16.3 Identifica os Beneficiários das Desonerações Tributárias Benefícios Ou Incentivos Fiscais: /2026
Informações das publicações
Data: 30/04/2026
Competência: ANUAL
Exercício: 2026
Tipo: 16.3 Identifica os Beneficiários das Desonerações Tributárias Benefícios Ou Incentivos Fiscais
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que no Município de Paraná-RN, que até a presente data, não houve nenhum beneficiário de desonerações tributárias, tais como benefícios ou incentivos fiscais concedidos no referido período. Paraná/RN, 30 de abril de 2026.
