| 190 | 03/01/2025 | DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS E DECRETA OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO, NO ANO DE 2025, PARA CUMPRIMENTO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 189 | 11/11/2024 | ADOTA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Nº 1.234/2012 PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN. | 2024 | DECRETO |
| 188 | 25/10/2024 | TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 187 | 18/09/2024 | DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO SECA COBRADE ( 1.4.1.2.0) QUE PROVOCA A REDUÇÃO SUSTENTADA DAS RESERVAS HÍDRICAS, CONFORME A PORTARIA FEDERAL Nº 260/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 186 | 12/07/2024 | Dispõe sobre a criação, atribuições e competências do Comitê de Acompanhamento Cultural - CAC, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 185 | 08/07/2024 | Regulamenta, em âmbito Municipal, a Lei Federal n° 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento á Cultura. | 2024 | DECRETO |
| 184 | 24/06/2024 | Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Município de Paraná/RN e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 183 | 10/06/2024 | Decreta Luto Oficial no Município de Paraná/RN, em razão do falecimento de Luzia Gomes de Morais e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 182 | 25/03/2024 | Decreta Ponto Facultativo o dia 28 de março de 2024 (Quinta-feira Santa) e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 181 | 25/03/2024 | Decreta Ponto Facultativo o dia 27 de março de 2024 (Quarta-feira) e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 180 | 19/03/2024 | DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO POR SECA COBRADE (1.4.1.2.0) QUE PROVOCA A REDUÇÃO SUSTENTADA DAS RESERVAS HÍDRICAS, CONFORME A PORTARIA FEDERAL N°260/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 179 | 10/01/2024 | Regulamenta a Lei Municipal nº 416/2018, de 19 de março de 2018, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação do Município de Paraná/RN, da administração, atribuições econômicas, financeiras, orçamentárias, natureza jurídica. | 2024 | DECRETO |
| 178 | 02/01/2024 | Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e decreta os dias de ponto facultativo, no ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 177 | 04/12/2023 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel pertencente ao Senhor Luiz Gonzaga Pinto e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 176 | 31/10/2023 | Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Município de Paraná/RN e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 175 | 27/10/2023 | Fica convocada a 4ªConferência Municipal de Cultura, a ser realizada no dia 30 deoutubro de2023, tendo local Centro de Referência de Assistência Social - CRASe o tema central: Democracia e Direito à Cultura", em conformidade com a Portaria do Ministério da Culturanº 45 de 14 de julho de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 174 | 10/10/2023 | Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Município de Paraná/RN e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 173 | 26/09/2023 | Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Município de Paraná/RN e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 172 | 19/09/2023 | Declara em situação de emergência, as áreas do Município de Paraná/RN, afetadas por desastre natural climatológico por estiagem COBRADE (1.4.1.1.0) que provoca a redução sustentada das reservas hídricas, conforme a Portaria Federal nº 260/2022 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 171 | 06/09/2023 | Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta do Município de Paraná/RN e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 170 | 24/07/2023 | Estabelece a criação do Comitê Gestor de Cultura, em cumprimento da Lei Complementar Federal nº 195/22 e o Decreto Federal º 11.525 de 11 de maio de 2023, que assegura ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. | 2023 | DECRETO |
| 169 | 24/07/2023 | Estabelece a criação do Comitê Gestor de Cultura, em cumprimento da Lei Complementar Federal nº 195/22 e o Decreto Federal º 11.525 de 11 de maio de 2023, que assegura ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. | 2023 | DECRETO |
| 168 | 09/06/2023 | CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2023 | DECRETO |
| 167 | 20/04/2023 | Convoca a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de PARANÁ/RN. | 2023 | DECRETO |
| 166 | 04/04/2023 | Decreta Ponto Facultativo o dia 06 de abril de 2023 (Quinta-Feira Santa) e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 165 | 28/03/2023 | Regulamenta a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133/2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal. | 2023 | DECRETO |
| 164 | 28/03/2023 | Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133/2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos,e da outra providências. | 2023 | DECRETO |
| 163 | 25/03/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PARANÁ/RN EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE ADINIZ FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 162 | 24/03/2023 | Decreta Ponto Facultativo o dia 27 de março de 2023 (segunda-Feira) e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 161 | 17/03/2023 | Declara em situação de emergência, as áreas do Município de Paraná/RN, afetadas por desastre natural climatológico por estiagem. COBRADE (1.4.1.1.0) que provoca a redução sustentada das reservas hídricas e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 160 | 24/02/2023 | Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 159 | 03/01/2023 | Dispõe sobre os procedimentos para consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, pertencente ao quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal de Paraná/RN. | 2023 | DECRETO |
| 158 | 03/01/2023 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO MUNICÍPIO DE PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 156 | 27/09/2022 | Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância. | 2022 | DECRETO |
| 155 | 22/09/2022 | Dispõe sobre a forma de seleção de Diretor Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Paraná/RN, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 154 | 12/09/2022 | Declara em situação de emergência, as áreas do Município de Paraná/RN, afetadas por desastre natural climatológico por estiagem. COBRADE (1.4.1.1.0) que provoca a redução sustentada das reservas hídricas e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 153 | 19/05/2022 | DECRETO LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE PATRÍCIO PINTO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 152 | 11/04/2022 | Decreto Ponto Facultativo o dia 14 de abril de 2022 (Quinta-Feira Santa) e dà outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 151 | 22/03/2022 | DEFINE O DOCUMENTO CURRICULAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DO RIO GRANDE DO NORTE COMO REFERÊNCIA PARA O PROCESSO DE ATUALIZAÇÃO DA PROPOSTA CURRICULAR MUNICIPAL E DOS PROJETOS POLÍTICOS PEDAGÓGICOS EM TODA A REDE DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN. | 2022 | DECRETO |
| 150 | 04/01/2022 | Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e decreta os dias de ponto facultativo, no ano de 2022, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 149 | 27/10/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 148 | 21/10/2021 | DEFINE OS DIAS DE PODA E COLETA DO MATERIAL PODADO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 147 | 11/10/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 146 | 16/09/2021 | Prorroga a vigência do Decreto nº 145 de 09 de agosto de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 145 | 09/08/2021 | Prorroga a vigência do Decreto nº 144 de 07 de julho de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 144 | 07/07/2021 | Prorroga a vigência do Decreto nº 139 de 22 de maio de 2021, que dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 142 | 17/06/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 141 | 07/06/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 140 | 28/05/2021 | Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Paraná/RN. | 2021 | DECRETO |
| 139 | 22/05/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 138 | 11/05/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Paraná, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | 2021 | DECRETO |
| 137 | 28/04/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 136 | 05/04/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 135 | 24/03/2021 | Declara situação de emergência no âmbito do Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, em decorrência da estiagem prolongada que provocou a redução sustentada das reservas hídricas, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 134 | 19/03/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 133 | 01/03/2021 | Dispões sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 132 | 27/01/2021 | Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processdos de exercícios anteriores, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 131 | 20/01/2021 | Decreta situação de emergência para fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19) e estabele outras medidas no âmbito do Município de Paraná/RN e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 130 | 04/01/2021 | Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e os dias de ponto facultativo, no ano de 2021, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 129 | 04/01/2021 | DECRETA A INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL S.A A ABERTURA DO PROCESSO DE GERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA COM LIBERAÇÃO DE LIMITES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DO GERENCIADOR FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 128 | 04/01/2021 | DECRETA A INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL S.A A ABERTURA DO PROCESSO DE GERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA COM LIBERAÇÃO DE LIMITES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DO GERENCIADOR FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 127 | 04/01/2021 | DECRETA A INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL S.A A ABERTURA DO PROCESSO DE GERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA COM LIBERAÇÃO DE LIMITES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DO GERENCIADOR FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 126 | 04/01/2021 | DECRETA A INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL S.A A ABERTURA DO PROCESSO DE GERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA COM LIBERAÇÃO DE LIMITES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DO GERENCIADOR FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 125 | 04/01/2021 | DECRETA A INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL S.A A ABERTURA DO PROCESSO DE GERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA COM LIBERAÇÃO DE LIMITES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DO GERENCIADOR FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 124 | 30/11/2020 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 1º DO DECRETO Nº 113, DE 01 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕES SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 123 | 30/10/2020 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 1º DO DECRETO Nº 113, DE 01 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕES SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 122 | 30/09/2020 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 1º DO DECRETO Nº 113, DE 01 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕES SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 121 | 21/09/2020 | Autoriza abertura de Crédito Extraordinário no valor de R$ R$ 50.021,28 (cinquenta mil, vinte e um reais e vinte e oito centavos) para as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Municipal nº 101/2020, de 22 de abril de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 120 | 21/09/2020 | Regulamenta e estabelece a criação do Comitê Emergencial de Cultura, em cumprimento da Lei Federal nº 14.017/2020, denominada Aldir Blanc, e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 119 | 21/09/2020 | Regulamenta a aplicação dos recursos da emergência cultural no âmbito do município de Paraná/RN, observando o disposto na Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, bem como observando o DECRETO PRESIDENCIAL Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, que regulamenta a Lei nº 14.017/2020 ALDIR BLANC. | 2020 | DECRETO |
| 118 | 31/08/2020 | Dá nova redação aos arts. 1º, 2º e 3º do Decreto nº 113, de 01 de julho de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 117 | 25/08/2020 | Decreta luto oficial no município de Paraná/RN em razão do falecimento de Cleso Epifânio e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 116 | 13/08/2020 | Abre Crédito Extraordinário para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) e da outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 115 | 05/08/2020 | Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 114, de 31 de julho de 2020, que, por sua vez, deu nova redação ao art. 12 do Decreto nº 105 de 05 de maio de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 114 | 31/07/2020 | Dispõe sobre a abertura gradual das atividades comerciais, suspensas como medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 113 | 01/07/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 112 | 30/06/2020 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PARANÁ/RN EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE ANTONIO ROCHA CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 111 | 25/06/2020 | Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 110 | 09/06/2020 | Decreta ponto facultativo o dia 12 de junho de 2020, sexta-feira que sucede o feriado de Corpus Christi e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 109 | 05/06/2020 | Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 108 | 01/06/2020 | Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 107 | 21/05/2020 | Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 106 | 20/05/2020 | Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 423.000,00 (quatrocentos e vinte e três mil reais) para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 105 | 05/05/2020 | Decreta situação de emergência para fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID - 19) e estabelece outras medidas no âmbito do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 104 | 28/04/2020 | Declara situação de emergência nas áreas atingidas no Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas pela estiagem e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 103 | 27/04/2020 | Acrescenta artigo e remunera os artigos 11 e 12, do Decreto nº 098, de 02 de abril de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 102 | 23/04/2020 | Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 101 | 22/04/2020 | Declara Estado de Calamidade Pública, para os fins no disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e suas repercussões nas finanças públicas do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 100 | 08/04/2020 | Decreta Ponto Facultativo o dia 09 de Abril de 2020 (Quinta-Feira Santa), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 099 | 03/04/2020 | Abre Crédito Extraordinário para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) e da outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 098 | 02/04/2020 | Decreta situação de emergência para fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID - 19) e estabelece outras medidas no âmbito do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 097 | 18/03/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município de Paraná/RN e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 096 | 04/02/2020 | Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e os dias de ponto facultativo, no ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 095 | 20/12/2019 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel pertencente ao Senhor Antonio Rocha Cavalcante e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 094 | 28/11/2019 | Regulamenta o pagamento de precatórios, na forma da Emenda Constitucional nº 99 de 2017, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 093 | 30/09/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2019, SEXTA-FEIRA QUE SUCEDE O FERIADO ESTADUAL DOS MÁRTIRES DE CUNHAU E URUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2019 | DECRETO |
| 092 | 16/09/2019 | Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares do Município de Paraná/RN. | 2019 | DECRETO |
| 091 | 11/09/2019 | Prorroga o prazo da situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nas áreas atingidas no Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas pela estiagem e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 090 | 07/08/2019 | Regulamenta a Lei Municipal nº 339 de 14 de Janeiro dse 2013, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e defesa Civil - COMPDEC, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 089 | 02/08/2019 | CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2019 | DECRETO |
| 088 | 24/07/2019 | DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NESTE DIA 25 DE JULHO DE 2019, NO MUNICIPIO DE PARANÁ/RN, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO ANTONIO EPIFÂNIO SOBRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 087 | 10/07/2019 | DECRETA A INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL S.A A ABERTURA DO PROCESSO DE GERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA COM LIBERAÇÃO DE LIMITES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DO GERENCIADOR FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 086 | 19/06/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 21 DE JUNHO DE 2019, SEXTA-FEIRA QUE SUCEDE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 085 | 15/04/2019 | Decreta Ponto Facultativo o dia 18 de Abril de 2019 (Quinta-Feira Santa), e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 084 | 05/04/2019 | SUSPENDE O DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 083 | 01/04/2019 | CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 082 | 18/03/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 25 DE MARÇO DE 2019, VÉSPERA DO FERIADO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 081 | 13/03/2019 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PARANÁ/RN EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE DOGIVAN DOMINGOS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 080 | 18/01/2019 | Prorroga o prazo da situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nas áreas atingidas no Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas pela estiagem e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 079 | 07/01/2019 | Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e os dias de ponto facultativo, no ano de 2019, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 078 | 18/12/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 077 | 20/07/2018 | Prorroga o prazo da situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nas áreas atingidas no Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas pela estiagem e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 076 | 18/06/2018 | Autoriza o Poder Executivo a alienar bens inservíveis, consistente em 04 (quatro) veículos avariados e em elevado estado de depreciação, pertencentes a frota municipal, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 075 | 13/06/2018 | DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DURANTE A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO DE 2018, BEM COMO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO PERÍODO JUNINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 074 | 30/05/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 01 DE JUNHO DE 2018, SEXTA-FEIRA QUE SUCEDE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 073 | 18/05/2018 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE PARANÁ/RN EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO Pe. RAIMUNDO OSVALDO ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 072 | 02/05/2018 | Dá nova redação ao Inciso XI do Decreto nº 064/2018, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados para cumprir a ordem cronológica de pagamentos nos contratos realizados, através de licitação, dispensa ou inexigibilidade, no âmbito do Município de Paraná/RN e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 071 | 25/04/2018 | Autoriza a Quebra da Ordem Cronológica de Vencimento de Faturas para Pagamento de locação de um trator agrícola para corte de terra de pequenos agricultores rurais deste município. | 2018 | DECRETO |
| 070 | 20/04/2018 | DECRETA A INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL S.A A ABERTURA DO PROCESSO DE GERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA COM LIBERAÇÃO DE LIMITES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DO GERENCIADOR FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 069 | 03/04/2018 | DECRETA A INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL S.A A ABERTURA DO PROCESSO DE GERAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA COM LIBERAÇÃO DE LIMITES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DO GERENCIADOR FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 067 | 27/02/2018 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel pertencente ao Senhor Francisco Ivonaldo Rocha Fernandes de Oliveira e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 066 | 18/01/2018 | Prorroga o prazo da situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nas áreas atingidas no Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas pela estiagem e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 065 | 18/01/2018 | Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e os dias de ponto facultativo, no ano de 2018, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Paraná/RN, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 064 | 11/01/2018 | Dispõe sobre procedimentos a serem adotados para cumprir a ordem cronológica de pagamentos nos contratos realizados, através de licitação, dispensa ou inexigibilidade, no âmbito do Município de Paraná/RN e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |