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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 118/2020 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 31/08/2020
Descrição: Dá nova redação aos arts. 1º, 2º e 3º do Decreto nº 113, de 01 de julho de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paraná/RN, e dá outras providências.
   

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