LEI Nº 390/2016, DE 15 DE MARÇO DE 2016.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 39, inciso II da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA JOSÉ LUIZ DE ANDRADE, o logradouro público localizado no Distrito de Caiçara, neste Município, paralela a Av. Joaquim Luiz.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ/RN, em 15 de Março de 2016.

ORIANA RODRIGUES

(Prefeita Municipal)

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