16.3 Identifica os Beneficiários das Desonerações Tributárias Benefícios Ou Incentivos Fiscais: /2023
Informações das publicações
Data: 29/12/2023
Competência: ANUAL
Exercício: 2023
Tipo: 16.3 Identifica os Beneficiários das Desonerações Tributárias Benefícios Ou Incentivos Fiscais
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que no Município de Paraná-RN, durante o exercício de 2023, não houve nenhum beneficiário de desonerações tributárias, tais como benefícios ou incentivos fiscais concedidos no referido período. Paraná/RN, 29 de dezembro de 2023.
