11/02/2016
Institui no Município de Paraná/RN, o pagamento do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável PAB Variável, aos profissionais da Atenção Básica, e dá outras providências.
