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Prefeitura de Paraná acolhe recomendação do MPF sobre o Programa Bolsa Família

 

A Prefeitura Municipal de Paraná acolheu a Recomendação Nº 47/2016, da Procuradoria da República em Pau dos Ferros, que orienta o município a realizar a revisão cadastral, precedida de visita, de beneficiários identificados como servidores públicos cuja família cadastrada seja composta por 4 (quatro) ou menos pessoas e proprietários/responsáveis por empresas ativas.

A medida visa colaborar com o Ministério Público Federal para que PBF funcione dentro das conformidades exigidas, atualizando os dados dos favorecidos e conscientizando os beneficiários sobre a importância do cumprimento dos requisitos estipulados pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

O inteiro teor da Recomendação e a relação das famílias que serão visitadas pelos técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social estão fixadas nos murais da Prefeitura e suas repartições, onde permanecerão por seis meses. Também será enviada ao órgão ministerial uma planilha com dados dos benefícios cancelados em revisões anteriores.

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