina outras providências. | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 030 | 28/12/2010 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO , CARREIRA E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN , REVOGA A LEI Nº 142/2002 DE 31 DE JANEIRO DE 2000 E A LEI Nº 001/06 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006, INSTITUIU O PISO NACIONAL PARA O MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI |
| 000 | 02/01/2009 | Promulga a Lei Orgânica do Município de Paraná/RN. | 2018 | LEI |