DECLARO, para os devidos fins que no exercício de 2025, até a data de emissão deste documento, o município não realizou nenhuma anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que corresponde a tratamento diferenciado, que se caracterize como renúncia fiscal.

DECLARO, para os devidos fins que no exercício de 2024, até a data de emissão deste documento, o município não realizou nenhuma anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que corresponde a tratamento diferenciado, que se caracterize como renúncia fiscal.

DECLARO, para os devidos fins que no exercício de 2023, até a data de emissão deste documento, o município não realizou nenhuma anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que corresponde a tratamento diferenciado, que se caracterize como renúncia fiscal.

DECLARO, para os devidos fins que no exercício de 2022, até a data de emissão deste documento, o município não realizou nenhuma anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que corresponde a tratamento diferenciado, que se caracterize como renúncia fiscal.