Legislação

LEI Nº 416/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018.

Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação do Município de Paraná/RN e dá outras providências.   A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 39, inciso II da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona […]

LEI Nº 413/2017 DE 20/12/2017 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018

Lei Nº 413/2017 de 20 de dezembro de 2017.   Prever a receita e fixa a despesa do Município de Paraná para o exercício econômico de 2018 e dá outras providências.   Oriana Rodrigues, Prefeita Constitucional do Município de Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e Ele […]

LEI Nº 410/2017 – PLANO PLURIANUAL PPA 2018-2021

LEI Nº 410/2017 de 20 de dezembro de 2018.   DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021.   Art. 1º O Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021 é instituído pela presente Lei.   Parágrafo único – Constituem, entre outros elementos, os seguintes anexos a esta Lei:   I – Receita Realizada entre […]

LEI Nº 412/2017, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.

Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 378/2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Paraná/RN e dá outras providências.   A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PARANÁ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 39, inciso II da Lei Orgânica do Município, […]

LEI Nº 415/2017, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.

FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS PARA OS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 39, inciso II da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona […]

LEI Nº 411/2017, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.

Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.   A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PARANÁ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 39, inciso II da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:   […]

LEI Nº 414/2017, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 39, inciso II da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:   Art. 1º. Fica denominada RUA FRANCISCO […]

LEI Nº 408/2017, DE 11 DE JULHO DE 2017.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências.   A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 39, inciso II, da Lei Orgânica do Município e alicerçada pela Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2017, FAZ […]

LEI Nº 409/2017, DE 11 DE JULHO DE 2017.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências.   A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 39, inciso II, da Lei Orgânica do Município e alicerçada pela Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2017, FAZ […]

LEI Nº 406/2017, DE 11 DE JULHO DE 2017.

Altera a Lei nº 403/2017 que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.   A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PARANÁ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhes são […]

LEI Nº 405/2017, DE 11 DE JULHO DE 2017.

Dispõe a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município de Paraná/RN para o exercício de 2018 e dá outras providências.   A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 39, inciso II da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER […]

LEI Nº 404/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 391/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes […]

LEI Nº 403/2017, DE 09 DE MARÇO DE 2017.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.   A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 39, inciso II […]

LEI Nº 401/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

Dá nova redação ao art. 1º, caput e revoga o art. 4º da Lei Municipal nº 397/16, de 1º de julho de 2016 e dá outras providencias.   A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 39, inciso II da Lei Orgânica […]

LEI Nº 400/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraná para o exercício econômico de 2017 e dá outras providências.   A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 39, inciso II da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a […]

LEI Nº 401/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

Dá nova redação ao art. 1º, caput e revoga o art. 4º da Lei Municipal nº 397/16, de 1º de julho de 2016 e dá outras providencias.   A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 39, inciso II da Lei Orgânica […]

LEI Nº 399/2016, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, alicerçada pela Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2016, faz saber que a Câmara Municipal de Paraná/RN aprova ela sanciona a seguinte Lei:   […]

LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

Cria a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP dá outras providências.   A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições constitucionais, especialmente aquelas dispostas da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal, com […]

LEI Nº 396/2016, DE 20 DE JUNHO DE 2016.

Dispõe sobre o Acesso à Informação previsto na Lei Orgânica Municipal, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, § 3º, inciso II e art. 216, § 2º da CF e Lei nº 12.527/2011 dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas […]

LEI Nº 395/2016, DE 20 DE JUNHO DE 2016.

CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE PREGOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 39, inciso II da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei. Art. 1º. Fica criada […]

LEI Nº 393/2016, DE 13 DE JUNHO DE 2016.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º CAPUT; 3º, CAPUT; 7º E 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 376, DE 27 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 39, inciso II da Lei Orgânica do […]

LEI Nº 392/2016, DE 17 DE MAIO DE 2016.

Institui e regulamenta o regime de distribuição de materiais gratuitos e auxílios financeiros a pessoas físicas, regulamenta as subvenções sociais e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 39, inciso II da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER […]