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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 00013/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 23/02/2026
Data da divulgação do extrato: 04/03/2026
Data da ratificação: 03/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 04/03/2026
Valor estimado: R$ 64.241,00 (sessenta e quatro mil, duzentos e quarenta e um)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR PARA MONTAGEM E DISTRIBUIÇÃO DE KIT ESCOLAR, PARA ATENDER AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE MUNICPAL DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO DE PARANÁ - RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, parágrafo 1º, da Lei 14.166/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/02/2026 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DOU
23/02/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RUY IERIS DA SILVA ANDRADE
Responsável pela Informação PAULA FRANCINETE ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOÃO BATISTA TEODORO
Responsável pela Ratificação JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS LUCIA DE FATIMA PINTO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTÔNIO ALFERES PINHEIRO 02.780.820/0001-79 VENCEDOR 0,00
CLAUDIO REGIO DE MORAIS PINHEIRO 04.188.360/0001-10 PERDEDOR 0,00
JOSÉ RICARDO MORAIS PINHEIRO 03.080.650/0001-82 PERDEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO DE DISPENSA PDF 98KB
AUTORIZAÇÃO PDF 313KB
PESQUISA DE MERCADO PDF 1MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 3MB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 574KB
PARECER JURÍDICO PDF 176KB
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