Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 24/03/2021
Descrição: Declara situação de emergência no âmbito do Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, em decorrência da estiagem prolongada que provocou a redução sustentada das reservas hídricas, e dá outras providências.
   

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