[{"Id":636,"Numero":"503","Data":"2026-03-23","Descricao":"ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DA LEI Nº477/2024 QUE DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARANÁ-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.parana.rn.gov.br/leis.php?id=636"},{"Id":635,"Numero":"502","Data":"2026-03-23","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARANÁ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NO VAOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), DESTINADO Á INCLUSÃO DE NOVA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL RURAL PARA IMPLANTAÇÃO DE DESSALINIZADOR, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO EXISTENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.parana.rn.gov.br/leis.php?id=635"},{"Id":634,"Numero":"501","Data":"2026-03-23","Descricao":"\" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, A TITULO ONEROSO, PARA A INSTALAÇÃO DE UM DESSALINIZADOR NO SÍTIO CARNAUBINHA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.parana.rn.gov.br/leis.php?id=634"},{"Id":622,"Numero":"499","Data":"2025-12-08","Descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.parana.rn.gov.br/leis.php?id=622"},{"Id":623,"Numero":"498","Data":"2025-12-08","Descricao":"Dispõe sobre o Plano Plurianual Participativo do Município de Paraná/RN para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.parana.rn.gov.br/leis.php?id=623"},{"Id":617,"Numero":"497","Data":"2025-11-27","Descricao":"INSTITUI A LEI DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PARANÁ-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.parana.rn.gov.br/leis.php?id=617"},{"Id":616,"Numero":"496","Data":"2025-11-27","Descricao":"INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS SOCIAIS AOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANÁ-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.parana.rn.gov.br/leis.php?id=616"},{"Id":605,"Numero":"495","Data":"2025-08-14","Descricao":"FIXA O VENCIMENTO-BASE DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE PARANÁ-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.parana.rn.gov.br/leis.php?id=605"},{"Id":599,"Numero":"494","Data":"2025-08-14","Descricao":"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CONTUR E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUNTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.parana.rn.gov.br/leis.php?id=599"},{"Id":591,"Numero":"492","Data":"2025-06-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.parana.rn.gov.br/leis.php?id=591"},{"Id":587,"Numero":"493","Data":"2025-06-18","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIAS DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA LEI Nº 486/2024, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.parana.rn.gov.br/leis.php?id=587"},{"Id":585,"Numero":"020","Data":"2025-06-18","Descricao":"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 5º E 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008, QUE DISPÕES SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.parana.rn.gov.br/leis.php?id=585"},{"Id":565,"Numero":"491","Data":"2025-04-28","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR RETENÇÕES NAS TRANSFERÊNCIAS MENSAIS DEVIDAS AO PODER LEGISLATIVO, REFERIDAS NO ART. 168 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COM O OBJETIVO DE QUITAR DÉBITOS DECORRENTES DA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DISCRIMINADO ( SEGURADO E PATRONAL) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.parana.rn.gov.br/leis.php?id=565"},{"Id":574,"Numero":"490","Data":"2025-04-14","Descricao":"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.parana.rn.gov.br/leis.php?id=574"},{"Id":588,"Numero":"489","Data":"2025-04-14","Descricao":"INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.parana.rn.gov.br/leis.php?id=588"},{"Id":586,"Numero":"488","Data":"2025-04-14","Descricao":"INSTITUI A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PARANÁ-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.parana.rn.gov.br/leis.php?id=586"},{"Id":562,"Numero":"487","Data":"2025-03-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.parana.rn.gov.br/leis.php?id=562"},{"Id":570,"Numero":"019","Data":"2025-02-14","Descricao":"Altera a Lei Complementar n. 001/2008, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Paraná/RN, e adota outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.parana.rn.gov.br/leis.php?id=570"},{"Id":543,"Numero":"486","Data":"2024-12-17","Descricao":"EXTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.parana.rn.gov.br/leis.php?id=543"},{"Id":515,"Numero":"485","Data":"2024-08-21","Descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.parana.rn.gov.br/leis.php?id=515"}]