PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2013
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data: 30/04/2014
Número: 040
Agente: ORIANA RODRIGUES
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 18/09/2017
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: DESFAVORÁVEL
Informações do julgamento legislativo
Situação: JULGADO
Data: 12/01/2021
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: DECRETO LEGISLATIVO Nº 015, DE 12 DE JANEIRO DE 2021. Art. 1º. Fica reprovado o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN nos autos do Processo nº 006134/2014 - TC e, assim sendo, ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Paraná/RN, relativas ao exercício financeiro de 2013 de responsabilidade da Gestora, Prefeita Municipal, a Senhora ORIANA RODRIGUES, conforme decisão por maioria qualificada de votos dos membros da Câmara Municipal.
