Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
743,223,2026-08-23,"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PARANÁ-RN EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE FRANCISCO GALDINO DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
733,220,2026-07-08,"REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ-RN, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
729,217,2026-06-01,"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PARANÁ-RN AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS ( COBRADE 1.3.2.1.4) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
720,216,2026-05-28,"CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
672,215,2026-04-29,"INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
671,214,2026-04-29,"INSTITUI A COMISSÃO GESTORA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
640,212,2026-03-20,"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 23 DE MARÇO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
639,211,2026-03-17,"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARANÁ-RN, AFETADA POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO SECA COBRADE (1.4.1.2.0) QUE PROVOCA A REDUÇÃO SUSTENTADA DAS RESERVAS HÍDRICAS, CONFORME A PORTARIA FEDERAL Nº260/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
653,210,2026-02-01,"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PARANÁ - RN EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE MANOEL TEODORO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
652,209,2026-01-08,"DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARANÁ-RN, ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE GUARDA E DEVOLUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
619,208,2026-01-03,"DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS E DECRETA OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO, NO ANO DE 2026, PARA CUMPRIMENTO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARANÁ - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
614,206,2025-10-22,"ALTERA O DIA DO PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO ANO DE 2025.",2025
611,205,2025-09-14,"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARANÁ-RN, AFETADA POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICA SECA COBRADE (1.4.1.2.0) QUE PROVOCA A REDUÇÃO SUSTENTADA DAS RESERVAS HÍDRICAS, CONFORME A PORTARIA FEDERAL Nº 260/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
612,204,2025-09-11,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 DE 29 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
606,203,2025-09-01,"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANÁ - RN, PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
589,202,2025-07-18,"REGULAMENTA O ""SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA"", INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº490, DE 14 DE ABRIL DE 2025.",2025
564,198,2025-04-29,"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE MAIO DE 2025 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
563,197,2025-04-21,"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PARANÁ/RN, PELO FALECIMENTO DE JORGE MÁRIO BERGOGLIO - "" PAPA FRANCISCO"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025
613,196,2025-04-15,"DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 17 DE ABRIL DE 2025 (QUINTA-FEIRA SANTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
571,194,2025-03-17,"Declara em situação de emergência, as áreas do Município de Paraná/RN, afetadas por desastre natural climatológico seca COBRADE (1.4.1.2.0) que provoca a redução sustentada das reservas hídricas, conforme a Portaria Federal nº 260/2022 e dá outras providências.",2025