LEI Nº 389/2016 DE 15 DE MARÇO DE 2016.

Dá denominação a Unidade Básica de Saúde – UBS e dá providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 39, inciso II da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica denominada como MARIA JOAQUINA DE ANDRADE – “MÃE BELINHA”, a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na Rua Vereador José Miguel de Souza, no Município de Paraná/RN.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ/RN, em 15 de Março de 2016

ORIANA RODRIGUES

(Prefeita Municipal)

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