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Prefeita Oriana participa de encontro com gestores promovido pelo TCE em Natal/RN.

 

A Prefeita do município de Paraná, Oriana Rodrigues, participou nos dias 06 e 07 deste mês de dezembro na Escola de Governo Dom Eugênio Sales, em Natal/RN, do “Encontro com Gestores Públicos Municipais: Encerramento e Transição de Mandato 2016/2017”. O evento foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado em parceria com o Sebrae, Federação dos Municípios do RN (Femurn) e Federação das Câmara Municipais do RN (Fecam). Além da Chefe do Executivo, participaram do encontro representando o município de Paraná, o Secretário Municipal de Finanças e Administração Clécio Teodoro, a Secretária Chefe de Gabinete Paula Rocha, o Procurador Geral João Batista Teodoro e da Procuradora Adjunta Vanessa Valentim.

A programação do evento destaca a apresentação dos procedimentos e das condutas relativas ao encerramento e transição de mandato nos municípios do RN, tendo como base a resolução 34/2016, aprovada no último dia 04 de novembro, que disciplinou a adoção de providências necessárias à transição de governo no âmbito das administrações públicas no Rio Grande do Norte, incluindo municípios e câmaras municipais.

A equipe técnica do TCE irá apresentar também o resultado do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que mede a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade no âmbito dos municípios do Rio Grande do Norte, e uma equipe do Sebrae irá mostrar a importância dos pequenos negócios no desenvolvimento dos municípios.

O Encontro traz ainda esclarecimentos acerca de outras resoluções expressivas aprovadas pelo Tribunal de Contas nos últimos meses, como a resolução 30/2016, que regulamenta a fiscalização das declarações de bens e rendimentos de agentes públicos, para fins de controle da variação patrimonial e combate ao enriquecimento ilícito; além da resolução 32/2016, que que institui procedimentos e rotinas para o pagamento por ordem cronológica de despesas com fornecedores de bens e serviços; a resolução 12/2016 que disciplina contas de governo e contas de gestão.

O público-alvo do Encontro foi prefeitos e vice-prefeitos (atuais e eleitos), presidentes de Câmaras Municipais e outros agentes públicos (controladores, responsáveis pelo setor financeiro e/ou outros assessores), bem como membros de equipes de transição do gestor eleito.

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