Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 061/2018 - REALIZADO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 43.452-3

Vigência: 31/12/2018

Data da publicação: 30/10/2018

Data da celebração: 29/08/2018

Informações do concedente/convenente

Concedente: SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA/SIN

Responsável: JADER TORRES

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANA

Responsável: ORIANA RODRIGUES

CONTRAPARTIDA
R$ 15.979,73
TRANSFERÊNCIA
R$ 30.000,00
PACTUADA
R$ 100.000,00

Informações do objeto

Construção de drenagem superficial com pavimentação em paralelepípedo da lateral da rua São José, rua Vereador Miguel de Souza e Travessa São José.

Justificativa

O Município de Paraná pertencente à Mesorregião do Oeste Potiguar, localiza-se a 439 km da Capital do Estado, conta com uma área territorial de 48,56 km2 e possui uma população estimada de 4.249 habitantes. O referido município conta com uma infraestrutura ainda precária no que se refere à pavimentação e drenagem superficial de suas ruas, sendo motivo de grande preocupação da administração atual, que almeja conseguir fazer com que o desenvolvimento do município aconteça de forma abrangente, para que a maioria da população possa ser contemplada com benefícios que só venham contribuir com a melhoria da qualidade de vida. As vias priorizadas para esta intervenção se encontram ainda em leito natural e em péssimo estado de conservação, apresentando-se como elemento transmissor de doenças, existindo poças féticas, onde se originam focos de insetos e eventuais transmissores de doenças infectocontagiosas, além de provocar sérios problemas em relação ao tráfego de veículos. As precipitações pluviométricas dos últimos anos e o aumento do fluxo de veículos tem provocado um grande desastre na pavimentação convencional, com a formação de poças d'água e erosões. Com a intervenção certamente haverá redução no aparecimento de doenças e endemias, que colocam em risco toda a população do município, notadamente a Dengue. Por fim, é público e notório que o próprio Governo Federal vem incentivando a Pavimentação e Drenagem nas zonas urbanas de todos os mais de cinco mil municípios brasileiros, sempre com os mesmos propósitos de ordenas os caminhos das águas pluviais, em razão da incapacidade do município de realizar estas obras com seus próprios recursos.

Plano de aplicação

Concedente: R$ 100.000,00 - PARCELA ÚNICA - Contrapartida: R$ 115.979,13 - PARCELA ÚNICA

Metas

Meta 01 - Fase/Etapa 01: Construção de drenagem superficial com pavimentação em paralelepípedo - 1.896, 49 m2/ Meta 01 - Fase 1.1: lateral da rua São José, rua Vereador Miguel de Souza e Travessa São José - 1.896, 49 m2.

Informações do andamento
  • DATA: 01/04/2019 - - SITUAÇÃO: REALIZADO

  • DATA: 24/10/2018 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO

Informações do contrato
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
15/02/2019 CONTRATO ORIGINAL 02152 2019 SOARES CONSTRUÇÕES & CONSULTORIA LTDA - EPP 113.995,13
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
0,00 09/07/2018 30.000,00
Obrigações
Titulo Descrição
Acompanhar e Supervisionar No que couber, o trabalho do conveniado.
Atender a todas as condições estabelecidas neste instrumento;
Contratar obras ou serviços, através do procedimento licitatório Ou justificar sua inexibilidade ou dispensa, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Efetuar e atestar medições para possibilitar o desenbolso dos recursos De acordo com o Plano de Trabalho e o Cronograma Físico-Financeiro.
Executar todas as obras descritas no objeto deste Convênio observando os critérios de qualidade técnica.
Fiscalizar a execução das obras de acordo com o Plano de Trabalho
Não utilizar os recursos recebidos da Concedente em finalidade diversa da estabelecida
Providencias a liberação das áreas destinadas à execução das obras e serviços
Receber o processo relativo a prestação de contas Para liberação dos recursos financeiros.
Repassar para o Convenente, os recursos de responsabilidade do Estado. De acordo com o Critério de Desembolso desse instrumento.
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Aditivo do Convenio PDF 6MB
   

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