Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 843482/2017 - INICIADO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 42.913-9

Vigência: 31/12/2019

Data da publicação: 10/01/2018

Data da celebração: 29/12/2017

Informações do concedente/convenente

Concedente: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT. AS SECAS

Responsável: ANGELO JOSE DE NEGREIRO GUERRA

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANA

Responsável: ORIANA RODRIGUES

CONTRAPARTIDA
R$ 6.300,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 299.780,49
PACTUADA
R$ 300.000,00

Informações do objeto

Estradas Vicinais no Município de Paraná/RN.

Justificativa

Localizado na Região Oeste do Estado do RN, distante 410km capital com população estimada de 3.886 habitantes. O Município de Paraná é extremamente carente de recursos para obras de infraestrutura, pois só contamos com o Fundo de Participação dos Municípios -FPM, o que não suficiente para executamos obras de drenagem e pavimentação é de grande carência do município. Pois no inverno as estradas fica totalmente esburacadas e cheias de lama ocasionando o aparecimento de doenças que se espalha. As estradas vicinais possuem extrema importância nos âmbitos econômico, social e ambiental Do ponto de vista econômico, são responsáveis pelo escoamento da produção agrícola e pecuária, que consequentemente abastece a zona urbana. Também, são através delas que os insumos agrícolas necessários à produção chegam às propriedades rurais. O estado de conservação das estradas influi diretamente no custo do transporte e na qualidade do produto transportado. O maior tempo gasto no transporte diminui o tempo de prateleira, e a vibração ocasionada pelas irregularidades das pistas geram perdas na qualidade dos produtos, impactando no seu preço final. Devido às péssimas condições em que se encontram as nossas estradas, com as construções das estradas vicinais vamos auxiliando uma população rural que precisam escoar a sua produção agrícola como o milho, feijão, mandioca e frutas tropicais tais como caju, manga, pinha, cajá, cajarana, graviola, limão e etc. Bem como, a pecuária com as criações de ovinos, caprinos, bovinos, suínos, Portanto, o objeto proposto tende a construção das estradas vicinais assegurando aos produtores as condições necessárias para o escoamento e comercialização da produção, além de acesso aos demais serviços da política municipal de desenvolvimento econômico da agricultura, como assistência técnica, crédito, saúde, educação e lazer, ou seja, levando dignidade, cidadania e inclusão social as famílias, dando as que precisam transitar por essas estradas melhor qualidade de vida e segurança.

Plano de aplicação

PLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO - Qtde - 6.0 Valor Unitário - R$ 323,30 Valor Total - R$ 1.939,80; REGULARIZACAO E COMPACTACAO DE SUBLEITO - Qtde- 4500.0 Valor Unitário - R$ 1,43 Valor Total - R$ 6.423,30; PAVIMENTO EM PARALELEPÍPEDO SOBRE COLCHA - Qtde - 4500.0 Valor Unitário R$ 49,82 Valor Total R$ 224.171,94; ASSENTAMENTO DE GUIA (MEIO-FIO) EM TRECHO - Qtde - 1800.0 Valor Unitário - R$ 40,57 Valor Total - R$ 73.017,00; CAIACAO EM MEIO FIO - Qtde - 234.0 Valor Unitário - R$ 3,20 Valor Total - R$ 747,96.

Metas

1 Uma Estrada Vicinal na comunidade Monte Alegre que liga a Sede do Município, 1.800 Metros - R$ 306.300,00

Informações do andamento
  • DATA: 30/07/2020 - - SITUAÇÃO: INICIADO

  • DATA: 17/01/2018 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO

Informações do contrato
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
03/05/2019 CONTRATO ORIGINAL 05030 2019 M H F DE FREITAS EIRELI 232.616,09
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
OFI PARANA PDF 650KB
   

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