LEI Nº 383/2015, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 39, inciso II da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA OSVALDO BERNARDO DA SILVA, o logradouro público localizado no Conjunto Habitacional Bela Vista, paralela a Rua José da Dores da Silva, no Distrito de Caiçara, neste Município.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ/RN, em 16 de Setembro de 2015.

ORIANA RODRIGUES

(Prefeita Municipal)

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