ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 07280/2017

Aos 28 dias do mês de Julho de 2017, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, localizada na Rua Nova – Centro – Paraná – RN, nos termos da Lei Federal de nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 054/2017, de 15 de Maio de 2017, Decreto Municipal nº 055/2017, de 15 de Maio de 2017, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como as demais normas legais aplicáveis, e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00033/2017 que objetiva o registro de preços para: Fornecimento de passagens em veículo tipo van nos trechos Paraná/Natal/Paraná e Paraná/Mossoró/Paraná destinadas a pessoas carentes para receberem tratamento de saúde.; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ – CNPJ nº 08.148.454/0001-16.

 

VENCEDOR: Marcos Armando Costa – ME
CNPJ: 05.002.603/0001-46
ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UNID. QUANT. P.UNIT. P.TOTAL
1 Fornecimento de passagens no trecho Paraná/Natal/Paraná   Passagem 900 85,00 76.500,00
2 Fornecimento de passagens no trecho Paraná/Mossoró/Paraná   Passagem 600 45,00 27.000,00
TOTAL 103.500,00

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VALIDADE DOS PREÇOS:

A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.

 

A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Paraná firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 00033/2017, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Paraná, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Presencial nº 00033/2017, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00033/2017 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:

 

– Marcos Armando Costa – ME.

Item(s): 1 – 2.

Valor: R$ 103.500,00.

 

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Luiz Gomes.

 

Paraná – RN, 28 de Julho de 2017

 

ORIANA RODRIGUES

Prefeita

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