EDITAL Nº 001/2016 – CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

A Prefeita Constitucional do Município de Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, ORIANA RODRIGUES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, fulcrada no art. 28, Inciso I da Lei Orgânica do Município e no art. 99, § 2º, Inciso I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraná/RN, FAZ SABER a todos quantos o presente virem e conhecimento tiverem e, especialmente, a todos os Vereadores com assento na CÂMARA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, os quais desde já estão convocados para participarem da Sessão Extraordinária que será realizada neste dia 05 de Fevereiro de 2016 (sexta-feira), a partir das 18h00, na Sala da Comissão Permanente de Licitações – CPL, da Prefeitura Municipal de Paraná/RN, situada na Rua Nova, nº 41, Centro, Paraná, Estado do Rio Grande do Norte, a qual terá a seguinte pauta para a Ordem do Dia:

01. Projeto-de-Lei nº 001/2016, de 01 de Fevereiro de 2016, que Institui no Município de Paraná/RN, o pagamento do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável – PAB Variável, aos profissionais da Atenção Básica, e dá outras providências.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ/RN, 02 de fevereiro de 2016.

ORIANA RODRIGUES

(Prefeita Municipal)

 

Share this: