DataDescriçãoCompetênciaExercícioTipo
28/09/2023 4º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/09/2023 HOMOLOGAÇÃO DE SELEÇÃO PRELIMINAR EDITAL 002/2023 – PREMIOS CULTURAIS 2023 EDITAL AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO
20/09/2023 HOMOLOGAÇÃO DE SELEÇÃO PRELIMINAR - EDITAL 001/2022 - AUDIOVISUAL 2023 EDITAL AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO
18/09/2023 Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação de Diretrizes das Comunidades, Vila Caiçara, Sítio Martins (Morro Geraldão) e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
18/09/2023 Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022. 2023 LEI MUNICIPAL
18/09/2023 Autoriza a abertura de Crédito Especial no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde do Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
08/09/2023 EDITAL Nº 002/2023 - EDITAL DE PREMIAÇÃO - INICIATIVAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS PROJETOS CULTURAIS – PARANA/RN 2023 EDITAL AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO
08/09/2023 EDITAL 001 DE CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DA CULTURA - PROGRAMA PAULO GUSTAVO, MUNICIPIO DE PARANÁ/RN ÁUDIOVISUAL Nº 001/2023 2023 EDITAL AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO
07/08/2023 “Promove adequação orçamentária sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 e autoriza abertura de crédito especial no orçamento anual”. 2023 LEI MUNICIPAL
28/07/2023 1° SEMESTRE 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/07/2023 3º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/07/2023 Estabelece a criação do Comitê Gestor de Cultura, em cumprimento da Lei Complementar Federal nº 195/22 e o Decreto Federal º 11.525 de 11 de maio de 2023, que assegura ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. 2023 DECRETO
24/07/2023 Estabelece a criação do Comitê Gestor de Cultura, em cumprimento da Lei Complementar Federal nº 195/22 e o Decreto Federal º 11.525 de 11 de maio de 2023, que assegura ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. 2023 DECRETO
12/07/2023 PUBLICA A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS À REALIÇÃO DE PROVAS DE CONHECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR E TORNA PÚBLICO AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES SOBRE A PROVA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA PELO CONSEC. 2023 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
03/07/2023 ANUAL 2024 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
03/07/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
30/06/2023 RESOLUÇÃO Nº 006/2023 - CMDCA 2023 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
09/06/2023 CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2023 DECRETO
09/06/2023 Dispõe sobre as condutas permitidas e vedadas aos candidatos e respectivos fiscais e sua apuração, bem como disciplina regras referentes à campanha eleitoral, tudo relacionado ao Processo de Escolha, em data unificada, dos Membros dos Conselhos Tutelares. 2023 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
09/06/2023 PUBLICA A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS À MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR E ABRE PRAZO RECURSAL. 2023 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
31/05/2023 MAIO 2023 FOLHA DE PAGAMENTO - 2023
29/05/2023 Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
29/05/2023 Altera a Tabela de Vencimentos da Lei nº 454/2022 que dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Paraná/RN. 2023 LEI MUNICIPAL
29/05/2023 2º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/05/2023 RELAÇÃO DE INSCRITOS EDITAL Nº 001/2023 2023 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
30/04/2023 ABRIL 2023 FOLHA DE PAGAMENTO - 2023
20/04/2023 Convoca a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de PARANÁ/RN. 2023 DECRETO
04/04/2023 Decreta Ponto Facultativo o dia 06 de abril de 2023 (Quinta-Feira Santa) e dá outras providências. 2023 DECRETO
03/04/2023 ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR EDITAL NORMATIVO Nº 001/2023 – CMDCA – PARANÁ/RN 2023 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
31/03/2023 MARÇO 2023 FOLHA DE PAGAMENTO - 2023
30/03/2023 1º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/03/2023 Regulamenta a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133/2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal. 2023 DECRETO
28/03/2023 Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133/2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos,e da outra providências. 2023 DECRETO
25/03/2023 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PARANÁ/RN EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE ADINIZ FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
24/03/2023 Decreta Ponto Facultativo o dia 27 de março de 2023 (segunda-Feira) e dá outras providências. 2023 DECRETO
17/03/2023 Declara em situação de emergência, as áreas do Município de Paraná/RN, afetadas por desastre natural climatológico por estiagem. COBRADE (1.4.1.1.0) que provoca a redução sustentada das reservas hídricas e dá outras providências. 2023 DECRETO
28/02/2023 FEVEREIRO 2023 FOLHA DE PAGAMENTO
24/02/2023 Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. 2023 DECRETO
27/01/2023 6º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/01/2023 2° SEMESTRE 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
03/01/2023 “Dispõe sobre os procedimentos para consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, pertencente ao quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal de Paraná/RN.” 2023 DECRETO
03/01/2023 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO MUNICÍPIO DE PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
20/12/2022 ANUAL 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
20/12/2022 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA- CMDPD, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
20/12/2022 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, CONSELHO TUTELAR, DAS ENTIDADES DE ATENDIMENTO GOVERNAMENTAIS E NÃO-GOVERNAMENTAIS DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
20/12/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
20/12/2022 TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS PELO ATROPELADOR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARANÁ/RN, NA FORMA QUE MENCIONA. 2022 LEI MUNICIPAL
20/12/2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraná, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
30/11/2022 5º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2022 SETEMBRO 2022 FOLHA DE PAGAMENTO
29/09/2022 4º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/09/2022 Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância. 2022 DECRETO
22/09/2022 Dispõe sobre a forma de seleção de Diretor Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Paraná/RN, e dá outras providências. 2022 DECRETO
12/09/2022 Declara em situação de emergência, as áreas do Município de Paraná/RN, afetadas por desastre natural climatológico por estiagem. COBRADE (1.4.1.1.0) que provoca a redução sustentada das reservas hídricas e dá outras providências. 2022 DECRETO
30/08/2022 AGOSTO 2022 FOLHA DE PAGAMENTO
23/08/2022 ANUAL 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
23/08/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
08/08/2022 Altera a Tabela de Vencimentos da Lei nº 451/2022 que dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Paraná/RN. 2022 LEI MUNICIPAL
08/08/2022 Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
29/07/2022 JULHO 2022 FOLHA DE PAGAMENTO
29/07/2022 1° SEMESTRE 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/07/2022 3º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/06/2022 JUNHO 2022 FOLHA DE PAGAMENTO
10/06/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
30/05/2022 MAIO 2022 FOLHA DE PAGAMENTO
30/05/2022 1° QUADRIMESTRE 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2022 2º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19/05/2022 DECRETO LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE PATRÍCIO PINTO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
02/05/2022 ANUAL 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/05/2022 ANUAL 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/04/2022 ABRIL 2022 FOLHA DE PAGAMENTO
11/04/2022 Decreto Ponto Facultativo o dia 14 de abril de 2022 (Quinta-Feira Santa) e dà outras providências. 2022 DECRETO
30/03/2022 MARÇO 2022 FOLHA DE PAGAMENTO
30/03/2022 1º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/03/2022 CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER 2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
22/03/2022 Altera a Lei nº 242/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério do Município de Paraná/RN e dá outras providências e a Lei nº 430/2020 que dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Paraná – RN, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
22/03/2022 DEFINE O DOCUMENTO CURRICULAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DO RIO GRANDE DO NORTE COMO REFERÊNCIA PARA O PROCESSO DE ATUALIZAÇÃO DA PROPOSTA CURRICULAR MUNICIPAL E DOS PROJETOS POLÍTICOS PEDAGÓGICOS EM TODA A REDE DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN. 2022 DECRETO
15/03/2022 Processo Seletivo para preenchimento de vagas para Assistente de Alfabetização no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Paraná/RN 2022 EDITAL CONCURSO PÚBLICO
15/03/2022 Processo Seletivo para preenchimento de vagas para Assistente de Alfabetização no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Paraná/RN ANUAL 2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
28/02/2022 FEVEREIRO 2022 FOLHA DE PAGAMENTO
30/01/2022 JANEIRO 2022 FOLHA DE PAGAMENTO
28/01/2022 6º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/01/2022 3° QUADRIMESTRE 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
04/01/2022 Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e decreta os dias de ponto facultativo, no ano de 2022, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. 2022 DECRETO
17/12/2021 ANUAL 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
17/12/2021 QUADRIENAL 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
17/12/2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraná, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
17/12/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
01/12/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
01/12/2021 Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
01/12/2021 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Itenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN), e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
30/11/2021 5º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/10/2021 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
21/10/2021 DEFINE OS DIAS DE PODA E COLETA DO MATERIAL PODADO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
11/10/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 2021 DECRETO
29/09/2021 2° QUADRIMESTRE 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2021 4º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16/09/2021 Prorroga a vigência do Decreto nº 145 de 09 de agosto de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
13/08/2021 ANUAL 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
13/08/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
09/08/2021 Prorroga a vigência do Decreto nº 144 de 07 de julho de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
29/07/2021 3º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
07/07/2021 Prorroga a vigência do Decreto nº 139 de 22 de maio de 2021, que dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 2021 DECRETO
21/06/2021 Altera a Lei nº 208/2007, que dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
21/06/2021 Dispões sobre a criação do Projeto Cidade Limpa, que consiste em proibir jogar lixo nas vias públicas do Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
17/06/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 2021 DECRETO
14/06/2021 Altera a tabela de vencimentos, quantitativos de vagas, e carga horária da Lei Municipal nº 424/2019, e altera dispositivos da Lei Municipal nº 356/2014 que Dispõe sobre a disponibilidade de vagas para provimento efetivo e definiu regras para a realização de concurso público a ser realizado pelo Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
14/06/2021 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
07/06/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 2021 DECRETO
31/05/2021 ANUAL 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
31/05/2021 ANUAL 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
28/05/2021 Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Paraná/RN. 2021 DECRETO
26/05/2021 1° QUADRIMESTRE 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/05/2021 2º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/05/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 2021 DECRETO
11/05/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Paraná, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. 2021 DECRETO
28/04/2021 Institui a Política dos direitos da Pessoa Idosa, o Conselho Municipal dos direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
28/04/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 2021 DECRETO
12/04/2021 Dispõe sobre o procedimento de cessão e de permuta entre Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo do Município de Paraná/RN e Servidores de outros Órgãos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
05/04/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 2021 DECRETO
30/03/2021 1º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/03/2021 Declara situação de emergência no âmbito do Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, em decorrência da estiagem prolongada que provocou a redução sustentada das reservas hídricas, e dá outras providências. 2021 DECRETO
23/03/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) do Município de Paraná/RN, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. 2021 LEI MUNICIPAL
19/03/2021 Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 2021 DECRETO
01/03/2021 Dispões sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 2021 DECRETO
29/01/2021 6º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2021 2° SEMESTRE 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/01/2021 Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processdos de exercícios anteriores, e dá outras providências. 2021 DECRETO
20/01/2021 Decreta situação de emergência para fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19) e estabele outras medidas no âmbito do Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2021 DECRETO
07/01/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
07/01/2021 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ, REESTRUTURA E REMANEJA CARGOS E ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 LEI COMPLEMENTAR
07/01/2021 ANUAL 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
04/01/2021 Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e os dias de ponto facultativo, no ano de 2021, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. 2021 DECRETO
04/01/2021 DECRETA A INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL S.A A ABERTURA DO PROCESSO DE GERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA COM LIBERAÇÃO DE LIMITES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DO GERENCIADOR FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
04/01/2021 DECRETA A INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL S.A A ABERTURA DO PROCESSO DE GERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA COM LIBERAÇÃO DE LIMITES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DO GERENCIADOR FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
04/01/2021 DECRETA A INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL S.A A ABERTURA DO PROCESSO DE GERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA COM LIBERAÇÃO DE LIMITES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DO GERENCIADOR FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
04/01/2021 DECRETA A INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL S.A A ABERTURA DO PROCESSO DE GERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA COM LIBERAÇÃO DE LIMITES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DO GERENCIADOR FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
04/01/2021 DECRETA A INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL S.A A ABERTURA DO PROCESSO DE GERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA COM LIBERAÇÃO DE LIMITES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DO GERENCIADOR FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
04/01/2021 Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a Senhora MARIA DO SOCORRO DE MORAIS ALVES, portadora do CPF nº 054.160.424-43, ocupante do cargo comissionado de Secretária Municipal de Educação e Desportos, para a qual foi nomeada por meio da Portaria nº 012/2018 – GP/PMP, de 01 de Fevereiro de 2018, a partir desta data. 2021 PORTARIA
04/01/2021 Aos 04 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte um (04/01/2021), às 09h00, na Sede da Prefeitura Municipal de Paraná/RN, Estado Federado do Rio Grande do Norte, perante a Prefeita Municipal, compareceu a Sra. LÚCIA DE FATIMA PINTO portadora do RG nº 1.700.195 SSP/RN, e CPF 031.052.334-66, brasileira, solteira, residente e domiciliado no Sítio Cacimba de Cima, SN, zona rural, na Cidade de Tenente Ananias/RN, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Educação e Desportos lotada na Secretaria Municipal de Educação e Desportos do Município de Paraná/RN, por força da nomeação promovida pela portaria de nº 005/2021, datada de 04 de janeiro de 2021, para assumir o exercício de suas funções, tempo em que declarou: ”Se compromete a desempenhar fielmente seus deveres e obrigações, obedecendo aos ditames de Lei” E nada mais havendo a tratar, vai o presente termo assinado: pelo Prefeito Municipal, e o empossado. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ/RN, em 04 de janeiro de 2021. 2021 TERMO DE POSSE
30/12/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
30/12/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
30/12/2020 DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
03/12/2020 5º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/11/2020 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 1º DO DECRETO Nº 113, DE 01 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕES SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
13/11/2020 ESTABELECE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO DE 2021/2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
13/11/2020 ESTABELECE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2021/2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
09/11/2020 HOMOLOGAÇÃO DE HABILITAÇÃO DE INSCRITOS - EDITAL 001/2020 2020 EDITAL 001/2020 - PRÊMIOS ARTÍSTICOS CULTURAIS
30/10/2020 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 1º DO DECRETO Nº 113, DE 01 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕES SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
19/10/2020 Edital para premiações por reconhecimento de mérito artisticos culturais em conformidade com a Lei 14.017/2020, Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, regulamentada pelo Decreto Federal 10.464, de 17 de agosto de 2020. ANUAL 2020 EDITAL 001/2020 - PRÊMIOS ARTÍSTICOS CULTURAIS
16/10/2020 HOMOLOGAÇÃO DOS CCADASTROS DE PESSOA JURÍDICA, GRUPOS INFORMAIS E PESSOAS FÍSICAS ANUAL 2020 EDITAL 001/2020 - PRÊMIOS ARTÍSTICOS CULTURAIS
30/09/2020 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 1º DO DECRETO Nº 113, DE 01 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕES SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30/09/2020 4º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2020 2° QUADRIMESTRE 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
21/09/2020 Autoriza abertura de Crédito Extraordinário no valor de R$ R$ 50.021,28 (cinquenta mil, vinte e um reais e vinte e oito centavos) para as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Municipal nº 101/2020, de 22 de abril de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
21/09/2020 Regulamenta e estabelece a criação do Comitê Emergencial de Cultura, em cumprimento da Lei Federal nº 14.017/2020, denominada Aldir Blanc, e dá outras providencias. 2020 DECRETO
21/09/2020 Regulamenta a aplicação dos recursos da emergência cultural no âmbito do município de Paraná/RN, observando o disposto na Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, bem como observando o DECRETO PRESIDENCIAL Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, que regulamenta a Lei nº 14.017/2020 – ALDIR BLANC. 2020 DECRETO
31/08/2020 Dá nova redação aos arts. 1º, 2º e 3º do Decreto nº 113, de 01 de julho de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. 2020 DECRETO
25/08/2020 Decreta luto oficial no município de Paraná/RN em razão do falecimento de Cleso Epifânio e dá outras providências. 2020 DECRETO
13/08/2020 Abre Crédito Extraordinário para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) e da outras providências. 2020 DECRETO
05/08/2020 Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 114, de 31 de julho de 2020, que, por sua vez, deu nova redação ao art. 12 do Decreto nº 105 de 05 de maio de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
31/07/2020 Dispõe sobre a abertura gradual das atividades comerciais, suspensas como medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. 2020 DECRETO
30/07/2020 3º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2020 1° SEMESTRE 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/07/2020 ANUAL 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
27/07/2020 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Paraná/RN, para o exercício de 2021 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
27/07/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 423/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
27/07/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
10/07/2020 Dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do Município de Paraná/RN, durante o período de 90 (noventa) dias e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
01/07/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. 2020 DECRETO
30/06/2020 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PARANÁ/RN EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE ANTONIO ROCHA CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
25/06/2020 Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 2020 DECRETO
09/06/2020 Decreta ponto facultativo o dia 12 de junho de 2020, sexta-feira que sucede o feriado de Corpus Christi e dá outras providências. 2020 DECRETO
05/06/2020 Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 2020 DECRETO
01/06/2020 Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 2020 DECRETO
29/05/2020 2º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2020 1° QUADRIMESTRE 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2020 ANUAL 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
22/05/2020 ANUAL 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/05/2020 Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 2020 DECRETO
20/05/2020 Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 423.000,00 (quatrocentos e vinte e três mil reais) para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 2020 DECRETO
05/05/2020 Decreta situação de emergência para fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID - 19) e estabelece outras medidas no âmbito do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. 2020 DECRETO
28/04/2020 Declara situação de emergência nas áreas atingidas no Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas pela estiagem e dá outras providências. 2020 DECRETO
27/04/2020 Acrescenta artigo e remunera os artigos 11 e 12, do Decreto nº 098, de 02 de abril de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
23/04/2020 Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. 2020 DECRETO
22/04/2020 Declara Estado de Calamidade Pública, para os fins no disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e suas repercussões nas finanças públicas do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. 2020 DECRETO
08/04/2020 Decreta Ponto Facultativo o dia 09 de Abril de 2020 (Quinta-Feira Santa), e dá outras providências. 2020 DECRETO
03/04/2020 Abre Crédito Extraordinário para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) e da outras providências. 2020 DECRETO
02/04/2020 Decreta situação de emergência para fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID - 19) e estabelece outras medidas no âmbito do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. 2020 DECRETO
27/03/2020 1º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/03/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2020 DECRETO
04/02/2020 Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e os dias de ponto facultativo, no ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. 2020 DECRETO
30/01/2020 6º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 3° QUADRIMESTRE 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
20/12/2019 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel pertencente ao Senhor Antonio Rocha Cavalcante e dá outras providências. 2019 DECRETO
16/12/2019 ANUAL 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
16/12/2019 ANUAL 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
16/12/2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial a lei Orçamentária vigente e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
16/12/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de paraná para o ano de 2020 e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
16/12/2019 Dispões sobre a Lei que cuida das Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária do Município para o ano de 2020 e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
02/12/2019 Altera a tabela de vencimentos e a carga horária da lei complementar nº 007/2015, que alterou a Lei Complementar 004/2014 que institui o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos do município de Paraná/RN, e dá outras providências. 2019 LEI COMPLEMENTAR
28/11/2019 Regulamenta o pagamento de precatórios, na forma da Emenda Constitucional nº 99 de 2017, e dá outras providências. 2019 DECRETO
28/11/2019 5º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08/11/2019 Altera a tabela de vencimentos, quantitativos de vagas, e carga horária da Lei Municipal nº 372/2015 que alterou a Lei Municipal nº 356/2014 que Dispõe sobre a disponibilidade de vagas para provimento efetivo e definiu regras para a realização de concurso público a ser realizado pelo Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
29/10/2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 417/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
22/10/2019 Dispõe sobre o Resultado Final e homologa o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Paraná/RN, após análise de recursos. ANUAL 2019 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
08/10/2019 Divulga o resultado preliminar e abre prazo para recurso do Processo de Escolha para Membros do Conselho Tutelar do município de Paraná/RN. ANUAL 2019 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
02/10/2019 2° QUADRIMESTRE 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
02/10/2019 4º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2019, SEXTA-FEIRA QUE SUCEDE O FERIADO ESTADUAL DOS MÁRTIRES DE CUNHAU E URUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
16/09/2019 Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares do Município de Paraná/RN. 2019 DECRETO
11/09/2019 Prorroga o prazo da situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nas áreas atingidas no Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas pela estiagem e dá outras providências. 2019 DECRETO
28/08/2019 PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE CANIDATOS E SEUS RESPECTIVOS NÚMEROS PARA CHAPA DE VOTAÇÃO, PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, QUADRIÊNIO 2020/2024. ANUAL 2019 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
27/08/2019 Dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais e sua apuração, bem como disciplina regras referentes à campanha eleitoral, tudo relacionado ao Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares. ANUAL 2019 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
07/08/2019 Regulamenta a Lei Municipal nº 339 de 14 de Janeiro dse 2013, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e defesa Civil - COMPDEC, e dá outras providências. 2019 DECRETO
02/08/2019 CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2019 DECRETO
30/07/2019 3º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/07/2019 DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NESTE DIA 25 DE JULHO DE 2019, NO MUNICIPIO DE PARANÁ/RN, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO ANTONIO EPIFÂNIO SOBRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
22/07/2019 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS E NOTAS DA PROVA DE CONHECIMENTO ESPECIFICO DE PROCESSO DE ESCOLHA PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR 2019. ANUAL 2019 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
10/07/2019 DECRETA A INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL S.A A ABERTURA DO PROCESSO DE GERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA COM LIBERAÇÃO DE LIMITES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DO GERENCIADOR FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
09/07/2019 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS E NOTAS DA PROVA DE CONHECIMENTO ESPECIFICO DE PROCESSO DE ESCOLHA PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR 2019. ANUAL 2019 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
08/07/2019 GABARITO DA PROVA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ANUAL 2019 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
04/07/2019 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA PROVA DE CONHECIMENTO ESPECIFÍCO ANUAL 2019 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
19/06/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 21 DE JUNHO DE 2019, SEXTA-FEIRA QUE SUCEDE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
30/05/2019 1° QUADRIMESTRE 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2019 2º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2019 RELAÇÃO DEFINITIVA DE CANDIDATURAS DEFERIDAS PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PARANÁ-RN. ANUAL 2019 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
14/05/2019 RETIFICAÇÃO DO EDITAL 002/2019 - REFERENTE A ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2019 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 02, DE 14 DE MAIO DE 2019 ANUAL 2019 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
14/05/2019 REABERTURA DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES PARA CANDIDATURAS DE CONSELHEIROS TUTELARES QUE ESTEJAM EM EXERCÍCIO DO SEGUNDO MANDATO. ANUAL 2019 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
06/05/2019 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS E ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÕES JUNTO À COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA COM AS PROVAS QUE TIVER. ANUAL 2019 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
30/04/2019 ANUAL 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2019 ANUAL 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
15/04/2019 Decreta Ponto Facultativo o dia 18 de Abril de 2019 (Quinta-Feira Santa), e dá outras providências. 2019 DECRETO
05/04/2019 SUSPENDE O DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
03/04/2019 PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO 2020/2024. ANUAL 2019 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
01/04/2019 CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
29/03/2019 1º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/03/2019 Aprova e torna público o edital de convocação referente ao processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar do município de Paraná, para o quadriênio 2020/2014, e institui a Comissão Especial Eleitoral responsável pelo certame. ANUAL 2019 EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
18/03/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 25 DE MARÇO DE 2019, VÉSPERA DO FERIADO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
13/03/2019 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PARANÁ/RN EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE DOGIVAN DOMINGOS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
11/03/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
11/03/2019 Complementar nº 008, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, altera o Anexo II da Lei Complementar nº 004/2014, e dá outras providências. 2019 LEI COMPLEMENTAR
29/01/2019 3° QUADRIMESTRE 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2019 6º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/01/2019 Prorroga o prazo da situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nas áreas atingidas no Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas pela estiagem e dá outras providências. 2019 DECRETO
07/01/2019 Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e os dias de ponto facultativo, no ano de 2019, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. 2019 DECRETO
20/12/2018 QUADRIENAL 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
18/12/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
17/12/2018 ANUAL 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
17/12/2018 ANUAL 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
17/12/2018 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
17/12/2018 Prever a receita e fixa a despesa do Município de Paraná para o exercício econômico de 2019 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
17/12/2018 Dispõe sobre Projeto de Lei que cuida das Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária do Município para o ano de 2019 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
07/12/2018 CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MÃE TERESA - VILA CAIÇARA - #DEZEMBRO DEZEMBRO 2018 CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO - SAÚDE
29/11/2018 5º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
06/11/2018 CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MÃE TERESA - VILA CAIÇARA - #NOVEMBRO NOVEMBRO 2018 CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO - SAÚDE
06/11/2018 CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO DO POSTO DE SAÚDE DE MONTE ALEGRE- #NOVEMBRO NOVEMBRO 2018 CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO - SAÚDE
26/10/2018 Cronograma de atendimentos: MÉDICO | ENFERMAGEM | SAÚDE BUCAL - mês de outubro de 2018. OUTUBRO 2018 CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO - SAÚDE
28/09/2018 2° QUADRIMESTRE 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2018 4º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2018 3º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/07/2018 Prorroga o prazo da situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nas áreas atingidas no Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas pela estiagem e dá outras providências. 2018 DECRETO
25/06/2018 ANUAL 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
18/06/2018 Autoriza o Poder Executivo a alienar bens inservíveis, consistente em 04 (quatro) veículos avariados e em elevado estado de depreciação, pertencentes a frota municipal, e dá outras providências. 2018 DECRETO
13/06/2018 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR 04 (QUATRO) VEÍCULOS AVARIADOS E EM ELEVADO ESTADO DE DEPRECIAÇÃO , PERTECENTES A FROTA MUNICIPAL , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
13/06/2018 DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DURANTE A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO DE 2018, BEM COMO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO PERÍODO JUNINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
30/05/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 01 DE JUNHO DE 2018, SEXTA-FEIRA QUE SUCEDE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
29/05/2018 2º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/05/2018 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 404/2017 , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
28/05/2018 1° QUADRIMESTRE 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
18/05/2018 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PARANÁ/RN EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO Pe. RAIMUNDO OSVALDO ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
02/05/2018 Dá nova redação ao Inciso XI do Decreto nº 064/2018, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados para cumprir a ordem cronológica de pagamentos nos contratos realizados, através de licitação, dispensa ou inexigibilidade, no âmbito do Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2018 DECRETO
28/04/2018 ANUAL 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25/04/2018 Autoriza a Quebra da Ordem Cronológica de Vencimento de Faturas para Pagamento de locação de um trator agrícola para corte de terra de pequenos agricultores rurais deste município. 2018 DECRETO
20/04/2018 DECRETA A INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL S.A A ABERTURA DO PROCESSO DE GERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA COM LIBERAÇÃO DE LIMITES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DO GERENCIADOR FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
03/04/2018 DECRETA A INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL S.A A ABERTURA DO PROCESSO DE GERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA COM LIBERAÇÃO DE LIMITES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DO GERENCIADOR FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
30/03/2018 1º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19/03/2018 DIPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
27/02/2018 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel pertencente ao Senhor Francisco Ivonaldo Rocha Fernandes de Oliveira e dá outras providências. 2018 DECRETO
30/01/2018 3° QUADRIMESTRE 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/01/2018 6º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/01/2018 Prorroga o prazo da situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nas áreas atingidas no Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas pela estiagem e dá outras providências. 2018 DECRETO
18/01/2018 Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e os dias de ponto facultativo, no ano de 2018, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. 2018 DECRETO
11/01/2018 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados para cumprir a ordem cronológica de pagamentos nos contratos realizados, através de licitação, dispensa ou inexigibilidade, no âmbito do Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2018 DECRETO
20/12/2017 ANUAL 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
20/12/2017 FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS PARA OS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
20/12/2017 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
20/12/2017 Prever a receita e fixa a despesa do Município de Paraná para o exercício econômico de 2018 e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
20/12/2017 Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 378/2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
20/12/2017 Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
20/12/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021. 2017 LEI MUNICIPAL
28/11/2017 5º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2017 2° QUADRIMESTRE 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2017 4º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/07/2017 3º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11/07/2017 A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o município pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. ANUAL 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
11/07/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
11/07/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
11/07/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
11/07/2017 Altera a Lei nº 403/2017 que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
11/07/2017 Dispõe a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município de Paraná/RN para o exercício de 2018 e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
20/06/2017 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2017, e dá outras providências. ANUAL 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
14/06/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 391/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 2º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2017 1° QUADRIMESTRE 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
02/05/2017 ANUAL 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
26/04/2017 ANUAL 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/03/2017 1º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
09/03/2017 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
07/03/2017 FIXA OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA DAS CAIXAS D`ÁGUA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
30/01/2017 3° QUADRIMESTRE 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/12/2016 6º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/12/2016 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraná para o exercício econômico de 2017 e dá outras providências. ANUAL 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
20/12/2016 Dá nova redação ao art. 1º, caput e revoga o art. 4º da Lei Municipal nº 397/16, de 1º de julho de 2016 e dá outras providencias. 2016 LEI MUNICIPAL
20/12/2016 Cria a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP dá outras providências. 2016 LEI COMPLEMENTAR
20/12/2016 Institui o Código Tributário do Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
30/11/2016 5º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14/11/2016 ANUAL 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
26/09/2016 4º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2016 2° QUADRIMESTRE 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
22/08/2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
25/07/2016 3º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/07/2016 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Paraná/RN, a partir de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
01/07/2016 Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Paraná/RN para a próxima Legislatura e dá outras providencias. 2016 LEI MUNICIPAL
20/06/2016 Dispõe sobre o Acesso à Informação previsto na Lei Orgânica Municipal, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, § 3º, inciso II e art. 216, § 2º da CF e Lei nº 12.527/2011 dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
20/06/2016 CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE PREGOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
20/06/2016 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2017, e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
13/06/2016 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º CAPUT; 3º, CAPUT; 7º E 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 376, DE 27 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
25/05/2016 1° QUADRIMESTRE 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/05/2016 2º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17/05/2016 Institui e regulamenta o regime de distribuição de materiais gratuitos e auxílios financeiros a pessoas físicas, regulamenta as subvenções sociais e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
02/05/2016 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 375/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
20/04/2016 ANUAL 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
25/03/2016 1º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15/03/2016 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
15/03/2016 Dá denominação a Unidade Básica de Saúde – UBS e dá providências 2016 LEI MUNICIPAL
11/02/2016 Institui no Município de Paraná/RN, o pagamento do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável – PAB Variável, aos profissionais da Atenção Básica, e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
25/01/2016 6º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17/12/2015 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraná para o exercício de 2016. ANUAL 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
16/12/2015 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
16/12/2015 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ, CRIANDO NOVOS CARGOS, BEM COMO ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI COMPLEMENTAR
15/12/2015 Regulamenta a Concessão de Benefícios Eventuais no Âmbito da Política de Assistência Social no Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
25/11/2015 5º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/10/2015 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO – SIMASE NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
28/09/2015 2° SEMESTRE 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2015 4º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16/09/2015 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
26/08/2015 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIA OPERACIONAL PARA A POLÍCIA MILITAR E CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
26/08/2015 Ratifica os termos do protocolo de Intenções do Consórcio Público Regional de Saneamento Básico do Alto Oeste, firmado entre o Governo do Estado e Prefeituras Municipais, e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
27/07/2015 3º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/06/2015 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2016, e dá outras providências. ANUAL 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
22/06/2015 Cria a Biblioteca Pública Municipal GUIDO RODRIGUES no Município de Paraná/RN, e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
22/06/2015 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2016, e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
08/06/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN PARA O DECÊNIO 2015/2024 EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014, QUE TRATA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
27/05/2015 1° SEMESTRE 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/05/2015 2º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/05/2015 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ/RN ATÉ O MONTANTE DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA CRIAÇÃO DE PROJETOS NÃO CONTEMPLADOS NO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
25/05/2015 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANÁ , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. JANEIRO 2018 LEI
30/04/2015 ANUAL 2014 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
27/04/2015 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º CAPUT; 3º, CAPUT; 7º E 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 358, DE 17 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
27/04/2015 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 361/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
17/04/2015 ANUAL 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
13/04/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS MUNICIPAIS A PROJETOS SÓCIOCULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
13/04/2015 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município de Paraná/RN, e dá outras providências”. 2015 LEI MUNICIPAL
13/04/2015 Altera a tabela de vencimentos da Lei Municipal nº 356/2014 que Dispõe sobre a disponibilidade de vagas para provimento efetivo e definiu regras para a realização de concurso público a ser realizado pelo Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
13/04/2015 Altera a Lei nº 242/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério do Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
13/04/2015 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ, CRIANDO NOVOS CARGOS, BEM COMO ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI COMPLEMENTAR
27/03/2015 1º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16/03/2015 Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, altera o Anexo II da Lei Complementar nº 004/2014 e dá outras providências 2015 LEI COMPLEMENTAR
16/03/2015 Altera a tabela de vencimentos e quantitativos de cargos da Lei Complementar nº 004/2014, que institui o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Paraná/RN, estabelece os quantitativos, fixa as remunerações e dá outras providências. 2015 LEI COMPLEMENTAR
09/03/2015 Autoriza a Permissão de uso de Imóvel que especifica e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
27/01/2015 6º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/11/2014 5º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15/11/2014 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraná para o ano de 2015 e dá outras providências. ANUAL 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
26/09/2014 2° SEMESTRE 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/09/2014 4º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/09/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI COMPLEMENTAR
01/09/2014 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ E ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI COMPLEMENTAR
28/07/2014 3º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/06/2014 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Paraná/RN para o ano de 2015, e dá outras providências. ANUAL 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
26/06/2014 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Paraná/RN para o ano de 2015, e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
26/05/2014 2º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/05/2014 1° SEMESTRE 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/04/2014 ANUAL 2013 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2014 ANUAL 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
26/03/2014 1º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17/03/2014 “Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Município de Paraná - RN, nos termos do disposto no art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, e dá outras providências”. 2014 LEI MUNICIPAL
28/01/2014 6º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19/12/2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraná para o ano de 2014 e dá outras providências. ANUAL 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
19/12/2013 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), Revoga as leis nºs 083/97, de 24 de outubro de 1997, 119/2000, de 03 de agosto de 2000 e 159/2003, de 09 de maio de 2003, que Institui os Conselhos Municipais do FUMAC e o de Desenvolvimento Rural Sustentável, e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
19/12/2013 Altera a redação dos arts. 21, 34, 35 e 36; renumera o parágrafo único do art. 21 e acrescenta o §§ 2º e 3º ao citado artigo e, acrescenta ainda, os incisos I a V ao parágrafo único do art. 36, da Lei nº 166, de 18 de novembro de 2003, e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
19/12/2013 Institui o Código Sanitário do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
19/12/2013 Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
19/12/2013 Dispõe sobre a criação da Taxa de vigilância Sanitária, e dá outras providências.. 2013 LEI COMPLEMENTAR
26/11/2013 5º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17/10/2013 Institui o ?Plano Plurianual/PPA do Município de Paraná/RN, para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências. QUADRIENAL 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
17/10/2013 EMENTA: Institui o “Plano Plurianual/PPA do Município de Paraná/RN, para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
17/10/2013 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AO CANDIDATO DOADOR DE SANGUE FIDELIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
26/09/2013 2° SEMESTRE 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/09/2013 4º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15/08/2013 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2014 e dá outras providências. ANUAL 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
15/08/2013 ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS E DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 242/2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
15/08/2013 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2014 e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
26/07/2013 3º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/06/2013 DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA OU ENCERRAMENTO DE SHOWS MUSICAIS QUE OCORREREM NO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN. 2013 LEI MUNICIPAL
28/05/2013 Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei Municipal nº 198/2007, de 05 de março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
28/05/2013 Dispõe sobre a concessão de Diárias e Ajudas de Custo na Administração Municipal e dá outras procidências. 2013 LEI MUNICIPAL
28/05/2013 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ, BEM COMO ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA REFERIDA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI COMPLEMENTAR
28/05/2013 2013 CONCESSÃO DE DIÁRIAS
27/05/2013 2º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/05/2013 1° SEMESTRE 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/03/2013 1º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11/03/2013 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
25/02/2013 ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 112/99, QUE CRIOU CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
25/02/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paraná/RN, a realizar procedimento administrativo de venda ou permuta de veículos da frota municipal imprestáveis ao uso pela edilidade. 2013 LEI MUNICIPAL
14/01/2013 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
14/01/2013 Determina Estado de Calamidade administrativa no Município de Paraná/RN e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
28/12/2012 ANUAL 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
18/12/2012 Estima a Receita e fix a Despesa do Município de Paraná para o exercício de 2013 e determina outras providências. ANUAL 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
28/12/2010 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO , CARREIRA E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN , REVOGA A LEI Nº 142/2002 DE 31 DE JANEIRO DE 2000 E A LEI Nº 001/06 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006, INSTITUIU O PISO NACIONAL PARA O MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JANEIRO 2018 LEI
02/01/2009 Promulga a Lei Orgânica do Município de Paraná/RN. JANEIRO 2018 LEI
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Emitido dia 29/09/2023 às 16:32:55