LEI MUNICIPAL: 504/2026
Informações das publicações
Data: 28/04/2026
Número: 504
Exercício: 2026
Tipo: LEI MUNICIPAL
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE, DO PLANO MUNICIPAL DO ESPORTE E DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE PARANÁ-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
