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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 00001/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 08/01/2025
Data da divulgação do extrato: 14/01/2025
Data da ratificação: 08/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 09/01/2025
Valor estimado: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS, EMISSÃO DE PARECER, ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa é muito bem conceituada no desempenho de suas atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especificidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus produtos ofertados e/ou serviços prestados, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme a correspondente proposta apresentada e levantamento efetuado, mediante pesquisa apropriada, em anexo.
Fundamentação legal
Art. 74, Inciso III da Lei 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/01/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RUY IERIS DA SILVA ANDRADE
Responsável pela Informação PAULA FRANCINETE ROCHA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOÃO BATISTA TEODORO
Responsável pela Ratificação JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
OZÓRIO NONATO DE ABRANTES NETO ***.204.894-** VENCEDOR 84.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE PDF 411KB
PESQUISA MERCADOLÓGICA PDF 466KB
PARECER JURÍDICO PDF 345KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 1MB
DOM PDF 288KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 01090 2025 OZÓRIO NONATO DE ABRANTES NETO 84.000,00 09/01/2025
31/12/2025
VIGENTE
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