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A Prefeitura Municipal de Paraná/RN, deixa de publicar conteúdo noticioso em sua página oficial na internet em cumprimento às determinações da Legislação Eleitoral.

A Prefeitura Municipal de Paraná/RN, deixa de publicar conteúdo noticioso em sua página oficial na internet, bem como em suas mídias sociais até o encerramento do período eleitoral, em cumprimento às determinações da Legislação Eleitoral.
De acordo com a Lei nº 9504/97, Artigo 73, VI, b, nos três meses que antecedem o pleito, está proibida a “publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral”.
As informações sobre as atividades da Gestão Municipal continuam sendo disponibilizadas à população, através da Assessoria de Comunicação, que permanece à disposição para o atendimento. O contato com a Assessoria pode ser feito pelo e-mail pmparanrn@gmail.com, via telefone (84) 3389-0031 ou pessoalmente no expediente de segunda à sexta-feira das 07:00 às 13:00 horas na Prefeitura Municipal – Localizado na rua Nova – 41 – Centro – Paraná/RN.
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