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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 00022/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/06/2025
Data da divulgação do extrato: 18/06/2025
Data da ratificação: 17/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 18/06/2025
Valor estimado: R$ 47.600,00 (quarenta e sete mil, seiscentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇO MANUAL DE VEGETAÇÃO ( ALTURA DE ATÉ H=1,0M EM LATERAIS DE ESTRADAS COM 2,0M PARA CADA LADO), NESTE MUNICÍPIO DE PARANÁ - RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, parágrafo 1º, da Lei 14.166/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão RUY IERIS DA SILVA ANDRADE
Responsável pela Informação PAULA FRANCINETE ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOÃO BATISTA TEODORO
Responsável pela Ratificação JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
AF PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA 49.252.453/0001-02 VENCEDOR 47.600,00
ATR VIANA CONSTRUTORA LTDA 30.610.589/0001-00 PERDEDOR 48.960,00
M H F DE FREITAS EIRELI 14.148.901/0001-30 PERDEDOR 48.960,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PESQUISA DE MERCADO PDF 3MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 2MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 9MB
PARECER JURÍDICO PDF 3MB
DOM PDF 2MB
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