DECRETO Nº 053/2017, DE 10 DE ABRIL DE 2017.

Decreta Ponto Facultativo o dia 13 de Abril de 2017 (Quinta-Feira Santa), e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 39, inciso II da Lei Orgânica do Município em vigor, e

 

CONSIDERANDO que as datas de 13 e 14 de Abril são marcadas por solenidades religiosas da Igreja Católica em virtude da Semana Santa, quando se reverencia a paixão e morte de Jesus Cristo;

 

CONSIDERANDO a salutar conveniência e oportunidade de proporcionar aos Servidores Públicos Municipais a possibilidade de utilização dos dias da Semana Santa no cumprimento de suas obrigações religiosas, como é de costume neste Município;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo para os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 13 de Abril de 2017 (Quinta-Feira Santa), em razão das solenidades religiosas da paixão e morte de Jesus Cristo.

 

Art. 2º. Excetuam-se do disposto neste Decreto, os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal que desempenhem as atividades consideradas essenciais.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ/RN, 10 de Abril de 2017.

 

ORIANA RODRIGUES

Prefeita Municipal

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