16.3 Identifica os Beneficiários das Desonerações Tributárias Benefícios Ou Incentivos Fiscais: /2025
Informações das publicações
Data: 30/12/2025
Competência: ANUAL
Exercício: 2025
Tipo: 16.3 Identifica os Beneficiários das Desonerações Tributárias Benefícios Ou Incentivos Fiscais
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que no Município de Paraná-RN, durante o exercício de 2025, não houve nenhum beneficiário de desonerações tributárias, tais como benefícios ou incentivos fiscais concedidos no referido período. Paraná/RN, 30 de dezembro de 2025.
