Quantidade total de membros titulares: 12
Quantidade total de membros suplentes: 16
Quantidade total de ex-membros titulares: 1
| Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
| REUNIÃO DE DELIBERAÇÃO SOBRE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB | 09/04/2025 | REUNIÃO | |
| PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO FUNDEB | 02/04/2024 | REUNIÃO |
Ver mais ações Número total de ações: 2 até o momento.
Acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb.
Analisar a prestação de contas do FUNDEB a cada dois meses (bimestralmente), validando-a no sistema informatizado próprio do FNDE.
Elaborar parecer sobre a prestação de contas dos recursos do Fundo, apresentando-o ao Poder Executivo até 30 dias antes do prazo final para envio ao Tribunal de Contas.
Supervisionar a realização do Censo Escolar anual, garantindo a veracidade dos dados que definem o repasse de recursos.
Supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual para garantir a correta alocação dos recursos da educação.
