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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 00011/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 22/05/2026
Data da divulgação do extrato: 28/05/2026
Data da ratificação: 27/05/2026
Data da divulgação da ratificação: 28/05/2026
Valor estimado: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA JURÍDICA PARA CONSULTORIA, ASSESSORIA, ANÁLISE E ORIENTAÇÃO EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS COMO TAMBÉM RESPOSTAS A IMPUGNAÇÕES, RECURSOS E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS, SUPORTE TÉCNICO EM PROCESSOS DE CONTRATAÇÕES DIRETA, CAPACITAÇÃO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS ENVOLVIDOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DESTE MUNICÍPIO DE PARANÁ–RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa é muito bem conceituada no desempenho de suas atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especificidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Art. 74, Inciso III da Lei 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DOU
22/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
22/05/2026 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO TRIBUNA DO NORTE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RUY IERIS DA SILVA ANDRADE
Responsável pela Informação PAULA FRANCINETE ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOÃO BATISTA TEODORO
Responsável pela Ratificação JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FELIPE CORTEZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 49.482.783/0001-86 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 644KB
PESQUISA DE MERCADO PDF 229KB
AUTORIZAÇÃO PDF 158KB
PARECER JURÍDICO PDF 262KB
ADJUDICAÇÃO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PDF 258KB
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